O projeto - aprovado na comissão da Câmara nesta terça-feira com uma velocidade nunca antes vista - é um golpe direto aos dois maiores jornais do país, o "Clarín" e o "La Nación", ambos de posições críticas com o governo.
O projeto poderia ser votado na Câmara de Deputados nesta sexta-feira. Se for aprovado - como tudo indica, graças à maioria do governo no plenário - irá na semana que vem ao Senado.
Se for aprovada, a lei irá na contra-mão da Convenção Americana de Direitos Humanos - o Pacto de San José de Costa Rica - que proíbe expressamente a aplicação de controles sobre papel-jornal.
Alguns setores da oposição - principalmente os partidos de centro e centro-direita - afirmam que o projeto da presidente Cristina não passa de uma "estatização encoberta" da única fábrica de papel de jornal em funcionamento no país.
Atualmente o Clarín possui 49% das ações da Papel Prensa. O Estado argentino é o segundo acionista, com 27,6%. O jornal "La Nación" possui 22,49%. Os restantes 1,05% estão nas mãos de pequenos investidores.
Caso o projeto seja aprovado, o "Clarín" e o "La Nación" serão forçados a vender suas ações, já que as novas normas proíbem que empresas de jornais impressos possam ter ações na "Papel Prensa".
"Claramente, é um projeto com intencionalidade política. Apesar do impacto que isto pode ter, o governo pretende votá-lo às pressas, antes do fim do ano, com um Parlamento novo, que acabou de tomar posse há poucos dias. Além disso, nenhum meio de comunicação foi convocado às comissões parlamentares para expressar sua opinião sobre o caso", disseram ontem ao Estado fontes do jornal "Clarín". "É um confisco encoberto", sustentaram as fontes, que ressaltaram que o projeto visa, além de um controle estatal sobre o papel de jornal, o favorecimento dos meios de comunicação aliados do governo, o denominado 'amigopólio'".
O projeto também determina que qualquer pessoa que tenha mais de 10% de ações de uma empresa de jornal impresso não poderá participar da "Papel Prensa". Desta forma, fica aberto o caminho para que os novos acionistas sejam empresários de outros setores da economia. Analistas afirmam que donos de empreiteiras, com boa relação com o governo Kirchner, já estão de olho na "Papel Prensa".
Nos artigos 16 e 41 o projeto determina que o Estado, que possui atualmente 27% das ações da Papel Prensa, poderá ampliar seu capital na empresa.
FISCALIZAÇÃO ESTATAL - Caso o projeto seja transformado em lei o papel de jornal será fiscalizado por uma entidade ainda a ser criada, a Autoridade Federal para o Controle e Acompanhamento da Produção, Distribuição e Comercialização de Papel de pasta de celulose para os jornais (AFePDICop). Esta entidade será comandada por um funcionário, designado pelo Poder Executivo, com um mandato de quatro anos de duração.
O governo Kirchner havia tentado aprovar esse projeto no ano passado, quando estava em minoria no Parlamento. No entanto, desde a semana passada a presidente Cristina conta - somando parlamentares próprios e aliados - com uma confortável maioria para obter a aprovação da lei.
CARTAZES - Neste fim de semana, após a posse de Cristina, reeleita para um segundo mandato que se prolongará até 2015, cartazes com os dizeres "Tchau, Clarín" em letras garrafais foram colocados nas paredes de Buenos Aires.
Os cartazes, de autoria da Juventude Peronista, do Movimento de União Popular e da "Kolina" (grupo político da ministra da Ação Social, Alicia Kirchner, irmã do ex-presidente Nestor Kirchner, morto em outubro de 2010 e cunhada da presidente Cristina), também ostentavam a frase "nenhum monopólio resistirá três governos populares" (alusão ao governo de Kirchner e os dois mandatos de Cristina).
"O FIM" - O jornalista e historiador Jorge Lanata, fundador do jornal "Página 12" na segunda metade dos anos 80, disse ao Estado que a eventual aprovação da declaração de "interesse público" da produção e distribuição de papel de jornal, será "o fim do jornalismo na Argentina". Segundo Lanata, os governos de plantão poderão determinar maiores quantidades de papel de jornal aos periódicos alinhados ou condescendentes com a Casa Rosada, enquanto que os jornais críticos correriam o risco de receber quantidades mínimas desse insumo.
Lanata foi recentemente apedrejado por militantes kirchneristas enquanto o jornalista participava ao ar livre de um debate sobre liberdade de imprensa na Universidade de Palermo.
Ao longo do ano passado o governo tentou culpar o "Clarín" e o "La Nación" de terem realizado em 1976 uma compra irregular, por intermédio de torturas, durante a ditadura, da "Papel Prensa". No entanto, nada foi comprovado até o momento.
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A PECULIAR HISTÓRIA DA PAPEL PRENSA
David Graiver, banqueiro de Perón que financiava militares de direita e guerrilheiros de esquerda, morreu misteriosamente no México.
Em 1969 Papel Prensa foi criada por decreto do general Juan Carlos Onganía. Em 1972, quando governava o general Alejandro Lanusse, a empresa foi entregue a Cesar Augusto Civita e à Editora Abril. Em 1973, durante o governo de Juan Domingo Perón, o ministro da Economia, José Ber Gelbard, forçou a venda ao banqueiro David Gravier, aliado do governo peronista. Além desta aliança com Perón o banqueiro também tinha intrincadas relações financeiras com os militares e com o grupo guerrilheiro Montoneros.
Em 1975 os guerrilheiros entregaram a Graiver US$ 17 milhões de um total de US$ 60 milhões obtidos com sequestro dos irmãos Born (os principais milionários da Argentina na época) para que o banqueiro os investisse.
Em 1976 os militares derrubaram o governo de Isabelita Perón. Graiver morreu em agosto de 1976 em estranho acidente de avião no México. Seus bancos na Europa e EUA faliram. Nessa conjuntura complicada, seus herdeiros venderam as ações da Papel Prensa no dia 2 de novembro daquele ano. Um mês depois, os Montoneros pressionaram a víuva para que entregasse o dinheiro que seu falecido marido havia administrado para a guerrilha, ameaçando-a jogar pela janela de seu edifício.
Seis meses depois Papaleo e seu cunhado, Isidoro Graiver, foram detidos pelos militares, acusados de ter o dinheiro do sequestro feito pelos Montoneros. Os militares confiscaram diversos bens da família e torturaram Lídia e Isidoro.
Em 1986 Papaleo prestou depoimento nas investigações realizadas na época sobre crimes da ditadura. Na ocasião afirmou que havia sido detida em março de 1977, meses depois da venda de Papel Prensa. Ela foi indenizada em US$ 84 milhões pelo presidente Raúl Alfonsín pelos confiscos aplicados pelos militares. Na ocasião, Lídia nada reclamou sobre a Papel Prensa.
O surgimento da polêmica sobre Papel Prensa trouxe à tona, além de Lídia Papaleo, seu irmão, Osvaldo, que foi porta-voz em 1975 da então presidente Maria Estela Martinez de Perón, a.k.a. "Isabelita", viúva de Perón.
Osvaldo Papaleo, que participou abertamente de reuniões políticas com integrantes do kirchnerismo, foi também um dos principais homens de José López Rega, astrólogo e super-ministro da então presidente Isabelita Perón. López Rega criou na época uma força paramilitar de extrema-direita, a "Tríplice A", com a qual perseguia representantes de partidos da esquerda e da própria ala esquerdista do partido governista, o Justicialista.
OS TIMERMAN - Graiver também havia investido no jornal "La Opinión" e no "La Tarde", respectivamente de Jacobo Timerman e de Héctor Timerman, pai e filho.
Jacobo, que foi um enfático defensor do golpe de Estado de 1976 (já havia defendido o golpe de 1966, que derrubou o então presidente Arturo Illia), posteriormente foi detido e torturado selvagemente pelos militares, seus ex-aliados. Jacobo foi salvo graças à intervenção pessoal do presidente americano Jimmy Carter.
O filho de Jacobo, Héctor, que também comandou um jornal que respaldou a preparação do golpe militar, transformou-se nos anos 80 em ativista dos direitos humanos. Atualmente é o chanceler do governo Kirchner.
DIFERENTES VERSÕES PARA UMA HISTÓRIA
- Dos jornais Clarín e La Nación
a) Ambas empresas - junto com o já extinto La Razón - afirmam que compraram as ações da família Graiver-Papaleo em novembro de 1976. As torturas, nas quais indicam que não tiveram participação, só começaram em março de 1977.
b) Além disso, o jornal "La Nación" publicou em 2010 uma denúncia feita pelo presidente da diretoria do próprio periódico portenho, Julio Saguier, que indica que Lidia Papaleo de Graiver, a viúva de David Graiver - o falecido dono da empresa Papel Prensa - teria negociado com a presidente Cristina Kirchner e seu marido e ex-presidente Néstor Kirchner um pagamento para contar outra versão da História sobre a venda em 1976 da companhia, a única produtora de papel de jornal da Argentina.
Saguier afirma que reuniu-se em maio deste ano com Papaleo para um café no elegante Hotel Alvear. Na ocasião, o governo Kirchner já havia deslanchado o confronto com o "Clarín" e o "La Nación" por causa da Papel Prensa. Papaleo aceitou conversar com Saguier por agradecimento à boa relação que teve com seu pai, Julio César Saguier, primeiro prefeito de Buenos Aires com a volta da democracia, em 1983.
Papaleo, nessa conversa, teria confessado a Saguier que os Kirchners lhe ofereceram US$ 200 mil de entrada, caso confirmasse a versão do casal presidencial sobre o caso de Papel Prensa. Mas, na hipótese de que a "operação fosse coroada com sucesso" contra ambos jornais, receberia outros US$ 2 milhões.
Papel Prensa era comandada em meados dos anos 70 pelo banqueiro David Graiver. Mas, com a misteriosa morte deste, em agosto de 1976, em um acidente de avião no norte do México, as ações passaram para sua viúva Lídia, que era psicóloga e mãe da filha de ambos, María Sol Graiver. Em novembro daquele ano, em meio a problemas financeiros provocados pela falência dos bancos do falecido marido, Papaleo vendeu as ações aos jornais "Clarín", "La Nación" e o "La Razón" (posteriormente extinto).
Na conversa com Saguier a viúva admitiu que precisava do dinheiro oferecido pelos Kirchners, já que sua fortuna havia ficado com sua filha María Sol, com a qual não conversa há anos. Papaleo teria dito a Saguier que o acordo com os Kirchners foi pactuado após três reuniões. Para evitar a filtragem de informações sobre esses encontros realizados na residência presidencialde Olivos, o deputado Carlos Kunkel, amigo de juventude dos Kirchners e um de seus principais homens no Parlamento, levou Papaleo pessoalmente em seu carro.
- Do governo Kirchner
Meses atrás o governo afirmou que Lidia Papaleo foi torturada em novembro de 1976, ocasião na qual foi forçada a vender as ações da empresa.
Depois, perante a polêmica, o governo emitiu uma segunda versão, na qual sustentava que os membros da família Graiver-Papaleo viviam em uma "liberdade ambulatória" e que haviam sido levados à força para a assinatura da venda das ações.
- Da viúva Papaleo (quatro versões diferentes)
a) Na segunda metade dos anos 80 declarou perante a Justiça - durante o julgamento das juntas militares - que havia sido torturada em março-abril de 1977 porque os militares suspeitavam que ela tinha dinheiro da guerrilha Montoneros. Na ocasião, Papaleo não vinculou suas torturas com a venda de Papel Prensa.
b) Nos últimos meses sustentou que foi intimidada e posteriormente detida e torturada para vender as ações de Papel Prensa.
c) Perante a Justiça em La Plata afirmou que enquanto esteve detida pelos militares não saiu da prisão para assinar a venda das ações de Papel Prensa.
d) A mais recente versão é a da conversa com Saguier, na qual teria admitido que receberia dinheiro para inventar um relato favorável às intenções dos Kirchneres.
- De Isidoro Graiver, irmão do falecido David Graiver, torturado no mesmo centro de detenção de Lidia Papaleo
A venda das ações foi em novembro de 1976; prisão e torturas ocorreram em março e abril de 1977. Segundo Isidoro, não há vínculos entre os dois jornais e as torturas contra a família.
- De Gustavo Caraballo, ex-embaixador do governo de Juan Domingo Perón na Unesco
Caraballo afirma que foi torturado junto com Lídia Papaleo de Graiver em 1977, confirmou que as sessões de tortura ocorreram vários meses depois da operação de venda
Presidente argentina tenta conseguir controle da mídia, tal como fundador do peronismo fez há 60 anos. Na foto, Perón abraça o ditador e general paraguaio Alfredo Stroessner.
NA GUERRA CONTRA A IMPRENSA, CRISTINA SEGUE OS PASSOS DE PERÓN
Poucos meses antes de morrer em 1974, o presidente Juan Domingo Perón admitiu: "fui colocado para fora do governo quando tinha todos os meios de comunicação a favor...e ganhei as eleições quanto os tinha todos contra mim!". Perón referia-se à sua queda, em 1955, época em que ostentava um controle sem precedentes da maioria dos meios de comunicação, e de sua vitoriosa eleição, em 1974, quando a mídia era majoritariamente contra o septuagenário caudilho.
A presidente Cristina Kirchner, afirmam analistas e representantes da oposição, em vez de comportar-se como o Perón dos últimos anos, reprisam a ambição de controle dos meios de comunicação que o caudilho exercia nos anos 40 e 50.
Um dos sinais mais evidentes foi a aprovação - em 2009 - da polêmica lei de radiodifusão - também denominada de "lei de mídia" - que determina maior controle da mídia por parte do governo.
Da mesma forma que os Kirchners tentam atualmente destruir o poder do Grupo Clarín, o maior holding multimídia argentino, Perón e sua esposa Eva colocaram uma série de restrições à mídia privada e armaram uma super-estrutura de meios de comunicação estatais, além de redes privadas de empresários "amigáveis".
DEFENSIVA E OFENSIVA - Segundo o historiador Eduardo Lazzari, Perón inicialmente tentava defender-se dos ataques da oposição. Mas, logo depois percebeu que a defesa não era suficiente e fechou jornais como "La Prensa", entregue a sindicalistas fiéis.
Nos dois primeiros governos de Perón (1946-55), grande parte dos donos de meios de comunicação foram pressionados a vender seus jornais, revistas e estações de rádio. Em alguns casos, se os empresários mostrassem obediência, podiam ser designados como diretores de suas ex-empresas, agora estatizadas, de forma a camuflar a compra compulsória realizada pelo governo.
O modus operandi era o de destinar os fundos necessários para essas compras eram provenientes do Instituto Argentina para o Estímulo ao Intercâmbio (Iapi), comandado por Miguel Miranda, um gênio da contabilidade criativa.
MÍDIA ALIADA - O governo peronista contava com um quarteto de redes de comunicação. Além do colossal monopólio estatal, o Alea SA, tinha o respaldo de três grupos nominalmente privados: a editora Heynes, a Associação Promotores de Teleradiodifusão e a editora La Razón, que editava o influente jornal homônimo.
Tal como o governo da presidente Cristina Kirchner fez com o jornal "Clarín" em 2009 ao realizar uma blitz de insólitas proporções da Afip (a receita federal argentina) - as companhias jornalísticas que resistiam ao assédio de Perón eram pressionadas com o Fisco.
O braço inquisidor do governo peronista era a Comissão Bicameral de Atividades Argentinas, comandada pelo ultra-peronista deputado Emilio Visca, que vasculhava os livros de contabilidade dos jornais não alinhados com Perón para ter argumentos para seu fechamento, confisco ou intervenção.
Capas do La Prensa quando havia sido confiscada pelo governo de Perón. Manchetes mostram alinhamento ostensivo com Perón, que havia ficado viúvo (pela segunda vez) com a morte de Eva Perón.
LA PRENSA - Esse foi o caso de "La Prensa", jornal da aristocrática família Paz - definido pela revista americana "Time" como um dos mais respeitados periódicos do mundo na época - e detestado por Evita Perón, a primeira-dama. O "La Prensa", cuja tiragem era de 480 mil exemplares, tornou-se alvo de uma campanha do governo a partir de 1947.
O "La Prensa" foi atacado pelas rádios aliadas do governo e enfrentou uma campanha oficial que promovia o boicote da compra de seus exemplares. Os anunciantes eram pressionados para não colocar publicidade nas páginas do "La Prensa". O racionamento de papel encolheu o jornal das 40 páginas costumeiras a apenas 12. Mas, o jornal, apesar das pressões, continuava saindo às ruas.
Em 1950, o governo confiscou as novas rotativas importadas e as destinou para o "Democracia", jornal editado pelo próprio Estado argentino. Em 1951 o sindicato dos jornaleiros ameaçou não distribuir mais o periódico.
Na sequência, com a aprovação do Parlamento - no qual o peronismo era maioria - foi confiscado e entregue à Confederação Geral do Trabalho (CGT), a única central sindical autorizada por Perón. O líder do bloco peronista na Câmara, John William Cooke, afirmou que o governo estava contra "La Prensa" porque, segundo ele, o jornal "estava contra os operários e contra os peronistas".
Outros jornais, como "La Nación" - que já enfrentava o racionamento de papel de jornal, controlado pelo governo - tiveram que moderar suas críticas ao presidente Perón, para evitar correr destino similar ao "La Prensa".
Com a queda de Perón em 1955, o "La Prensa" voltou às mãos de seus donos originais. No entanto, o jornal nunca mais foi o mesmo, já que durante a intervenção iniciou uma fase de decadência que foi aproveitada por um períodico que começava seus primeiros passos, o "Clarín", a atual fonte de irritação para o casal Kirchner.
Modelo francesa da década de 1920 posa com vestido feito de papel-jornal.
"Tranqüilo, viejo, tranqüilo", com Tita Merello:
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"Se dice de mi", também com Tita Merello:
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Em 2009 "Os Hermanos" recebeu o prêmio de melhor blog do Estadão (prêmio compartilhado com o blogueiro Gustavo Chacra).
