Advogados chineses devem prometer lealdade ao Partido

Cláudia Trevisan

22 Março 2012 | 05h51

Cada dia fica mais claro o tipo de Estado de Direito que os líderes chineses pretendem implementar no país: qualquer um que não desafie a permanência do Partido Comunista no poder. O Ministério da Justiça acaba de divulgar o novo juramento que deve ser realizado por todos os que se credenciarem como advogados ou renovarem seu registro a partir de agora. Entre as promessas que devem ser realizadas está a de “defender a liderança do Partido Comunista e do sistema socialista”. É difícil saber como essa parte do juramento será conciliada com a que aparece em seguida: “Proteger a Constituição e a autoridade da lei”. Os advogados que atuam na área de direitos humanos e defendem críticos do regime sustentam que seus clientes apenas exerceram garantias previstas na Constituição, entre as quais está a liberdade de expressão.

A íntegra do juramento é uma pérola de politização de uma profissão que tem entre seus princípios básicos a defesa dos cidadãos contra abusos do Estado: “Eu prometo desempenhar a sagrada missão de trabalhador da lei dentro do socialismo com características chinesas, ser leal ao país e ao seu povo, defender a liderança do Partido Comunista e do sistema socialista e proteger a Constituição e a autoridade da lei”. Segundo nota divulgada no site do Ministério da Justiça, o objetivo do novo juramento estabelecer “firmemente” entre os advogados a fé no sistema socialista com características chinesas e melhorar a qualidade de sua “ideologia política”.

Dizimada no período posterior à Revolução Comunista de 1949, a prática da advocacia foi restaurada em 1979, no início do processo de abertura econômica iniciado por Deng Xiaoping. Afinal, é difícil fazer negócios e receber investimentos estrangeiros sem o mínimo de previsibilidade legal. Mas o número de advogados na China é mínimo se comparado à população de 1,35 bilhão de pessoas: 200 mil, menos de um terço dos cerca de 720 mil existentes no Brasil.

Advogado do artista Ai Wei Wei, Liu Xiaoyuan considera o novo juramento “impróprio”, para dizer o mínimo. “Nós não temos responsabilidade direta em relação ao governo ou ao partido. Nossa prioridade é seguir a Constituição e as leis. O governo deveria ter em mente as características profissionais da advocacia e não tachar tudo com uma marca política”, afirmou.

A vida de advogados como Liu Xiaoyuan se tornou mais difícil a partir do começo de 2011, quando chamada anônima na internet convocou chineses para manifestações semelhantes às que derrubaram regimes autoritários em países árabes. As demonstrações nunca chegaram a ocorrer, mas dezenas de ativistas foram detidos, entre os quais vários advogados que atuam na defesa de direitos civis. Apesar de ter se intensificado desde então, a repressão é anterior à fracassada tentativa de realizar uma Revolução do Jasmim na China. Um caso extremo é o do advogado Gao Zhisheng, que desapareceu em abril de 2010, depois de ter documentado vários casos de violações dos direitos humanos no país. “Nos últimos anos, o controle sobre os advogados se tornou mais severo, porque há ‘vozes discordantes’ dentro desse grupo e nós não somos tão obedientes”, ressaltou Liu. “Eu não acredito que o juramento terá efeito na prática. A defesa da lei continuará a ser a prioridade dos advogados.”