Secretário-geral da OEA diz que não há razões para impeachment de Dilma

Cláudia Trevisan

05 Abril 2016 | 18h23

Não existe justificativa constitucional para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, declarou nesta terça-feira o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. Segundo ele, não há nenhuma “mancha em termos de corrupção” contra a mandatária e é “desonesto” sustentar que há razões para seu afastamento.

As declarações foram além da nota que Almagro divulgou no dia 18 de março, na qual defendeu o respeito ao mandato de Dilma e criticou de maneira indireta o juiz Sérgio Mouro, ao dizer que nenhum magistrado está acima da lei. “Não há nenhum fundamento para o avanço do processo de impeachment”, declarou de maneira categórica em conversa com jornalistas depois de um evento sobre liberdade de imprensa em Washington.

“Se houvesse a mínima acusação sobre a honestidade da presidente, nós seríamos os primeiros a pedir que ela se afastasse, mas isso não existe”, afirmou Almagro. Em sua opinião, o eventual avanço do processo de impeachment representa o risco de que “maiorias circunstanciais” possam ser usadas para “qualquer coisa”.

Apesar do tom enfático, a declaração de Almagro não deve ser interpretada como uma posição oficial da OEA, integrada por 34 países da região –só Cuba não participa da organização. “Ele é um secretário-geral pouco usual, no sentido de que não tem papas na língua”, disse ao Estado Michael Schifter, presidente do Inter-American Dialogue.

Segundo Schifter, Almagro é quase o oposto de seu antecessor, José Miguel Insulza, que não se manifestava em relação a temas sobre os quais não existia consenso entre os governos que integram a OEA. O presidente do Inter-American Dialogue considera improvável que a organização venha se manifestar de maneira oficial, contra ou a favor do impeachment.

“A tendência é que os Estados digam que essa é uma questão que o Brasil tem de resolver internamente”, avaliou. “Para divulgar uma posição política da OEA contra o impeachment, Almagro precisará do apoio dos governos e ele não conseguirá isso. Não acredito que eles queiram se envolver nessa questão.”

O secretário-geral da OEA disse que não recebeu nenhuma solicitação do governo brasileiro para divulgar sua nota do dia 18 de março. Almagro ressaltou que sua mais recente conversa com Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, ocorreu em setembro.

Fontes disseram que Estado que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um organismo da OEA, discute a possibilidade de divulgar uma declaração sobre a situação do Brasil. O assuntos está sendo analisado há dias, mas até agora os comissionados não chegaram a um consenso sobre o teor do documento. Não há acordo nem mesmo sobre sua divulgação. Alguns deles temem que a declaração seja interpretada como uma manifestação de apoio ao governo e não apenas como um pedido de respeitos às instituições.