Os refugiados e a porta da saída de emergência de Angela Merkel

Fátima Lacerda

24 Outubro 2015 | 13h27

Por um lado, o mundo midiático percebe Merkel como a Mãezinha “Mutti”, que deu o aval para os refugiados entrarem na Alemanha. O outro lado da via de mão-dupla é Merkel perdendo consideravelmente seus pontos de simpatia dos eleitores do centro. O partido populista Alternativa para a Alemanha, (AfD), o estopim político do momento, tem obtido número recorde de novos membros com os “insatisfeitos” com a política da chanceler. Fossem no próximo domingo eleições parlamentares de âmbito nacional, o AfD obteria 6% dos votos, superando confortavelmente a mínima obrigatória de 5% de votos. Como se isso tudo não bastasse, tem o auto-eleito “Rei da Baviera”, que, apesar de ser membro do governo, usa de uma retórica como se não fosse e estivesse preocupado em salvar a pátria. Horst Seehofer faz discurso sobre a necessidade de Zonas de Trânsito, sobre a “necessidade de fechar as fronteiras” de acesso à Alemanha. Merkel precisa dos bávaros, sempre. Mas também está de olho em importantes eleições de âmbito regional que acontecem  2016. Vale ressaltar que as eleições regionais formam a câmara alta, a do Bundesrat, importante plataforma para a aprovação de emendas, leis e importante instrumento na balança política dos partidos.

Mudança de planos

Enquanto durante aproximadamente 10 dias, os partidos da coligação, CDU, SPD e o CSU(da Baviera) trocavam farpas via imprensa sobre os pros e os contras das “Zonas de Trânsito” idealizadas para “agilizar o trâmite do requerimento de pedido asilo”, e com essa farpas mostrando posições contrárias, assinou um atestado de falta de unidade do próprio governo para resolver a questão. Na manhã de sexta-feira, (23), o Ministro do Interior, Thomas de Maizière, declarou na imprensa que a coligação, sim, teria encontrado um denominador comum e “decidido pela alternativa da  Zona de Trânsito“. Porém, no final da tarde, a imprensa constatou que o Ministro falou demais. Matou a cobra, mas não teve como mostrar o pau. A coligação tinha sim, concordado com a introdução de Zonas de Trânsito nas fronteiras externas Alemanha, mas ainda não tinha concretizado como isso se deve realizar no âmbito operativo. de Maizière se mostrou afoito, despreparado,  além de ter se deixado levar pela vaidade e ânsia de ratificar que ainda tem importância na gestão executiva na pauta política número 1 do momento na Alemanha. Essa necessidade se faz ainda mais urgente, depois que Merkel transferiu incumbências, outrora sobre responsabilidade do Ministério do Interior, diretamente para a Chancelaria Federal, expecificamente para as mãos de Peter Altmeier, braço-direito e um tipo de cão-de-guarda no quesito fidelidade incondicional à Merkel  Com essa “retirada de autonomia”, Merkel descreditou De Maizière, que agora se vê correndo atrás do prejuízo e necessitado ainda mais em mostrar serviço. Na manhã de sexta-feira (23), quando visitava um abrigo de refugiados na região da Saxônia se colocou frente aos jornalistas e botou, mais uma vez, os pés pelas mãos.

Mudaram as estações

Enquanto o Ministro da Justiça, o socialdemocrata Heiko Maas, sempre se mostrava contra a criação das Zonas de Trânsito, na sexta-feira, num Twitter lincado para o site do Ministério, ele postou, evitando usar a palavra da hora: “Precisamos fazer de tudo para agilizar o trâmite de requerimento de asilo, por isso, vamos administrar uma possibilidade de analisar requerimentos sem perspectiva de aprovação e o faremos perto das fronteiras. Isso pode acontecer em prédios já existentes que servem como primeira estada, depois da passagem da fronteira“.

Outros membros do partido socialdemocrata continuam negando o acordo divulgado pelo Ministro do Interior, outros tantos evitando dar nomes aos bois, mas sabendo que o procedimento, seja como for denominado, será inevitável.

Pela sua falta de sensibilidade e, como já mencionado acima, ânsia midiática, o Ministro colheu críticas da Ministra Presidente da Renânia do Norte-Vestfália, a socialdemocrata Hannelore Kraft:Sair falando assim sem que o plano tenha sido concretizado pelo governo, só causa insegurança nas pessoas“, declarou.

Vale mencionar que a ideia de criar Zonas de Trânsito vem sendo exigida, há semanas, pelo “Rei da Baviera”, que recentemente descobriu paralelidades com o governo populista húngaro e não pestanejou em “pegar emprestada” a ideia, originalmente executada por Viktor Orbán.

Analistas políticos criticam severamente a criação de Transitzonen, alegando a inconstitucionalidade exibido no fato do refugiado ser mantido preso entre 1 e 2 semanas, prazo para a concretização ou não daquilo que o jargão chama de “Perspetiva de permanência” ou Não perspectiva de permanência“, essa última já virou motivo de zoeira nos programas de sátira política, alfinetando que os bávaros precisariam de uma desses certificados, caso queiram se instalar em outras cidades da Alemanha.

fluechtlinge-nahe-der.jpg©AFP/Refugiados na fronteira da Croácia com a Eslovaquia

O dia seguinte do Yes, we can

Depois da já memorável coletiva de imprensa em 31/08, quando Merkel assegurou ao país que é sim possível topar o desafio e o batizou de “Desafio nacional”, a chanceler adubou a chamada Cultura de Boas Vindas. Depois de tanta crítica do seu próprio partido e do partido do “Rei da Baviera”, movido pela paúra de perder sua significância política frente à tantos populistas saindo do armário da Europa e frente à grande perde de popularidade, Merkel decidiu frear a cultura das boas vindas. Outro indício bem mais grave para “assustar” refugiados, é a calamitosa situação dos refugiados em Berlim. No pátio da Agência de Saúde e Assuntos Sociais (LaGeSo), órgão da Secretaria Estadual de Saúde do Senado de Berlim, refugiados, incluindo mulheres e crianças pequenas, ficam dias, semanas, meses, numa fila para conseguir uma senha. Somente em porte desta, o refugiado ganha um número de requerimento, recebe ajuda moradia e dinheiro ou voucher para suprir as necessidades mais urgentes. Notícias de conflitos, brigas e ferimentos entre os próprios refugiados, assim como entre eles e os seguranças, são diárias. Nem mesmo a pressão do noticiário de TV de maior audiência da capital, conseguiu que os protagonistas, especialmente o Senado de Berlim mostrasse eficiência. O que salva os refugiados no pátio da LaGeSo é a atuação fiel e constante dos voluntários que, além de família e emprego de 30 a 40 horas por semana, ainda mantém o mínimo funcionamento do local. O chefe da LaGeSo é craque em tampar o sol com a peneira. Uma médica, também voluntária e em depoimento corajoso no noticiário de TV, botou o dedo na ferida: “Eu acho que esse esquema de deixar o trabalho voluntário se tornar algo permanente e a falta de contratação de médicos contratados, é intencionado por parte do Senado para fazer com que pessoas desistam de vir para Berlim”. O diretor da Câmara de Medicina de Berlim alegou que basta o Senado liberar o dinheiro para a Caritas, que se ocuparia da contratação de médicos.

Agora vale o escrito

Uma coisa é certa. A lei de Agilização no Requerimento do pedido de Asilo com um nome de Asylverfahrenbeschleunigungsgesetz que foi aprovada na sexta-feira, (16) no parlamento e tinha previsão para entrar em vigor no início de novembro, entra em vigor hoje (24). As pilastras principais da medida que foi aprovada com grande número dos membros do parlamento, espipulam:

– Exportação mais rápida dos refugiados que tiveream pedido de asilo negado

– Ajuda de um programa de retorno financiado pelo governo, para refugiados que aceitem retornar ao seu país de origem

– Robusta ajuda financeira para os estados e municípios. A soma do dinheiro é calculada a partida do número de habitantes da região

– Aumento da lista dos “Países de origem segura”. Antes da aprovação da lei, constavam na lista, Sérvia, Macedônia, Ghana e Senegal. Agora, foram adicionadas a República do Kosovo, Albânia e Montenegro estados que garantem como proveniências seguras, ou seja, não exibem razão para o requerimento de asilo político. Com isso, os requerentes vindos desta região serão negados possibilitando, juridicamente, a deportação imediata dos mesmos.

– Aumento de 3 para 6 meses a obrigatoriedade em viver em abrigo para refugiados e a continuidade da proibição em escolher livremente a região onde quer se estabelecer.

– Voucher ao invés de dinheiro em espécie: as necessidades mais urgentes devem ser cobertas com o disponibilizar de vouchers. Assim, o governo quer intimidar o que ele percebe como “Refugiado econômico”, aquele que, supostamente, viria para a Alemanha para usufruir dos benefícios da estabilidade do Estado Social.

– Imediato início de curso de língua alemã para estrangeiros, para os requerimentos que apresentam uma “Perspectiva de permanência”.

O Ministro do Interior mostrou demais de um produto, ainda inacabado. Ainda rola muita água pelo Rio Spree (o rio que atravessa o centro de Berlim) até a coalizão ter uma solução definida sobre o processo de agilizar os pedidos de asilo, antes que os refugiados entrem, juridicamente, no país, o que também é um dos pontos critícados da nova lei. Mantendo os refugiados em “terreno neutro”, o governo de Merkel neutraliza, passa a perna no direito de asilo, garantido pela Constituição.