Os EUA possuem a Primeira Emenda da Constituição, garantindo liberdade religiosa e de expressão. O texto, em inglês, está abaixo.
Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.
Portanto, nos EUA, qualquer cidadão pode exercer sem problemas a sua religião e expressar as suas opiniões, mesmo que elas sejam racistas, antissemitas, anti-cristãs ou islamofóbicas (anti-islã). É diferente do Brasil, onde racismo e preconceito religioso é crime. O mesmo vale para homofobia. Um americano pode ser homofóbico. Outros países consideram crime criticar o homossexualismo.
A França não permite humor com o Holocausto. É crime. O mesmo ocorre na Alemanha. O comediante antissemita Dieudonné M'bala M'bala foi processado 39 vezes por autoridades francesas, segundo o New York Times, por incitar o ódio - e realmente ele incitava o ódio aos judeus. Várias cidades tentaram impedir seus shows. Ele inventou inclusive uma saudação nazista invertida. Radicais muçulmanos e membros da extrema direita francesa (inclusive Le Pen, fundador da Frente Nacional) o celebram por ser antissemita.
A França também proíbe que judeus ortodoxos e meninas muçulmanas usem vestimentas tradicionais, como o véu islâmico, para ir às escolas. Isso seria inconcebível nos EUA e violaria a liberdade religiosa da Primeira Emenda. A França também proíbe o uso da burqa, embora quase nenhuma muçulmana francesa a use de qualquer maneira, pois trata-se de uma vestimenta tribal do Afeganistão e partes do Paquistão, não da Argélia e do resto do Norte da Ágrica, de onde vem a maioria dos imigrantes franceses.
A França também trata os Roma (ciganos) como cidadãos de segunda classe e expulsa vários deles mesmo sendo cidadãos europeus. Nos EUA, jamais um cidadão Roma (cigano) seria expulso - estou falando de cidadãos, não de imigrantes ilegais.
As leis francesas, no caso do Holacausto, fazem sentido devido ao histórico de antissemitismo no país. Os judeus franceses não estão seguros e milhares pensam em se mudar para Israel. Mas muitos muçulmanos veem como dois pesos e duas medidas - ofender o islamismo não tem problema.
Na minha visão, ou adota-se a visão da Primeira Emenda Americana, garantindo total liberdade de expressão; ou adota-se uma lei como a brasileira, onde qualquer preconceito religioso é crime. O meio termo francês abre espaço para dois pesos e duas medidas.
Eu sou a favor do padrão dos EUA, onde há liberdade de expressão, mas antissemitas, anti-cristãos e islamofóbicos são marginalizados com seus discursos de ódio. A revista MAD tem um humor melhor do que o da Charlie Hebdo e desfruta de mais liberdade de imprensa. Nunca precisou ofender. O Alfred Newman sempre foi imbatível.
Obs. No passado, já escrevi uma vez comparando as diferenças na liberdade de expressão nos EUA e na França
Guga Chacra, comentarista de política internacional do Estadão e do programa Globo News Em Pauta em Nova York, é mestre em Relações Internacionais pela Universidade Columbia. Já foi correspondente do jornal O Estado de S. Paulo no Oriente Médio e em NY. No passado, trabalhou como correspondente da Folha em Buenos Aires
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