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Quais os ângulos moral, de segurança e jurídico do Decreto de Trump?

gustavochacra

06 Fevereiro 2017 | 15h58

Há três ângulos para se analisar o decreto de Donald Trump proibindo a entrada de cidadãos de sete países e de refugiados de todo o mundo nos Estados Unidos de forma temporária – o moral, o se segurança e o jurídico.

Moral – O moral envolve o debate de generalizar dezenas de milhões de pessoas como se todos fosse envolvidas com terrorismo pelo simples fato de estarem fugindo de guerras e de grupos terroristas, no caso dos refugiados, ou de terem nascido em um dos sete países da lista. É correto? Eu avalio que não. Afinal, hoje são sírios, iranianos, iraquianos, sudaneses, somalis, iemenitas e líbios. Um dia poderão ser os brasileiros por causa da zika ou da violência urbana.  Além disso, sou neto de pessoas que nasceram no que hoje é o Líbano, mas fica a apenas alguns quilômetros da fronteira com a Síria. Meus avós seriam impedidos de imigrar. O decreto, como vimos, impediu estudantes de doutorado, tradutores a serviço das forças americanas, crianças e médicos de entrarem nos EUA até agora

Segurança – O de segurança envolve supostamente a redução no número de ataques terroristas. Mas nenhum atentado terrorista teria sido impedido com esta lei. Afinal, nenhum habitante destes países ou refugiados de qualquer lugar esteve envolvido em ações terroristas nos EUA. Ao mesmo tempo, 15 dos 19 terroristas do 11 de Setembro eram sauditas. A Arábia Saudita não está lista. Os de San Bernardino e Orlando são cidadãos americanos com origem paquistanesa. O Paquistão não está na lista. E, mesmo que estivesse, os terroristas já nasceram aqui.  Sem falar que o ISIS, também conhecido como Grupo Estado Islâmico ou Daesh, também tem milhares de membros cidadãos europeus que não precisam sequer de visto para os EUA

Jurídico – Neste caso, não sou jurista. Mas explico. Um juiz federal do Estado de Washington deu uma liminar ao procurador-geral do Estado suspendendo o decreto de Trump. A administração federal acatou a decisão enquanto recorre para a Corte de Apelações. Esta pediu mais informações para tomar uma decisão. O lado perdedor pode ainda recorrer à Suprema Corte. Valerá a Justiça dos EUA. Trump, no entanto, não deveria ter feito ataques pessoais a um juiz, curiosamente nomeado por George W. Bush, nas redes sociais. Cabia ao presidente discordar e dizer que estava recorrendo da decisão e aceitaria a decisão final da Justiça, seja ela qual for.

Guga Chacra, blogueiro de política internacional do Estadão e comentarista do programa Globo News Em Pauta em Nova York, é mestre em Relações Internacionais pela Universidade Columbia. Já foi correspondente do jornal O Estado de S. Paulo no Oriente Médio e em NY. No passado, trabalhou como correspondente da Folha em Buenos Aires

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