Em carta sigilosa, governo diz que ausência de reformas levaria a “calote”

Jamil Chade

06 Junho 2017 | 06h21

GENEBRA – Uma troca de cartas com um tom tenso e acusatório entre o Brasil e relatores da ONU levou o governo a fazer um alerta: sem ajustes, poderia haver uma percepção internacional de que a dívida brasileira seria insustentável, levando a uma ameaça de um “default da dívida”. No intercâmbio de comunicados, o Brasil ainda explica que elevar impostos não era uma opção, diante de níveis “recorde” de cargas tributárias e de uma rejeição da população a qualquer nova taxação.

O embate entre o Itamaraty e os relatores começou no dia 8 de dezembro de 2016, quando os peritos da ONU enviaram uma carta ao governo criticando a Emenda Constitucional 95 e alertando que cortes de verbas em setores sociais poderiam representar uma violação dos compromissos do Brasil em matéria de direitos humanos. No documento, os especialistas apontavam para o risco de “medidas deliberadas” por parte do governo contra setores sociais e um impacto importante no combate à pobreza.

Naquela mesma carta, os relatores indicavam que, logo, iriam emitir um comunicado de imprensa para questionar a EC 95. Mas não davam datas.

Documento

No dia seguinte, a imprensa internacional receberia o comunicado dos peritos da ONU, condenando a iniciativa e ainda questionando a legitimidade do governo de Michel Temer em fazer a proposta de ajustes. “O plano para mudar a Constituição pelos próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de o impeachment de uma ex-presidente e que jamais apresentou um programa eleitoral”, disse. “Isso levanta fortes preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governos”, alertou.

O Estado apurou que a rapidez pela qual o comunicado de imprensa foi emitido deixou o governo irritado. A resposta por parte de Brasília veio de forma intensa e em quatro cartas entre o final de dezembro e fevereiro deste ano.

Na primeira delas, de 12 de dezembro de 2016, o Itamaraty indica que o governo brasileiro valora “a independência e autonomia dos procedimentos especiais (da ONU)”. “Entretanto, não podemos deixar de expressar nossa profunda inconformidade com o texto contido no comunicado de imprensa”, indicou a resposta brasileira, assinada pela então embaixadora do Brasil em Genebra, Regina Dunlop. “Lamentamos que o comunicado tenha sido publicado antes de receber os comentários solicitados na carta”, indicou.

Na mesma mensagem, o governo ainda indicou que a PEC 55, que se transformaria em Emenda Constitucional 95, era “necessária de forma urgente para lidar com a atual recessão e reverter o deficit orçamentário crescente”. Sem isso, o governo estimava que haveria um “grave risco de instabilidade financeira, recessão econômica e inflação descontrolada”.

“Sem tal regime, os níveis de desemprego e pobreza aumentariam inevitavelmente e programas sociais teriam de ser severamente cortados”, disse, apontando para o impacto justamente para os grupos mais vulneráveis.

Na carta, o governo ainda insistiu que as emendas propostas eram ainda “temporárias, necessárias e não-discriminatórias”.

Default – No dia 15 de fevereiro, o governo decidiu enviar mais uma carta. Nela, o Itamaraty explica que, se a opção fosse por uma medida de curto prazo e não de 20 anos, seria necessário adotar uma política que representaria demissões de funcionários públicos e redução de salários.

Num raio-x sobre a economia nacional, o governo admite que “impostos chegaram a um nível recorde” no Brasil e que a “população rejeita” uma nova carga tributária. “Sem ajuste em gastos públicos, portanto, existe risco real de que o déficit fiscal e a dívida pública fossem vistas como fora de controle, levando a um default da divida nacional”, alertou o governo. Na prática, o alerta se refere ao risco de um calote.

O texto ainda insiste que expansão de gastos “não garante avanços sociais” e assegura que nem a saúde e nem a educação vão sofrer.

Mas a carta ainda traz um protesto formal por parte do governo Temer sobre as referências feitas ao impeachment.

No texto, o Itamaraty afirma sua “profunda inconformidade com as referências sobre a legitimidade do atual do governo para apresentar tais iniciativas ao Congresso”. “Deve ser lembrado que o processo que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff e a posse do então vice-presidente Michel Temer seguiu todas as normas e processos legais, como indicado pela Constituição federal brasileira”, apontou.