Não conheço nenhum país que tenha tido dois impeachments em 24 anos

Lourival Sant’Anna

16 Abril 2016 | 21h47

O impeachment é um recurso previsto em muitas Constituições ao redor do mundo. Mas não conheço nenhuma democracia que tenha tido dois processos de impeachment em apenas 24 anos, como no caso do Brasil.

ORIGEM

O termo, que significa “acusação” ou “contestação”, em inglês, apareceu pela primeira vez no século 14, na Grã-Bretanha. O rito estabelecido pela lei britânica é semelhante ao brasileiro: cabe à Câmara dos Comuns, equivalente à dos Deputados, abrir o processo, e à Câmara dos Lordes, que corresponderia ao Senado, julgar o caso.

O primeiro alvo de um processo desse tipo foi João de Gante, filho do rei Eduardo 3.º. Entre 1367 to 1374, João comandou as forças britânicas na Guerra dos 100 anos (1337–1453) contra a França. Ao voltar, ele assumiu o governo, com apoio de seu pai. Mas enfrentou forte oposição de um grupo poderoso do clero, que aspirava a cargos no Estado. João aliou-se ao reformista religioso John Wycliffe, aumentando a fúria da Igreja, que atiçou a população contra seu governo.

O Parlamento aprovou em 1376 o seu impeachment e o de outros membros do gabinete. No mesmo ano, no entanto, com a morte de seu pai, João voltou ao poder.

Processos de impeachment são hoje característicos do presidencialismo, já que, no parlamentarismo, a simples aprovação de uma moção de desconfiança no Parlamento derruba um governo, e o chefe de Estado — seja monarca ou presidente — convoca eleições antecipadas. No presidencialismo, o chefe de governo é também chefe de Estado. Na época em que os reis da Inglaterra exerciam  o governo de fato, no entanto, seus auxiliares estavam também sujeitos a processos de impeachment.

Foi o que aconteceu com George Villiers, governante da Inglaterra no final do reinado de James 1.º e no início do de Carlos 1.º. Intitulado Duque de Buckingham, ele era extremamente impopular, principalmente por causa de sua política externa, que arrastou a Inglaterra para guerras contra a Espanha e a França, endividando o país. Para salvar Villiers do processo de impeachment aberto contra ele em 1626, Charles 1.º dissolveu o Parlamento. O duque foi então julgado pela Câmara da Corte de Estrela, composta por conselheiros do rei, que obviamente o absolveram.

ESTADOS UNIDOS

Em 227 anos de democracia presidencialista, ocorreram apenas dois processos de impeachment nos Estados Unidos — separados por um intervalo de 131 anos.

O primeiro ocorreu com Andrew Johnson, 17.º presidente dos EUA, que assumiu o cargo em 1865, depois do assassinato de Abraham Lincoln, no final da Guerra Civil Americana. Já na sua posse, como vice, ao lado de Lincoln, Johnson transmitiu uma imagem ruim: embriagado de whisky, seu corpo balançava e ele tropeçava nas palavras. Menos de cinco semanas depois, ele assumia a presidência. No processo de reunificação do país, Johnson, que era do Estado sulista da Carolina do Norte, foi considerado complacente para com os Estados do Sul pelos republicanos radicais, que desejavam medidas severas contra os derrotados na Guerra de Secessão. Os radicais ficaram frustrados com a readmissão dos Estados do Sul mediante apenas algumas garantias para os escravos libertos e a manutenção de regras estritas para controlar e reprimir esses negros, excluídos de votar. A bancada se recusou a aceitar a posse dos congressistas sulistas.

Isso desencadeou uma luta de poder entre o presidente e esses congressistas. Johnson vetou duas leis aprovadas no Congresso que garantiam direitos para os negros. Os vetos levaram os republicanos moderados a se unir aos radicais. Os republicanos radicais venceram as eleições de 1866, obtendo maiorias folgadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Com isso, a bancada derrubou o veto presidencial e impôs o direito de voto para os negros libertos.

Johnson então usou seus poderes executivos para impedir a implantação da lei. Para testar a constitucionalidade de uma lei que o impedia de remover, sem aprovação do Senado, servidores nomeados com o referendo dos senadores, o presidente demitiu o secretário da Guerra, Edwin Stanton, apoiado pelos radicais.

A Câmara dos Deputados abriu então um processo de impeachment do presidente, sob a acusação de ter exposto o Congresso “à desgraça, ao ridículo, ao ódio e à reprovação”, durante seus comícios na campanha eleitoral. A evidência, seus discursos, foi no entanto considerada frágil. Sete republicanos apoiaram Johnson e faltou um voto no Senado para os dois terços necessários à aprovação do impeachment.

Em 1974, o republicano Richard Nixon renunciou antes que se abrisse um processo de impeachment contra ele, por causa do escândalo do Watergate, sede do Partido Democrata que foi alvo de furtos e grampos. Nixon foi acusado de ordenar a ação e de tentar obstruir as investigações. O procurador encarregado das investigações, Archibald Cox, requisitou as gravações das conversas da Casa Branca no período. Nixon ofereceu as transcrições em vez das fitas, mas o procurador recusou.

O presidente ordenou então que o procurador-geral da República, Elliot Richardson, demitisse Cox. Em vez de obedecer, Richardson renunciou. Sob ameaça de abertura do processo de impeachment, Nixon nomeou novo procurador-geral, Leon Jarowski, e entregou 7 das 9 fitas solicitadas por Cox, mas uma delas continha um corte de 18 minutos e meio. Jarowski requisitou as 64 fitas que Nixon ainda retinha alegando “privilégio executivo”, julgado inconstitucional pela Suprema Corte em julho de 1974.

A Comissão de Justiça da Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment por obstrução da Justiça, abuso de poder e descumprimento de mandados do Congresso. Em cumprimento a uma ordem da Suprema Corte, Nixon entregou uma gravação na qual ele falava de usar a CIA para bloquear a investigação do FBI. Diante dessa prova, e da perspectiva de impeachment, Nixon renunciou em 8 de agosto de 1974. Um mês depois, recebeu o perdão presidencial de seu sucessor, Gerald Ford, que ele mesmo havia nomeado vice-presidente em 1973, diante da renúncia de Spiro Agnew, acusado de corrupção.

O segundo e último presidente americano a sofrer um processo de impeachment foi Bill Clinton, em 1999. As investigações contra Clinton começaram em janeiro de 1994, um ano depois de sua posse, quando a ministra da Justiça, Janet Reno, autorizou a abertura de investigações sobre a participação do presidente e de sua mulher, Hillary, no empreendimento imobiliário Whitewater, em seu Estado de origem, Arkansas. O investigador independente Kenneth Starr não chegou a evidências conclusivas de irregularidades.

Paralelamente, corria uma investigação de assédio sexual de Clinton quando governador de Arkansas, contra a funcionária Paula Jones. Na busca por outros casos, os investigadores chegaram a Monica Lewinski, uma ex-estagiária da Casa Branca que havia contado a sua colega Linda Tripp sobre nove encontros sexuais que mantivera com o presidente.

Clinton e Monica inicialmente negaram o caso, mas Linda Tripp havia gravado conversas pelo telefone com a colega nas quais ela relatava os encontros com o presidente, e entregou as gravações em janeiro de 1998 a Kenneth Starr. O investigador foi autorizado a entrar no caso.

Quando as evidências se tornaram inegáveis, Clinton veio a público desculpar-se a sua família e ao povo americano. Com base no relatório de 445 páginas de Starr, a Câmara dos Deputados abriu processo de impeachment contra Clinton, por ter mentido ao Congresso e por obstrução da Justiça. O Senado, no entanto, absolveu em 1999 o presidente, cuja popularidade continuou alta, apesar do escândalo.

PARAGUAI

Na América Latina, o mais recente caso de impeachment ocorreu no Paraguai, em 2012. O presidente foi destituído em uma votação-relâmpago, no dia 21 de junho, pelo Congresso dominado pelo oposicionista Partido Colorado. Lugo, de esquerda, promovia uma reforma agrária que o colocou em confronto com os grandes proprietários de terra, em geral ligados aos colorados.

A oposição usou como pretexto um incidente no dia 15 de junho, no qual 11 agricultores e 6 policiais morreram, durante uma operação de reintegração de posse. O vice-presidente Federico Franco assumiu. Acionando os capítulos democráticos de suas Cartas, o Mercosul e a Unasul suspenderam o Paraguai, e 11 países retiraram suas embaixadas de Assunção. O Paraguai só foi reintegrado aos blocos um ano depois, em junho de 2013, com a eleição do novo presidente, Horacio Cartes.

HONDURAS

Os hondurenhos tiveram uma experiência que não foi tecnicamente um impeachment, embora o Congresso tenha destituído o presidente, com apoio das Forças Armadas. Em 2009, Manuel Zelaya promoveu um referendo sobre uma revisão constitucional permitindo que ele se candidatasse à reeleição. Tanto o Congresso quanto a Corte Suprema haviam rejeitado o referendo. Na manhã da votação, dia 28 de junho, a Justiça emitiu um mandado de prisão contra o presidente, por desobediência, e os militares o levaram para a Costa Rica. No Congresso unicameral, foi lida uma suposta carta de renúncia de Zelaya, que em seguida negou tê-la assinado, em entrevista à CNN em espanhol. Mesmo assim, os congressistas aprovaram sua destituição e nomearam para seu lugar o deputado Roberto Micheletti, presidente da Casa.

A ONU condenou o golpe e continuou considerando Zelaya o presidente constitucional. A Organização dos Estados Americanos fez o mesmo e suspendeu Honduras. Zelaya exilou-se na Nicarágua. Em setembro, entrou em Honduras escondido no porta-malas de um carro e se refugiou na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. O prédio foi cercado pelo Exército e a polícia.

Enviado pelo Estado, passei uma semana com Zelaya na Embaixada. Ele insistia em voltar à presidência, mas o Congresso, a Justiça e as Forças Armadas se mantiveram irredutíveis. Os adversários de Zelaya o acusavam de ter mudado de lado, abandonando suas posições liberais e aliando-se ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em troca de ajuda econômica, como doações de tratores distribuídos a agricultores e petróleo barato.

Em 29 de novembro, um novo presidente, Porfirio Lobo, adversário de Zelaya, foi eleito presidente. Zelaya permaneceu na embaixada até 27 de janeiro de 2010, dia da posse de Lobo.

Havia uma ordem de prisão contra o presidente deposto, acusado de corrupção. Zelaya partiu então para o exílio na República Dominicana. Até que, em maio de 2011, as acusações contra ele foram retiradas, e Zelaya e Lobo assinaram um acordo, permitindo sua volta a Honduras.

EQUADOR

Antes do Paraguai, o caso mais recente de impeachment na América do Sul foi  o do presidente equatoriano Abdalá Bucaram. Conhecido como El Loco, Bucaram foi destituído pelo Congresso em fevereiro de 1997, apenas seis meses depois de tomar posse, com base em uma cláusula da Constituição que previa o impeachment de presidentes por falta de sanidade mental. Os motivos, no entanto, foram posições impopulares adotadas pelo ex-corredor de obstáculos olímpico, como a defesa da dolarização da economia (adotada só em 2000, pelo presidente Jamil Mahuad) e a contratação de parentes no serviço público, que derrubaram sua popularidade.

Bucaram se exilou no Panamá e no seu lugar foi empossado o presidente do Congresso, Fabián Alarcón. Uma ordem de prisão foi emitida contra Bucaram, acusado de desvios de verbas públicas. Bucaram só voltou ao Equador em 2005, depois que seu ex-ajudante de ordens, o coronel Lucio Gutiérrez, assumiu brevemente a presidência, em um golpe militar, e a ordem de prisão contra ele foi suspensa. Entretanto, um mês depois da volta de Bucaram, Gutiérrez caiu, por falta de apoio da cúpula militar, fugiu para a Embaixada brasileira em Quito, também no porta-malas de um carro, e exilou-se no Brasil, onde havia morado antes. As Forças Armadas garantiram a posse do vice, Gustavo Noboa. Com a queda de seu aliado, o mandado de prisão voltou a entrar em vigor, e Bucaram fugiu de novo para o Panamá, de onde continuou a liderar seu Partido Roldosista Equatoriano.

ÁFRICA DO SUL

A votação de impeachment mais recente no mundo ocorreu na África do Sul, no último dia 5. O Congresso Nacional Africano (CNA), partido do presidente Jacob Zuma, impediu sua aprovação no Parlamento, por 233 votos contra e 143 a favor. A votação ocorreu 5 dias depois de a Corte Constitucional decidir que Zuma violou a lei ao ignorar uma ordem do Escritório do Protetor Público, uma agência nacional de fiscalização. O Escritório havia mandado que o presidente devolvesse ao Estado US$ 23 milhões em recursos públicos usados em obras em sua mansão em Nkandla, sua terra natal, no sudeste do país.

Em um pronunciamento pela TV na véspera da decisão da Corte, Zuma pediu desculpas por ter causado “tanta frustração e confusão”, mas alegou ter sido aconselhado por advogados a não devolver o dinheiro. Foi a linha adotada por seus defensores no Parlamento: “O presidente agiu de boa fé na crença justificada de que tinha esse direito, segundo a Constituição”, argumentou o vice-ministro da Justiça, John Jeffery.

Processos de impeachment são políticos. Por mais que haja evidências e decisões judiciais, o destino de um governante, nesse tipo de processo, depende de sua sustentação no Congresso.