Acordo de Paris: difícil de abandonar, mas fácil de ignorar
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Acordo de Paris: difícil de abandonar, mas fácil de ignorar

Na melhor das hipóteses, Trump terá que esperar até 4 de novembro de 2020 - um dia depois da próxima eleição presidencial nos EUA - para deixar o pacto efetivamente

Redação Internacional

02 Junho 2017 | 12h26

PARIS – O presidente americano, Donald Trump, quer abandonar “imediatamente” o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas. No entanto, os EUA não poderão sair oficialmente do pacto antes de novembro de 2020, mesmo período em que novas eleições presidenciais serão realizadas no país.

– 3 anos e meio dentro do acordo
Para deixar o acordo, o país que deseja fazê-lo deve notificar sua decisão para a secretaria da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), mas isto só pode ocorrer três anos depois da entrada em vigor do texto (4 de novembro de 2016).


Depois, deve emitir um aviso um ano antes da data efetiva em que deixará o pacto. Portanto, Donald Trump poderá fazer o comunicado oficial da saída dos EUA a partir de 4 de novembro de 2019 e, no melhor dos casos, a decisão seria efetivamente aplicada em 4 de novembro de 2020.

Trump só pode oficializar a saída dos EUA em 4 de novembro de 2019 e ainda levaria mais um ano até essa decisão ser efetivada (FOTO: Jabin Botsford/Washington Post)

Trump só pode oficializar a saída dos EUA em 4 de novembro de 2019 e ainda levaria mais um ano até essa decisão ser efetivada (FOTO: Jabin Botsford/Washington Post)

Isto é apenas um dia após a data prevista para a próxima eleição presidencial nos EUA. Assim, caso o vencedor desta votação seja um candidato favorável ao Acordo de Paris, a saída dos EUA pode não ser aplicada se as duas administrações – a que entrará na Casa Branca e a que a deixará – respeitarem a tradição de cooperação entre elas durante a transição (neste cenário, Trump continuaria no poder, no entanto, até 20 de janeiro de 2021).

– Outras formas de saída
Para ser mais rápido, o país em questão pude se retirar da UNFCCC, que tem 196 Estados-membros. Essa decisão leva um ano para ser efetivada.

No entanto, Trump não fez nenhuma menção a essa possibilidade durante seu discurso na quinta-feira. O presidente americano falou de uma “renegociação” do acordo, o que implicaria que os EUA continuariam como membros da convenção.

Deixar a UNFCCC seria um gesto adicional de isolamento no plano internacional e uma medida complicada no âmbito doméstico. A adesão dos EUA a esta convenção foi assinada pelo presidente republicano George H. Bush em 1992 e sua ratificação foi aprovada pelo Senado, aponta o centro de estudos Citepa.

Por outro lado, a renegociação do Acordo de Paris é uma opção que não está prevista nos estatutos. Ao não poder abandonar imediatamente o Acordo de Paris ou a Convenção sobre o clima, Trump anunciou na quinta que seu país deixará de aplicá-lo. “A partir de hoje, os EUA cessarão toda a implementação do acordo de Paris”, disse o presidente.

– Violação de direito
Do ponto de vista prático, Washington pode, por exemplo, deixar de enviar para a secretaria da UNFCCC os planos de redução de suas emissões de gases do efeito estufa ou renunciar a suas promessas de financiar as políticas sobre o clima de países do hemisfério Sul.

No entanto, suspender a aplicação do Acordo de Paris é uma “violação do direito internacional”, adverte Arnaud Gossement, advogado especializado em direito ambiental. “Um acordo obriga suas partes (a cumprir com as obrigações) mesmo que não preveja sanções”, diz Gossement, que reconhece, porém, que neste caso não existe jurisdição competente para sancionar o infrator, além das dificuldades de provar o impacto da suspensão.

“Podemo, de qualquer forma, imaginar que alguns países recorram à secretaria da UNFCCC. É algo previsto tanto pela convenção quanto pelo Acordo de Paris”, afirma. “As consequências práticas seriam limitadas, mas não seria algo brando.” / AFP

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