Como funcionam as regras sobre informações confidenciais da Casa Branca
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Como funcionam as regras sobre informações confidenciais da Casa Branca

Jornais acusam Donald Trump de ter revelado dados secretos a funcionários do governo russo; entenda o funcionamento desse sistema e o que o presidente está autorizado a fazer

Redação Internacional

16 Maio 2017 | 14h43

WASHINGTON – As notícias sobre o fato de que o presidente dos EUA, Donald Trump, teria repassado informações altamente secretas sobre o grupo jihadista Estado Islâmico (EI) a funcionários do governo russo levantaram questionamentos legais sobre a divulgação de dados confidenciais.

Veja abaixo como funciona essa confidencialidade com relação a assuntos do governo.

Donald Trump enfrenta acusações de ter revelado dados secretos a funcionários do governo russo (Foto: AP Photo/Evan Vucci)

Donald Trump enfrenta acusações de ter revelado dados secretos a funcionários do governo russo (Foto: AP Photo/Evan Vucci)

Quem estabelece as regras de confidencialidade e divulgação?


O sistema é regulado por ordens executivas, que são atualizadas pelos presidentes periodicamente. A versão atual é a Ordem Executiva 13526, a qual o ex-mandatário Barack Obama assinou no fim de 2009. Sob essas regras, as “autoridades originais de confidencialidade” – como líderes de diversos departamentos e agências – podem tornar uma informação secreta, ou não, desde que esteja “em poder” delas. Eles podem autorizar sua divulgação para alguém que tenha habilitação de segurança adequada e a necessidade de saber. Mas o presidente supervisiona todas as agências e pode também exercer seus poderes diretamente.

Trump tem autoridade legal para divulgar informações?

Sim. A designação de informações como segredo de segurança nacional restrito é considerada parte dos poderes constitucionais do presidente em exercício. Como o sistema de informações confidenciais não foi estabelecido e regulado por estatutos do Congresso, Trump tem o poder de fazer com que qualquer informação não seja mais secreta ou mesmo divulgar o que quiser.

“O sistema de confidencialidade não tem a lei como base”, explica Steven Aftergood, especialista em segredos do governo da Federação de Cientistas Americanos. “É uma expressão da autoridade presidencial, e isso significa que o presidente e seus designados decidem o que é secreto, e eles têm a autoridade essencialmente ilimitada para divulgar informações como quiserem. O mandatário define os termos do sistema de segurança e os parâmetros para determinar quem pode ter acesso às informações confidenciais.”

A revelação de Trump tirou o status de confidencialidade da informação?

Aparentemente não. Ainda que funcionários da Casa Branca tenham divulgado comunicados na noite de segunda-feira com o objetivo de conter os danos causados, a administração também implorou a repórteres do jornal The Washington Post que não publicassem detalhes para que não causasse danos à segurança nacional.

O que aconteceria se qualquer outra pessoa tivesse feito isso?

Um oficial poderia perder seu certificado de segurança e seu emprego, e ainda ser processado com base na Lei da Espionagem, que torna o crime passível de 10 anos de prisão por revelar informações a alguém não autorizado a receber segredos relacionados à defesa, os quais poderiam afetar os EUA ou ajudar outro país. Nos últimos anos, o governo tem frequentemente usado esse estatuto para processar as pessoas que divulgam informações ao público. / NYT

Veja abaixo: Trump teria passado informação secreta para russos