Para entender: bombardeio dos EUA ao hospital do MSF foi um crime de guerra?
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Para entender: bombardeio dos EUA ao hospital do MSF foi um crime de guerra?

Entenda alguns pontos sobre o ataque dos EUA e crimes de guerra

Redação Internacional

07 Outubro 2015 | 15h27

O bombardeio das forças americanas a um hospital da entidade Médicos Sem Fronteiras (MSF) na cidade de Kunduz, no Afeganistão, deixou ao menos 22 mortos e levantou muitas questões pelo mundo.

Os Estados Unidos dizem que farão uma “investigação completa”, mas a organização, que perdeu 12 membros no ataque, pediu uma apuração independente “sob a clara hipótese de que um crime de guerra foi cometido”.

O MSF pede que a investigação seja conduzida pela Comissão Humanitária Internacional de Averiguação, nunca antes requisitada. O site da instituição indica que necessita do consentimento das partes envolvidas, mas EUA, Afeganistão e França não a reconhecem.

Crime de guerra

Um crime de guerra pode ser cometido quando há um ataque a uma população civil durante um conflito armado (Foto: Mohammed Saber/EFE)

Os especialistas Steven Kay, que defendeu o presidente queniano Uhuru Kenyatta de acusações de crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), e Anthony Dworkin, co-editor do livro Crimes of War: What the Public Should Know (Crimes de Guerra: O Que o Público Deveria Saber, em tradução livre), falaram à emissora CNN sobre o caso.

Confira abaixo algumas explicações sobre investigações e punições de crimes de guerra.

O que constitui um crime de guerra?

Em termos gerais, um crime de guerra pode ser cometido quando há um ataque a uma população civil durante um conflito armado. Há um extenso grupo de especialistas que regulamenta a ação militar durante os confrontos. O objetivo é fazer um equilíbrio entre o que as forças armadas são obrigadas a fazer em caso de necessidade militar, que inclui danos colaterais aos civis, e os princípios da humanidade.

“Hospitais contam com um status de proteção especial sob a lei humanitária internacional. Então, atacar um hospital ou uma instalação médica, seja civil ou militar, é um crime”, diz Key. Contudo, se o hospital é usado para dar apoio às operações militares com propósitos não médicos, então ele perde a proteção especial e pode ser atacado por forças da oposição. Mas a lei indica que o ataque deve ser proporcional à ameaça e ao risco envolvido.

O bombardeio ao hospital pode ser considerado um crime de guerra?

O Médicos Sem Fronteiras diz que o hospital foi bombardeado por mais de meia hora após notificar a Otan e oficiais americanos de que a instalação estava sob ataque. Nesse caso, segundo Kay, o bombardeio ao hospital seria justificado, e não seria considerado um crime de guerra.

O comandante das forças americanas no Afeganistão, o general John Campbell, disse que as mortes no hospital foram um erro e que “vários civis inocentes foram acidentalmente atingidos” em uma operação que tinha como alvo os soldados taleban. Nesse caso, Dworkin acredita que os EUA não serão considerados culpados de cometer crime de guerra porque, apesar de exércitos estarem proibidos de conduzir ataques indiscriminados, “as leis reconhecem que erros acontecem na névoa da guerra”.

O que acontece depois?

As forças armadas têm o dever de investigar a conduta de seus próprios membros. Se houver violação do direito humanitário, elas têm a responsabilidade de punir os responsáveis, explica Kay. A ação não segue automaticamente para o nível internacional, mas o Estado tem o dever de investigar e disciplinar. A falta de investigação e disciplina de forma adequada o levaria então a um nível superior.

Os EUA podem ser processados no Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra?

O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal permanente criado para fazer justiça com relação àqueles que cometem os crimes mais sérios na visão da comunidade internacional. O TPI processa indivíduos, não países, e em teoria a pessoa que dá o comando pode ser considerada responsável pelo crime, assim como o subordinado que executou a ordem, explica Dworkin. Contudo, a jurisdição do TPI abrange apenas os Estados que ratificaram o acordo que criou o tribunal. Os EUA não são um Estado membro do tratado e seus cidadãos não podem ser julgados no TPI. Já o Afeganistão assinou o acordo e, assim, o tribunal teria jurisdição sobre qualquer crime cometido em seu território.