Para entender: Daca, o programa migratório de Obama que foi suspenso por Trump
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Para entender: Daca, o programa migratório de Obama que foi suspenso por Trump

Programa regularizava temporariamente os imigrantes em situação ilegal que chegaram aos EUA quando eram crianças; saiba mais sobre o benefício

Redação Internacional

05 Setembro 2017 | 13h09

WASHINGTON – O presidente americano, Donald Trump, acabou nesta terça-feira, 5, com o Daca, um programa implementado na gestão de seu antecessor, Barack Obama, para regularizar temporariamente imigrantes em situação ilegal que chegaram aos EUA quando eram menores de idade.

Confira abaixo os principais pontos do programa.

Daca é a sigla em inglês do programa Açāo Diferida para Chegadas de Crianças. Ele concede vistos de estadia e trabalho por dois anos aos que chegaram aos EUA de forma ilegal quando eram crianças

Daca é a sigla em inglês do programa Açāo Diferida para Chegadas de Crianças. Ele concede vistos de estadia e trabalho por dois anos aos que chegaram aos EUA de forma ilegal quando eram crianças

O que é o Daca?


Daca é a sigla em inglês do programa Açāo Diferida para Chegadas de Crianças. Ele concede vistos de estadia e trabalho por dois anos, que podem ser renovados, aos que chegaram aos EUA de forma ilegal quando eram crianças. O Daca evita temporariamente a deportação, mas não garante cidadania futura ou residência permanente.

Quando e por que foi criado?

Foi criado por decreto no dia 15 de junho de 2012 pelo então presidente democrata Barack Obama, diante da impossibilidade de aprovar – em um Congresso dominado pelos republicanos – a Lei Dream, acrônimo em inglês de “Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros”. Por isso, os imigrantes levados quando crianças para os EUA passaram a ser chamados de “Dreamers” (sonhadores), em referência à lei, mas também ao “sonho” de conseguir uma vida melhor no território americano. A maioria dos “Dreamers” nasceu no México e em países da América Central, e vive na Califórnia e no Texas, mas também em Nova York, Illinois e Flórida.

Quem pode se candidatar?

Para ser beneficiado pelo Daca é preciso preencher alguns requisitos: ter chegado aos EUA com menos de 16 anos; ter no mínimo 15 anos e até 31 anos, completados no máximo até 15 de junho de 2012; ter vivido nos EUA de maneira ininterrupta desde 2007; ter ensino médio ou servido nas Forças Armadas; e não ter antecedentes criminais.

Quantos já foram beneficiados?

No dia 31 de março de 2017, cerca de 800 mil pessoas estavam sob o “status Daca”, de acordo com números oficiais. Ao menos 200 mil obtiveram o Daca no ano fiscal de 2016 (de outubro de 2015 a setembro de 2016) pela primeira vez ou por renovação. Essas autorizações expiram dentro dos próximos 12 meses.

Qual o medo dos beneficiários?

Para ter acesso ao Daca, os “Dreamers” devem informar ao governo todos os seus dados pessoais. Muitos beneficiários temem que, com o encerramento do programa, as autoridades migratórias usem essas informações para localizá-los e deportá-los. / AFP