Esteban Felix/AP
Esteban Felix/AP

Governo de facto e Zelaya chegam a acordo em Honduras

Texto possibilita a recondução do presidente deposto ao poder; Suprema Corte e Congresso tomarão a decisão

estadao.com.br,

30 Outubro 2009 | 05h05

As comissões negociadoras da crise política em Honduras chegaram a um acordo na noite de quinta-feira (madrugada de sexta-feira, 30, em Brasília)) que abre as portas para o retorno do presidente deposto, Manuel Zelaya. O governo de facto, liderado por Roberto Micheletti, aceitou que seja do Congresso a palavra final sobre a restituição - principal reivindicação zelaysta para um acordo - com uma opinião prévia da Corte Suprema de Justiça. O anúncio foi feito um dia após a chegada a Tegucigalpa de uma missão do governo americano liderada por Thomas Shannon, secretário-assistente para Assuntos Hemisféricos.

A disputa sobre qual poder deverá - ou não - determinar a volta de Zelaya é o único dos 12 pontos da Proposta de San José em que não há consenso. Zelaystas dizem que a questão é política e, portanto, deve ser submetida ao Congresso - onde supostamente a maioria aprova a restituição. Golpistas afirmam que a matéria é legal e teria de ser decidida pela Suprema Corte, a qual depôs Zelaya e já negou uma vez sua restituição ao poder.

 

 

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O anúncio foi feito pelo secretário de Assuntos Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Víctor Rico, em um breve comparecimento perante a imprensa junto de Shannon. O diálogo "chegou a uma feliz conclusão. Há alguns minutos as delegações designadas para este diálogo assinaram a ata e os textos correspondentes", comentou Rico. "Foi de acordo das duas comissões que este tema (a restituição de Zelaya) seja resolvido pelo Congresso Nacional", disse, por sua vez, o chefe da comissão de Micheletti, Armando Aguilar. O representante do governo de facto ressaltou, porém, que ainda "não se falou de prazos" para que o Congresso tome a decisão sobre o assunto.

 

"Esse é um triunfo da democracia hondurenha", disse Zelaya após os dois lados terem chegado a um acordo que, segundo ele, o levará de volta ao poder nos próximos dias. O Congresso ainda precisa aprovar seu retorno, mas Zelaya disse que não esperava novos problemas. "Esse é um primeiro passo. Meu retorno é iminente, estou otimista", disse à Reuters.

 

Zelaya foi retirado do poder e mandado para o exílio no dia 28 de junho, mas conseguiu voltar escondido ao país no mês passado e desde então buscou abrigo na embaixada do Brasil. O líder de facto Roberto Micheletti, que se mostrava irredutível sobre o retorno de Zelaya ao poder, amenizou sua posição após a mediação norte-americana. "Autorizei minha equipe de negociação a assinar um acordo que marca o começo do fim dessa situação política no país", disse Micheletti a repórteres.

 

 
 Gustavo Amador/Efe
Roberto Micheletti está no poder desde a deposição de Zelaya

Feita um dia após a chegada da missão americana a Tegucigalpa, a revelação difere dos sinais que Micheletti vinha enviando à comunidade internacional. O presidente de facto argumenta que uma restituição seria inconstitucional, já que o Judiciário havia determinado a saída de Zelaya da presidência. "Nada e ninguém me fará mudar essa posição", dissera Micheletti, na terça-feira.

 

As negociações haviam sido interrompidas na semana passada pelo campo zelaysta. O governo de facto estaria "brincando", disse o chefe dos emissários de Zelaya, Víctor Meza, e arrastando o diálogo para ganhar tempo até as eleições presidenciais do dia 29.

Confusa, a última proposta que o governo de facto colocou sobre a mesa de diálogo previa que a decisão dos negociadores seria "soberana", mas submetida a "conselhos" do Legislativo e do Judiciário. A oferta fez zelaystas perderem a paciência e anunciarem a "suspensão" dos contatos. "O tempo está correndo", alertou Shannon.

 

O líder deposto ressaltou que a missão americana liderada pelo subsecretário de Estado Thomas Shannon "teve um papel fundamental", da mesma forma que a OEA, a União Europeia e todos os países da América. Para Zelaya, o acordo tem que ser "uma garantia para que o sentido da interrupção democrática que significam os Governos de fato sejam experiências" que não voltem a se repetir em Honduras.

Texto atualizado às 7h40.

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