Observadores chegam para eleição hondurenha deste domingo

Zelaya diz que não aceita mais voltar ao cargo e desprezaria decisão favorável do Congresso após pleito

estadao.com.br,

27 Novembro 2009 | 08h00

Os primeiros observadores estrangeiros que acompanharão as eleições gerais de Honduras, marcadas para este domingo, começaram a chegar ao país apesar de todos terem sido enviados por organizações acadêmicas e nenhum por algum organismo multilateral. Em Honduras, não parece haver esperança de que o Congresso decida pela volta do presidente deposto, Manuel Zelaya, depois da votação de domingo, conforme propôs o governo brasileiro na terça-feira. O próprio Zelaya disse ao Estado que considera o Congresso cúmplice do golpe que o tirou do poder e não reconhece mais a autoridade dos parlamentares para restituí-lo.

 

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O Tribunal Eleitoral informou na quinta-feira que já distribuiu o material eleitoral em todo o país e também nos centros de votação de que foram instalados em algumas cidades dos Estados Unidos. Como uma tentativa de ratificar a normalidade do processo, o Tribunal destaca a chegada dos observadores do pleito. Um deles é o ex-presidente de El Salvador Armando Calderón, que foi convidado a acompanhar a votação, assim como Vicente Fox, ex-governante mexicano, e Jorge Quiroga, ex-chefe de Estado da Bolívia. A Organização dos Estados Americanos (OEA) e a ONU não enviarão observadores porque Zelaya não foi restituído no poder.

 

Um dos juízes do Tribunal Supremo Eleitoral hondurenho (TSE), Enrique Ortez, declarou a jornalistas que mais de 300 observadores estrangeiros chegarão ao país e que "o processo eleitoral está garantido". As autoridades do TSE preveem que cheguem até sábado de outros observadores da Bolívia, Colômbia, Chile, Estados Unidos, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Suíça e Venezuela. Integrantes do Instituto Nacional Democrata (NDI, na sigla em inglês) e do Instituto Internacional Republicano (IRI, na sigla em inglês), ambos receptores de fundos do governo dos EUA, também acompanharão as eleições hondurenhas na qualidade de observadores.

 

Ainda na quinta-feira, o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou que o Brasil "não vai reconhecer" as eleições de Honduras. "Um golpe de Estado não pode ser legitimado", disse Amorim, referindo-se à realização do pleito sem que o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, tenha sido reconduzido antes ao seu posto. Segundo a BBC, o ministro afirmou que, embora a posição brasileira seja oposta à dos Estados Unidos nesta questão, não há um confronto entre os dois países.

 

Divisão regional

 

A situação parece ter evoluído para o que muitos analistas já previam no início da crise: o governo de facto conseguiu, com idas e vindas nas negociações com Zelaya e representantes estrangeiros, enrolar a comunidade internacional até as eleições - que já estavam previstas antes do golpe de 28 de junho. Com a proximidade da votação, os EUA já se disseram dispostos a reconhecer seus resultados e foram seguidos por Colômbia, Panamá e Peru. Criou-se a divisão e o clima de incertezas na comunidade internacional que favorece os planos do presidente do governo de facto, Roberto Micheletti.

 

Enquanto isso, o Brasil complica-se cada vez mais. Zelaya continua abrigado na embaixada brasileira, onde entrou em 21 de setembro. Com a eleição de um novo presidente (Zelaya deveria entregar o cargo em janeiro), ele estará no início de 2010 numa situação delicada - um presidente destituído, mas cujo mandato terá expirado. O Brasil e os países da Aliança Bolivariana das Américas (Alba) recusam-se a reconhecer a votação porque isso legitimaria na região a figura dos golpes preventivos.

 

O problema é que, supondo que o favoritismo que as pesquisas dão ao candidato Porfírio Pepe Lobo seja confirmado nas urnas, um governo ressentido com a posição brasileira assumirá o poder, só que dessa vez com algum respaldo dos eleitores.

 

"O Brasil acabará visto como o país que tentou impor à população hondurenha um líder que a maior parte da população não queria e opôs-se a uma votação em que os hondurenhos deram seu voto de confiança a um novo líder", diz o cientista político Marcelo Coutinho, professor da Universidade de Brasília (UnB).

 

Em Honduras, manifestantes carregam cartazes com ironias sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas passeatas pró-governo de facto e gritam palavras de ordem contra o governo brasileiro. Uma parte considerável da população também concorda com as críticas do governo de facto sobre a "interferência do Brasil nas eleições ". "Imagine se Honduras pedisse ao Brasil para adiar ou não realizar eleições", disse Waleska Zelaya, chefe do cerimonial do Supremo Tribunal Eleitoral, que, apesar do nome, não é parente do líder deposto.

 

Tribunal internacional

 

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, pediu que a ONU e a OEA formem um Tribunal Internacional para tratar os casos de perseguição política contra ele e contra membros de seu governo. "A este tribunal os membros de meu governo e eu mesmo seríamos os primeiros a submeter-nos, para que se investigue e julgue com o rigor e a imparcialidade necessária as ações que se apresentaram contra nós como um mecanismo de perseguição política", expressa Zelaya em carta ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban-Ki Moon, e ao da OEA, José Miguel Insulza.

 

Mediante esse processo ficaria "plenamente credenciado que não cometemos crime algum de caráter internacional ou contra o povo de Honduras", acrescenta a carta. "Mas também queremos que ao mesmo sejam submetidos todos os máximos responsáveis do regime golpista e seus patrocinadores.", ressalta.

 

Zelaya expõe em sua extensa carta a forma violenta em que foi derrubado e enviado à Costa Rica o 28 de junho passado. O deposto presidente solicita o Tribunal Internacional "Ad Hoc" para que conheça as acusações contra si e os membros de seu governo e a resistência popular que exige sua restituição, "por defender a democracia e se opor ao golpe de Estado". Na opinião de Zelaya, "o que está em jogo não é só a democracia em Honduras", mas também "a democracia em toda América Latina".

 

"As forças mais reacionárias do continente contribuem para sustentar este regime golpista, prontos para abortar outros processos democráticos", adverte Zelaya, que também enviou outras duas cartas à Organização dos Estados Americanos (OEA) nas quais notifica que se "rescinde" o Acordo Tegucigalpa-San José e critica a "ambiguidade" dos Estados Unidos sobre o golpe de Estado.

  

(Com Ruth Costas, enviada especial de O Estado de S. Paulo)

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