Suprema Corte de Honduras apoia deposição de Zelaya

Decisão deve influenciar votação no Congresso hondurenho marcada para 2 de dezembro sobre restituição

REUTERS

26 Novembro 2009 | 07h38

A Suprema Corte de Honduras afirmou na quarta-feira, 25, que o presidente deposto, Manuel Zelaya, não pode legalmente voltar ao poder, o que diminui as chances de restituição dele na Presidência após um golpe em junho, informaram fontes do tribunal. O tribunal não divulgou o texto de sua decisão, que não é de cumprimento obrigatório, mas uma fonte ligada à corte e um advogado relacionado ao processo disseram que a sentença segue de perto decisões feitas anteriormente que apoiavam a deposição após Zelaya tentar mudar a Constituição.

 

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Em 28 de junho, soldados retiraram Zelaya do palácio e o enviaram para o exílio por determinação da Suprema Corte. O Congresso empossou Roberto Micheletti na Presidência, mas a comunidade internacional denunciou a medida e se recusou a reconhecer o governo de facto. A opinião do tribunal foi repassada aos parlamentares como parte de um acordo apoiado pelos Estados Unidos entre os dois lados para decidir se Zelaya voltaria ou não ao poder.

 

A opinião deve influenciar uma votação no Congresso hondurenho marcada para 2 de dezembro contra Zelaya, que voltou ao país em setembro e se refugiou na embaixada brasileira. Soldados hondurenhos cercaram a missão brasileira desde então. Zelaya se retirou do acordo apoiado por Washington neste mês e disse que se recusaria a voltar ao poder.

 

Honduras realizará no domingo uma eleição presidencial, que estava marcada bem antes do golpe acontecer. Nem Zelaya nem Micheletti irão concorrer e os Estados Unidos veem a votação como possível solução para o impasse.

 

A Embaixada dos EUA em Tegucigalpa e institutos democrata e republicano - financiados, em parte, com recursos do Departamento de Estado americano - enviarão observadores para as eleições. A estrutura de acompanhamento da votação é a mesma empregada pelos EUA em outras eleições ao redor do mundo e reforçam a mensagem de que Washington apoia a transição hondurenha, mesmo que o novo presidente receba o poder das mãos de um governo de facto contestado pela maioria dos países da América Latina.

 

Tanto o Instituto Nacional Democrata quanto o Instituto Internacional Republicano declaram-se organizações apartidárias e sem fins lucrativos, apesar de o grupo democrata ser presidido por Madeleine Albright, secretária de Estado na administração Bill Clinton, e o grupo republicano ser coordenado pelo ex-candidato à Casa Branca John McCain. Os membros da missão americana são recrutados entre países da América Latina e da Europa. Eles pretendem se reunir em Honduras com funcionários eleitorais, representantes dos partidos políticos e de organizações de direitos humanos, além de jornalistas e líderes da sociedade civil. Além deles, uma delegação de cubano-americanos anunciou que também viajará a Honduras para fiscalizar as eleições presidenciais de domingo.

 

Por outro lado, o coordenador da Frente de Resistência Contra o Golpe de Estado, Juan Barahona, fez um chamado "para que o povo hondurenho não vote no dia 29 de novembro" porque o processo eleitoral "é dirigido por um regime ilegal e golpista". Barahona disse esperar que "o povo hondurenho atenda a este chamado" e pediu que as pessoas "não saiam de suas casas no domingo para evitar as repressão das forças de segurança" do governo de facto.

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