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Governo da Espanha propõe legislação para dar imunidade ao ex-rei Juan Carlos

REUTERS

20 Junho 2014 | 15h 28

O governo da Espanha propôs nova legislação nesta sexta-feira para proteger o ex-rei Juan Carlos de processos civis e criminais em tribunais comuns, já que ele abdicou esta semana em favor do filho Felipe.

Pelas medidas propostas, o ex-monarca somente responderá à Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça espanhola. Proteção semelhante é garantida na Espanha a funcionários do alto escalão, pessoas em cargos do governo e diplomatas.

Duas ações de reconhecimento de paternidade foram apresentadas contra Juan Carlos um ano atrás, mas as cortes não deram encaminhamento às causas por conta da imunidade legal como monarca. Sem a nova legislação sobre imunidade, esses casos poderiam possivelmente ser levados aos tribunais comuns.

Juan Carlos anunciou em 2 de junho que iria abdicar em favor de seu filho, que na quinta-feira foi coroado rei, como Felipe VI.

A iniciativa foi vista como uma tentativa de reavivar a monarquia, abalada por escândalos em um momento em que o país enfrenta dificuldades econômicas.

Uma lei aprovada em abril deu imunidade ao casal real e a seus herdeiros no trono. O governista Partido Popular (PP), de centro-direita, propôs nesta sexta-feira emendar essa lei para incluir o ex-monarca e sua mulher, a rainha Sofia, de acordo com um documento do governo.

A imunidade para Juan Carlos provavelmente seria aprovada dentro de algumas semanas pelo Parlamento, onde o PP tem maioria absoluta.

Outros membros da família real vêm sendo alvo de ações legais. A princesa Cristina, irmã de Felipe, está sendo investigada por suspeitas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Ela não tem imunidade porque não é herdeira do trono. Um juiz decidirá em breve se o marido dela, Iñaki Urdangarin, será julgado por apropriação de 6 milhões de euros em recursos públicos. Ele e Cristina negam as acusações.

(Reportagem de Rodrigo de Miguel)