Justiça checa retira último empecilho para reforma da UE

Tratado de Lisboa pode começar a vigorar ainda em dezembro, caso o presidente confirme o documento

Agência Estado

03 Novembro 2009 | 09h47

A Corte Constitucional da República Checa concluiu nesta terça-feira, 3, que o Tratado de Lisboa está de acordo com a Constituição do país, levantando o último empecilho para a ratificação do documento destinado a reformar as instituições europeias. O tratado pode começar a vigorar em 1º de dezembro, caso o presidente checo o confirme.

 

"O Tratado de Lisboa, como um todo, não entra em rota de colisão com a Constituição checa", anunciou o ministro Pavel Rychetsky, presidente do tribunal, em audiência transmitida pela televisão.

 

O parecer da Corte Constitucional abre o caminho para que o presidente da República Checa, Vaclav Klaus, um eurocético declarado, assine o documento. Para entrar em vigor, o Tratado de Lisboa precisa da aprovação de todos os 27 países-membros da União Europeia (UE).

 

Depois de um acordo alcançado na semana passada entre a República Checa e a UE, e da decisão anunciada pela Corte Constitucional, a assinatura de Klaus é esperada como mera formalidade.

 

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, declarou-se "extremamente satisfeito" com a decisão da justiça checa. "Espero que agora possamos nomear o mais rápido possível o presidente do Conselho Europeu e o vice-presidente da comissão", declarou Barroso por meio de nota. O último mandato da Comissão Europeia expirou com o encerramento do mês de outubro.

 

O primeiro-ministro da República Checa, Jan Fischer, elogiou a decisão da Corte Constitucional. "A última barreira foi levantada e não há nada mais no caminho da total ratificação", declarou Fischer.

 

"Agora tudo que resta é a assinatura do presidente checo", lembrou a Suécia, presidente de turno da UE. "Contanto que o tratado seja firmado em novembro, ele pode entrar em vigor em 1º de dezembro de 2009", completou o comunicado. "Nós estamos muito perto da total ratificação", afirmou o primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt.

 

Presidência

 

O Tratado de Lisboa estabelece novas normas para o processo decisório no bloco europeu de 27 nações e cria os novos cargos de presidente da UE e de Alto Representante para a política externa.

 

Há muitos políticos cotados para o cargo do presidente da UE. O mais conhecido deles é o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. Ele enfrenta, porém, resistências no próprio país e no restante do bloco, por seu apoio à Guerra do Iraque e pelo fato de a Grã-Bretanha não ter aderido ao euro nem ao Acordo de Schengen, uma área de livre circulação de pessoas.

 

Entre os concorrentes aparecem o primeiro-ministro da Bélgica, Herman Van Rompuy, o primeiro-ministro da Holanda, Jan Peter Balkenende, e também o primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker. Também já foram mencionados como potenciais aspirantes ao posto a ex-presidente da Letônia Vaira Vike-Freiberga e o ex-primeiro-ministro da Irlanda John Bruton. O mandato do presidente da UE será de dois anos e meio, prorrogável por uma vez.

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