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Referendo sobre pacto com Farc abre disputa política na Colômbia

Segundo especialista, presidente e partidários enfrentarão campanha da oposição contra a validação do acordo

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Por Fernanda Simas
Atualização:

A assinatura do acordo de cessar-fogo entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) resolve o ponto mais polêmico das negociações iniciadas em 2012, mas inicia um novo capítulo da política interna colombiana. O acerto, que inclui a desmobilização dos guerrilheiros e a entrega das armas, é mais um que deverá ser referendado pela população para que o acordo final de paz não fique sem efeito. E os votos da população são agora alvo da disputa política entre o presidente Juan Manuel Santos e seus partidários contra a oposição, liderada pelo ex-presidente Álvaro Uribe, que sempre se declarou contra as conversas realizadas em Havana. 

“O referendo se tornou objeto de uma campanha política. Vemos várias iniciativas de mobilização social e política ao redor do tema”, afirma María Victoria Llorente, diretora executiva da Fundação Ideias para Paz, que acompanha o processo de paz, e membro do conselho consultivo do Instituto Igarapé, em entrevista ao Estado

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Para ela, o governo Santos só conseguirá a aprovação do acordo final de paz se a população ver o fim da negociação e o processo de desarme das Farc.Ao mesmo tempo em que a maioria da população, segundo pesquisas, deseja ver a paz no país, há a desconfiança com relação às intenções das Farc. A seguir, trechos da entrevista: 

O referendo é usado como ferramenta política atualmente?

Sem dúvida. O referendo torno-se objeto de uma campanha política. A oposição faz uma campanha contrária ao governo, que também inicia sua campanha. Vemos várias iniciativas de mobilização social e política ao redor do tema. A questão política do momento gira em torno do referendo. 

O uso político do referendo pode prejudicar as negociações?

Para mim, a preocupação é com o tempo para a aplicação das decisões. Realizar o referendo foi uma ideia do atual governo, que levou ao Congresso um pedido para poder realizar a consulta, mas as Farc sempre disseram que não estão de acordo com esse mecanismo. Então o próprio mecanismo é motivo de diferenças, o que influencia a questão do tempo. Não sabemos, por exemplo, quando será assinado o acordo de paz. De qualquer modo, a lei que está no Congresso para aprovação do mecanismo precisa ser avaliada pela Corte para ser considerada constitucional ou não. A Corte Constitucional precisa se pronunciar nas próximas semanas.

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Qual é o impacto do acordo de paz na violência?

A violência na Colômbia diminuiu durante todos os processos de paz dos últimos 15 anos. Um exemplo claríssimo foi o processo com os grupos paramilitares, processo muito diferente, obviamente, do atual, mas que teve um impacto impressionante sobre os níveis de violência no país. Continuamos sendo um país com muita violência, mas nada comparado ao que havia antes. Hoje temos a metade da taxa de violência que tínhamos 15 anos atrás. E agora os números provam que a violência diretamente associada ao conflito com as Farc diminuiu de forma dramática, sobretudo no último ano, quando as Farc declararam cessar-fogo unilateral. Não tenho nenhuma dúvida que o impacto do acordo final será grande. 

Quais devem ser as regras para o cessar-fogo bilateral?

Esse é um tema complexo. Creio que a chave do cessar-fogo é ser um processo verificável e, para isso, é preciso haver condições de concentração dos grupos armados em locais específicos, para a verificação ser viável. A Colômbia é uma país muito grande, onde há muitos atores armados ilegais e sempre fica difícil determinar onde está em vigor o cessar-fogo. O marco deste acordo de paz é a realização das negociações durante o conflito e não após a declaração de um cessar-fogo bilateral, pois ele seria frágil e difícil de verificar. É preciso haver, além da verificação internacional, que já está acertada com a ONU, protocolos bem definidos de como será realizada a entrega das armas por parte das Farc. 

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Como o governo deve apresentar o acordo final para ter o apoio necessário no referendo?

Há uma crítica generalizada de que o governo tem feito um mau trabalho ao comunicar os acordos e explicá-los à população, dizem que a oposição tem tido êxito em sua comunicação sobre sua posição contrária aos acordos. Realmente creio que esse governo não fez uma boa tarefa de comunicação, mas a verdade é que as pessoas também não tiveram interesse em se informar, pois esse é um processo com uma organização da qual a maioria dos colombianos, como mostram as pesquisas, desconfia. A maioria da população não crê que as Farc cumpram totalmente o processo. Além disso, a negociação já demorou quatro anos, o que dificultou muito o trabalho de argumentação do governo. A população está cética, é preciso haver um trabalho muito grande de convencimento e acredito que a única maneira de conseguir isso é a assinatura final do acordo e a entrega das armas por parte das Farc. Outro ponto é que os acordos são complexos, há a questão da participação política das Farc, da Justiça transicional. Os temas são profundos, com documentos grandes, isso em um país onde as pessoas não leem. 

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Então a população precisa ver ações concretas?

Creio que há um ambiente muito negativo e a única maneira de mudar isso é mostrar o acordo final de paz e a entrega de armas por parte das Farc. Não há campanha que mude o estado de ânimo da população. Por outro lado, é muito fácil para a oposição fazer oposição, pois qualquer coisa que seja acertada pelo governo pode ter um ponto controvertido e é fácil se opor a decisões quando já se tem um terreno onde a população declara desconfiança, mesmo quando a mesma maioria declara querer a paz. Por isso, o presidente fala em datas próximas para a assinatura do acordo final, para mandar a mensagem de que a guerra vai acabar. 

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