As ações executivas do presidente americano, Barack Obama, para relaxar imposições comerciais a Cuba driblam o atual embargo econômico e concretizam as conquistas obtidas desde o anúncio da retomada de relações diplomáticas entre Washington e Havana. “O Congresso americano não fará nenhuma mudança nas leis enquanto Obama estiver na presidência. Então, tudo o que ele quiser fazer antes de 20 de janeiro de 2017 terá de fazer usando mudanças em regulamentações”, afirma o presidente do Conselho Econômico e Comercial EUA-Cuba, John S. Kavulich II, em entrevista ao Estado.
Para Kavulich, a viagem de Obama à ilha em março tem a função de pressionar o governo cubano, “que tem feito bem menos do que os EUA” desde a aproximação diplomática, mas também de consolidar os ganhos, como a reabertura das embaixadas de Cuba e dos EUA em Washington e Havana respectivamente e a soltura de presos políticos que estavam detidos em Havana. No campo econômico, as mudanças são mais lentas, mas já foi acertada a participação de empresas americanas na empresa de comunicação estatal cubana Etecsa, a retomada de voos comerciais entre os dois países e de serviços americanos de correspondência.
Novos tempos em Cuba
Cubanos acessam sinal de internet em um dos 35 pontos de Havana que têm Wi-Fi; apesar de ter sido reduzido, preço é muito alto
Cubanos acessam sinal de internet em um dos 35 pontos de Havana que têm Wi-Fi; apesar de ter sido reduzido, preço é muito alto Foto: REUTERS/Enrique de la Osa
As ações de Obama são uma forma de driblar o embargo?
Sim, a intenção do presidente é fazer o máximo que puder usando mudanças em regulamentações para que a relação com Cuba fique praticamente normal e o que ele conquistou não seja cancelado por seu sucessor.
As medidas tomadas agora, como a retomada de voos comerciais entre os dois países, teriam outro impacto se não houvesse o embargo?
Não haveria muitas mudanças. Se Cuba continuar ampliando o turismo e a infraestrutura mais pessoas terão permissão para ir (até Cuba), e sem o embargo haveria o aumento da quantidade de voos, mas o processo, as questões práticas dos acordos feitos, não mudariam muito. Os passageiros não perceberiam essa diferença, por exemplo. Claro, não há como prever como será sem o embargo, mas a expectativa é de que a quantidade de voos aumente muito.
Qual é o principal impacto do embargo atualmente?
A posição dos EUA de continuar restringindo o uso de dólar americano por Cuba em transações internacionais é uma regulação importante que afeta substancialmente Cuba porque a restrição afeta qualquer transação da ilha, inclusive com o Brasil. Então há um custo inevitável para o governo cubano. Essa é uma regulação importante que o presidente Obama ainda pode mudar.
Qual é a importância da visita de Obama à ilha nesse momento?
É muito mais sobre imagem do que conteúdo. Até agora, o governo de Cuba recebeu muito mais benefícios com o anúncio, e agora a antecipação da visita do presidente Obama, do que os EUA. Nos últimos 15 meses houve muito mais benefícios para Cuba do que para os EUA. A maioria das mudanças que Cuba fez ou aceitou fazer está relacionada com o fato de permitir que mais turistas possam ir a Cuba, o que gera mais dinheiro para a ilha. Cuba tem usado bem a expectativa de retorno de empresas americanas para conseguir investimentos de países como Brasil, França, China, Canadá e México. Assim que Obama disse que queria ir até Cuba, o governo cubano soube que controlava as negociações porque o presidente perdeu a vantagem que possuia.
A presença de Obama na ilha pode pressionar o governo cubano nesse sentido?
Existe uma pressão, uma vantagem do governo (americano) que na verdade vem de governos de outros países, que dizem a Cuba 'em 2015 nós firmamos muitos compromissos, em termos de anúncios, investimentos e negociações, em razão da mudança na relação com os EUA'. Antecipando, haverá mais visitas de americanos, mais negócios americanos na ilha, a economia cubana crescerá e isso será bom para empresas brasileiras, japonesas, etc. Então, o governo cubano está sob pressão para continuar expandindo a relação (com os EUA), porque a única maneira de os outros governos e empresas estrangeiras terem um retorno ao seu investimento é se os EUA estiverem comprometidos com Cuba. Em resumo, há uma situação de 'três reféns': quando Obama anunciou que iria à ilha, se tornou refém de Cuba porque perdeu as vantagens de negociação, mas ao mesmo tempo o governo cubano usou essa vantagem para obter mais de outros governos e empresas, então agora Havana é refém do presidente Obama porque precisa que ele continue fazendo mudanças executivas, e também é refém de outros governos e empresas porque para dar um retorno ao investimento deles, Cuba precisa que os EUA continuem relaxando as restrições que afetam outros países. Não é simples.
Uma preocupação de Cuba é o quanto essa nova onda de investimentos pode afetar a política de controle atual...
Cuba não tem uma população que proteste nas ruas, o governo não vive sob constante pressão para fazer mudanças porque a população vem esperando por muito tempo, é um povo paciente, mas o governo sabe que com mais mudança haverá menos controle, por isso tenta ir devagar no processo. Cuba está em uma posição de não poder mais depender de outros países que apoiem suas instituições comerciais, econômicas e políticas, o que permite ao governo ter tanto controle. É difícil para eles (governantes cubanos) porque sabem que precisam abrir mão do controle, mas não querem fazer isso rápido.
Qual o impacto do fim do embargo sobre os cubanos que foram para os EUA por questões políticas e sobre aqueles que foram por questões econômicas?
As ações de Obama não estão focadas nos cubanos que deixaram Cuba por razões econômicas, estão focadas nos cubanos que continuam na ilha e na qualidade de vida que eles têm. Existem políticas, como a 'pés molhados, pés secos' que estão em curso há muitos anos e permitem que qualquer pessoa que chegue aos EUA saindo de Cuba tenha aceso automático ao direito à permanência, o que não vale para nenhuma outra nacionalidade. Então, há esforços no Congresso americano agora para tentar mudar isso porque com a relação entre Havana e Washington mudando há a sensação de que é injusto com outros imigrantes.
A situação de patentes medicinais que Cuba possui pode mudar com as ações executivas de Obama?
Existem algumas atividades relacionadas a projetos de saúde sendo desenvolvidas. Existem medicamentos, tratamentos e vacinas que Cuba desenvolveu e são de interesse de empresas americanas. Há alguns problemas relacionados aos direitos da marca e patentes que precisam ser resolvidos, mas é um aspecto importante da nova relação entre os países.
O senhor acredita que o embargo seja derrubado na gestão Obama?
Não. O Congresso americano não fará nenhuma mudança nas leis enquanto Obama estiver na presidência. Então, tudo o que Obama quiser fazer antes de 20 de janeiro de 2017 terá de fazer usando mudanças em regulamentações, não haverá mudanças legislativas. O presidente não é popular no Congresso, é um ano de campanha eleitoral e alguns integrantes do Congresso sentem que Cuba não fez o suficiente, que os EUA têm feito muito e Cuba muito pouco.
