Mariana Bazo/Reuters
Mariana Bazo/Reuters

Advogados pedem que processo de destituição do presidente do Peru seja paralisado

Pedido alega violação de direitos fundamentais pela rapidez com que o Congresso pretende realizar o procedimento; para destituir Kuczynski, são necessários pelo menos 87 votos dos 130 parlamentares

O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2017 | 02h28

LIMA - Dois advogados peruanos apresentaram nesta segunda-feira, 18, ao Poder Judiciário um pedido para barrar o processo de destituição elaborado pelo Congresso contra o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, por supostamente ter ocultado vínculos com a empreiteira brasileira Odebrecht.

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Os advogados Francisco Dios e Juan Sánchez Chiang, que não representam o presidente oficialmente, solicitaram que um juiz ordene a paralisação do processo de destituição, cuja votação no plenário do parlamento está prevista para esta quinta-feira, 21. Para destituir Kuczynski, o Congresso precisa de pelo menos 87 votos dos 130 parlamentares, algo possível se levar em conta que a moção foi admitida com 93 votos favoráveis.

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Na demanda, eles alegam a violação de diversos direitos fundamentais pela rapidez com que o Congresso pretende realizar o procedimento de caráter extraordinário. A moção de destituir Kuczynski abraça a "incapacidade moral permanente", considerando que ele "faltou com a verdade" quando, em várias ocasiões, negou ter tido alguma relação com a Odebrecht.

No entanto, a empresa revelou ter pago US$ 782 mil para a empresa de consultoria Westfield Capital, de propriedade do presidente, entre 2004 e 2007, época em que ele era ministro das Finanças do ex-presidente Alejandro Toledo.

Tanto Kuczynski como a Odebrecht defenderam a legalidade dos contratos, que foram elaborados exclusivamente com o empresário chileno Gerardo Sepúlveda, quem administrava a empresa enquanto o atual presidente do Peru estava ocupado no setor público.

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A incapacidade moral permanente é uma figura contemplada na Constituição peruana e permite inabilitar o chefe de Estado por feitos extraordinários que não necessariamente se encaixam em delitos, como aconteceu em 2000 quando Alberto Fujimori renunciou por fax enquanto estava no Japão.

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O caso Odebrecht afeta quase toda a frente política do Peru pelos subornos milionários pagos pela empresa de construção civil entre 2005 e 2014 para conquistar grandes contratos em obras públicas, além de financiar as campanhas eleitorais dos principais candidatos.

Fruto de investigações, os antecessores de Kuczynski também estão imersos em suspeitas: Toledo, com ordem de prisão por supostamente receber US$ 20 milhões em subornos, Alan García, investigado por benefícios no metrô de Lima e Ollanta Humala, preso por suposto financiamento irregular de suas campanhas. /EFE

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