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AFP / JUAN BARRETO

Assembleia Nacional da Venezuela deve anular decreto de emergência econômica de Maduro

Após ministros não comparecerem a uma sessão especial para esclarecer medida, presidente do Legislativo, Henry Ramos Allup, diz que a oposição não pode aprovar decreto às cegas

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O Estado de S. Paulo

22 Janeiro 2016 | 09h38

CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), votará nesta sexta-feira, 22, pela anulação do decreto de emergência nacional publicado na sexta-feira passada na Gazeta Oficial pelo presidente Nicolás Maduro, alegando que os ministros do país não forneceram as informações necessárias para sustentar a solicitação do Executivo.

"Como poderíamos votar afirmativamente um decreto no qual sequer o governo fornece as eventuais informações que poderiam favorecê-lo", afirmou o presidente do Legislativo, Henry Ramos Allup, em entrevista à CNN em espanhol na noite de quinta-feira (madrugada de sexta, em Brasília) depois da negativa dos ministros venezuelanos em serem questionados pelos deputados na presença da imprensa.

O político considera que "seria totalmente irresponsável por parte da Assembleia Nacional aprovar um decreto dessa magnitude, dessa envergadura, e com essas implicações, às cegas, sem nenhum informação em razão da renúncia do próprio governo em fornecê-las".

Além disso, Ramos Allup afirmou que Executivo e Legislativo concordaram em manter os contatos para o caso de ser solicitada novamente informações sobre a situação econômica do país.

Ao fazer o seu discurso de Memória e Conta diante da Assembleia Nacional na sexta-feira da semana passada, Maduro tinha prometido que seus ministros responderiam aos questionamentos dos deputados. 

A ausência dos membros do gabinete de governo só foi confirmada poucos minutos antes do início de uma sessão especial, na quinta-feira, quando o vice-presidente executivo, Aristóbulo Istúriz, comunicou ao presidente da Assembleia da decisão.

Mais tarde, em reunião no palácio de governo com esses funcionários chavistas, Istúriz afirmou que a maioria opositora na Assembleia pretende "montar um show midiático" e defendeu a postura do governo alegando que "há informações que são do Estado e não podem ser divulgadas publicamente".

Istúriz também convidou os deputados para uma reunião da vice-presidência nesta sexta-feira para "conversar de forma franca" e "entregar para eles as informações", mas essa possibilidade foi "categoricamente negada" e rechaçada pela oposição, informou Ramos Allup.

O decreto de emergência econômica publicado por Maduro foi questionado pela oposição venezuelana e por agremiações industriais e sindicais, que alegam que a medida ameaça a propriedade e as empresas privadas, destrói o poder aquisitivo, compromete empregos e mantém políticas que conduziram o país até a atual crise.

De acordo com dados divulgados pelo próprio governo neste mês - depois de o país ficar praticamente o ano de 2015 todo sem informar os índices oficiais -, a Venezuela teve uma inflação anualizada de 141,5% até setembro de 2015.

Associado ao aumento do custo de vida, a economia venezuelana segue atolada em uma recessão que significou um retrocesso de 4,5% do PIB entre janeiro e setembro do ano passado, de acordo com dados oficiais, e num déficit público de 20% do PIB para o ano de 2016, segundo estimativas de consultorias privadas.

Ao defender o decreto, o governo de Maduro afirmou que a medida permitiria que áreas como saúde, educação, habitação e alimentação fossem atendidas, além de promover acordo com o setor privado em consonância com a transição de um "modelo rentista esgotado" dependente de petróleo para um modelo produtivo.

"(O decreto) é mais do mesmo, não há nada de novo", disse Ramos Allup na quinta-feira. O presidente do Legislativo afirmou ainda que o governo colocou a oposição em um dilema: "se aprovamos o decreto, estamos compartilhando a culpa que não é nossa, mas do Executivo; se não aprovamos, será a desculpa perfeita do governo para dizer que não resolveu a crise porque a Assembleia não aprovou o decreto". / AFP

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