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Assembleia Nacional da Venezuela deve anular decreto de emergência econômica de Maduro

- Atualizado: 22 Janeiro 2016 | 09h 51

Após ministros não comparecerem a uma sessão especial para esclarecer medida, presidente do Legislativo, Henry Ramos Allup, diz que a oposição não pode aprovar decreto às cegas

CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), votará nesta sexta-feira, 22, pela anulação do decreto de emergência nacional publicado na sexta-feira passada na Gazeta Oficial pelo presidente Nicolás Maduro, alegando que os ministros do país não forneceram as informações necessárias para sustentar a solicitação do Executivo.

"Como poderíamos votar afirmativamente um decreto no qual sequer o governo fornece as eventuais informações que poderiam favorecê-lo", afirmou o presidente do Legislativo, Henry Ramos Allup, em entrevista à CNN em espanhol na noite de quinta-feira (madrugada de sexta, em Brasília) depois da negativa dos ministros venezuelanos em serem questionados pelos deputados na presença da imprensa.

Cadeiras reservadas para os ministros chavistas ficaram vazias na Assembleia depois de o Executivo desistir de participar de sessão especial para esclarecer o decreto de emergencial econômica

Cadeiras reservadas para os ministros chavistas ficaram vazias na Assembleia depois de o Executivo desistir de participar de sessão especial para esclarecer o decreto de emergencial econômica

O político considera que "seria totalmente irresponsável por parte da Assembleia Nacional aprovar um decreto dessa magnitude, dessa envergadura, e com essas implicações, às cegas, sem nenhum informação em razão da renúncia do próprio governo em fornecê-las".

Além disso, Ramos Allup afirmou que Executivo e Legislativo concordaram em manter os contatos para o caso de ser solicitada novamente informações sobre a situação econômica do país.

Ao fazer o seu discurso de Memória e Conta diante da Assembleia Nacional na sexta-feira da semana passada, Maduro tinha prometido que seus ministros responderiam aos questionamentos dos deputados. 

A ausência dos membros do gabinete de governo só foi confirmada poucos minutos antes do início de uma sessão especial, na quinta-feira, quando o vice-presidente executivo, Aristóbulo Istúriz, comunicou ao presidente da Assembleia da decisão.

Mais tarde, em reunião no palácio de governo com esses funcionários chavistas, Istúriz afirmou que a maioria opositora na Assembleia pretende "montar um show midiático" e defendeu a postura do governo alegando que "há informações que são do Estado e não podem ser divulgadas publicamente".

Istúriz também convidou os deputados para uma reunião da vice-presidência nesta sexta-feira para "conversar de forma franca" e "entregar para eles as informações", mas essa possibilidade foi "categoricamente negada" e rechaçada pela oposição, informou Ramos Allup.

O decreto de emergência econômica publicado por Maduro foi questionado pela oposição venezuelana e por agremiações industriais e sindicais, que alegam que a medida ameaça a propriedade e as empresas privadas, destrói o poder aquisitivo, compromete empregos e mantém políticas que conduziram o país até a atual crise.

De acordo com dados divulgados pelo próprio governo neste mês - depois de o país ficar praticamente o ano de 2015 todo sem informar os índices oficiais -, a Venezuela teve uma inflação anualizada de 141,5% até setembro de 2015.

Associado ao aumento do custo de vida, a economia venezuelana segue atolada em uma recessão que significou um retrocesso de 4,5% do PIB entre janeiro e setembro do ano passado, de acordo com dados oficiais, e num déficit público de 20% do PIB para o ano de 2016, segundo estimativas de consultorias privadas.

Ao defender o decreto, o governo de Maduro afirmou que a medida permitiria que áreas como saúde, educação, habitação e alimentação fossem atendidas, além de promover acordo com o setor privado em consonância com a transição de um "modelo rentista esgotado" dependente de petróleo para um modelo produtivo.

"(O decreto) é mais do mesmo, não há nada de novo", disse Ramos Allup na quinta-feira. O presidente do Legislativo afirmou ainda que o governo colocou a oposição em um dilema: "se aprovamos o decreto, estamos compartilhando a culpa que não é nossa, mas do Executivo; se não aprovamos, será a desculpa perfeita do governo para dizer que não resolveu a crise porque a Assembleia não aprovou o decreto". / AFP

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