CARACAS - A Assembleia Nacional Venezuelana, agora controlada pela oposição ao chavismo, colocou nesta quinta-feira, 28, em marcha dois projetos de lei contestados pelo presidente Nicolás Maduro. O primeiro, aprovado em primeira votação, prevê que os beneficiários do programa Missão Vivenda, um dos carros-chefes do chavismo, sejam donos dos imóveis que ocupam. O segundo, que ainda tem de ser analisado pela comissão de política interior, é a Lei de Anistia para políticos opositores presos. Em ato em Caracas após retornar da 4.ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Maduro disse que o projeto de lei sobre o programa habitacional chavista é inconstitucional. A coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) argumenta que como o beneficiário não tem a escritura do imóvel pode ser despejado a qualquer momento pelo governo e não tem direitos de herança sobre o local. “Peço que todo o povo se mobilize contra a lei capitalista que pretende privatizar a Missão Vivenda”, disse Maduro. “Se essa lei inconstitucional for aprovada, as casas de vocês serão privatizadas. Há de se dizer não à mercantilização.” O programa foi lançado em 2011 pelo então presidente Hugo Chávez e diz ter outorgado 1 milhão de imóveis a venezuelanos de baixa renda. O líder da maioria opositora na Assembleia Nacional, o deputado Júlio Borges, diz que o projeto, que ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação, tem o objetivo de proteger os direitos dos beneficiários dos imóveis, uma vez que eles não podem hipotecá-los nem vendê-los. “As pessoas que recebem os imóveis são apenas residentes permanentes, mas não são donas e disfarçaram isso sob o conceito de ‘propriedade familiar’”, disse o parlamentar. Anistia. Em meio ao debate sobre o projeto de lei, a Assembleia deu início às discussões sobre uma Lei de Anistia para políticos opositores presos - entre os quais estão o líder do Voluntad Popular, Leopoldo López, e o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma. “A Lei de Anistia é uma prioridade nacional. Escutamos a quem apresentou propostas e o projeto fará parte da nossa agenda de trabalho nos próximos seis meses”, disse Borges. Quatro projetos de Lei de Anistia serão analisados pela comissão de política interior da Assembleia Nacional, sendo que três foram apresentados pelo Fórum Penal Venezuelano - um grupo de juristas ligado politicamente à oposição. / EFE e AFP
