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Brasil perde direito de votar em Tribunal da ONU por falta de pagamento

Após acumular mais de US$ 6 milhões em dívidas com a Corte sediada em Haia, País não poderá participar de decisões da entidade

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Jamil Chade, de Genebra / Correspondente,
O Estado de S. Paulo

22 Janeiro 2015 | 19h18

GENEBRA - O Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal Internacional (TPI), após acumular mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia. A diplomacia brasileira vive uma saia-justa, com a segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas. Mas, no caso da Corte, a suspensão é a primeira sofrida pelo Itamaraty desde que os cortes orçamentários começaram no órgão que comanda a política externa do País.

"O Artigo 112(8) do Estatuto de Roma dispõe que o Estado em atraso no pagamento de sua contribuição financeira não poderá votar, se o total de suas contribuições em atraso igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes aos dois anos anteriores completos por ele devidos", explicou o Ministério das Relações Exteriores, em nota.

"Em razão do dispositivo acima, desde 1.º/1/2015, o Brasil perdeu temporariamente o direito de voto na Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI)", confirmou.

Hoje, apesar da mudança na chefia do ministério e a nomeação de um novo chanceler para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, nada mudou no que se refere aos atrasos do Brasil com a ONU. Conforme revelado com exclusividade pelo Estado, a dívida do Planalto com o orçamento regular da ONU superava em 2014 pela primeira vez a marca de US$ 100 milhões e apenas os EUA mantinham um buraco superior.

Constrangimento após constrangimento, o governo decidiu enviar um cheque para demonstrar uma boa vontade e o Palácio do Planalto liberou US$ 36 milhões, uma semana antes do discurso de Dilma na Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque.

A ONU agradeceu, mas avisou: mesmo com o pagamento, o Brasil ainda deve quase meio bilhão de reais à ONU.

Documentos da ONU que indicam que, até 3 de dezembro, o Brasil devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com outra dívida de US$ 14 milhões (R$ 36,7 milhões) para a Unesco, que deu o título ao Brasil de segundo maior devedor da entidade cultural da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis.

No caso do TPI, o Brasil é um dos membros fundadores da entidade que representou o maior avanço no direito internacional desde o fim da Guerra Fria. 

Na prática, a suspensão impede o Brasil a votar, por exemplo, na escolha de novos juízes. Uma reunião da entidade está sendo planejada para o fimdo semestre e outra em novembro.

Mas é o constrangimento político que mais afeta o País que, em diversas ocasiões, usa o discurso do multilateralismo para insistir que apenas dentro do quadro da lei e da ONU é que conflitos podem ser superados.