Durante seu período de seis meses na presidência do Mercosul, que começa nesta semana, o Brasil pretende agilizar os preparativos para aplicar a cláusula democrática contra a Venezuela."Vamos ver os planos dela em relação à restauração da democracia", explicou o embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, subsecretário-geral da América Latina e Caribe do Itamaraty.
A Venezuela encontra-se com seus direitos de sócia suspensos desde dezembro do ano passado, porque não adotou normas básicas do bloco, como a Tarifa Externa Comum (TEC) em suas importações, por exemplo. Nesse caso, a motivação foi principalmente econômica.
O que o Brasil pretende impulsionar agora é uma discussão política sobre a situação da Venezuela no Mercosul. A ideia é avaliar se o país respeita a democracia tal como previsto no Protocolo de Ushuaia.
Nesse caso, a punição máxima prevista é também a suspensão. Ou seja, não haveria grandes mudanças do ponto de vista prático. Mas uma eventual punição serviria para deixar claro que, na avaliação de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a Venezuela não respeita os princípios democráticos. Seria, portanto, mais uma forma de pressão internacional sobre o país.
O Mercosul iniciou a aplicação do Protocolo de Ushuaia em abril passado, numa reunião de chanceleres ocorrida na Argentina logo após a Corte Suprema haver assumido os poderes da Assembleia Nacional. Naquele encontro, ficou acertado que seria dado o passo seguinte, que seria fazer consultas à Venezuela.
No entanto, elas não foram realizadas. E é isso que a presidência brasileira pretende retomar, diante do avanço da proposta de realização da assembleia constituinte, da dura repressão às manifestações da oposição e do crescimento do número de presos políticos.
Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, discutiu a situação da Venezuela num telefonema com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.
Em nota, o governo brasileiro condenou a ação de paramilitares na zona Oeste de Caracas, que deixou uma pessoa morta, e afirmou que a grande participação popular no plebiscito "foi mostra inequívoca da vontade do povo venezuelano de pronta restauração do estado democrático de direito no país."
Na nota, o governo pede o cancelamento da assembleia constituinte, e pede a restauração das competências da Assembleia Nacional e a libertação dos presos políticos.
"O Brasil espera que a vontade popular expressa na consulta inspire a busca de uma negociação efetiva a favor da paz e da democracia na Venezuela", conclui.
