Câmara argentina aprova projeto econômico do governo

Em uma seção histórica, a Câmara de deputados da Argentina aprovou na madrugada deste domingo a Lei de Emergência Pública e Reforma do Regime Cambial por maioria simples. A sessão durou mais de nove horas. Esta primeira aprovação considerou a lei como um todo; em seguida, os deputados passaram à votação de cada um dos destaques em separado, o que também deve levar a longos debates. Neste domingo, pela manhã, é a vez de o Senado examinar e votar a proposta do governo. O Ministério da Economia só vai anunciar o plano depois de aprovado pelo Senado. O pacote econômico implicará na desvalorização da moeda nacional, o peso, além de incluir a "pesificação" (passagem de dólares para pesos) das tarifas de serviços públicos e das dívidas bancárias. A maratona parlamentar continuaria neste domingo no Senado. A aprovação na Câmara Alta poderia ser um pouco mais demorada, mas sua aprovação também era esperada. Desta forma, no fim da tarde de domingo ou no mais tardar no início da noite, Duhalde desvendaria aos argentinos qual será o novo valor do peso em relação ao dólar. Tudo indica que depois de dez anos e meio de uma paridade de um a um entre as duas moedas, US$ 1,00 passaria a equivaler a 1,40 peso. Mas esta mudança cambial, depois de uma década de rígida paridade, não teve um parto fácil, nem sua criação será um mar de rosas. "É como se o presidente Eduardo Duhalde tivesse que ir lutar no Afeganistão e, como arma, somente contasse com um palito de dente". A irônica frase do analista político Alfredo Leuco, é uma crua ? mas real - metáfora do cenário de duras resistências por parte da elite ao plano de desvalorização da moeda nacional, o peso, que vem acompanhado da "pesificação" (passagem de dólares para pesos) das tarifas de serviços públicos e das dívidas bancárias. As resistências da elite misturam-se com a resistência do principal partido da oposição, a União Cívica Radical (UCR), em conceder a Duhalde os poderes especiais para o comando da política econômica, previsto no projeto de lei. Mas os problemas causados pela UCR não chegam aos pés da perigosa falta de apoio que Duhalde está sentindo por parte dos verdadeiros caciques de seu partido, o Partido Justicialista (Peronista). Eles são os governadores peronistas, que controlam o partido como senhores feudais, e que ainda não digeriram a chegada de seu correligionário Duhalde à Casa Rosada, a sede do governo, ocorrida na virada deste ano. A designação de Duhalde via Congresso Nacional atrapalhou os sonhos de muitos políticos peronistas de disputar as eleições diretas para presidente que estavam programadas para março e que foram suspensas pelo acordo de deixá-lo concluir o mandato inacabado do ex-presidente Fernando De la Rúa, em dezembro de 2003. "Se Duhalde conseguir chegar até 2003, isso já será um sucesso em si, considerando tudo o que ainda ele precisará passar", afirma o analista político Ricardo Rouvier. Um claro sinal do isolamento de Duhalde dentro do peronismo é que seu gabinete é constituído por homens da província de Buenos Aires, da qual o atual presidente foi governador entre 1991 e 1999. Para complicar, os parlamentares peronistas são o alvo preferido das pressões dos lobbies empresariais. Ao longo dos anos 90, durante o governo de outro peronista, o ex-presidente Carlos Menem (1989-99), as empresas estrangeiras tiveram na Argentina um campo para elevada lucratividade, especialmente através das empresas privatizadas de serviços públicos, além dos bancos, que adquiriam a maior parte do sistema financeiro argentino. Velhos conhecidos das diretorias das empresas privatizadas, diversos parlamentares peronistas decidiram adotar a tática de suspender todo apoio a Duhalde. Esta foi a posição adotada por parlamentares das províncias de Córdoba, Santa Fe (duas das três maiores províncias do país), entre outras. No entanto, os parlamentares peronistas comandados pelo ex-presidente Menem (ex-aliado e agora inimigo de Duhalde), não estão quietos. Eles estão realizando operações de pressão para evitar que o plano seja aprovado tal qual foi apresentado. Ameaça vem da Espanha Extra-oficialmente divulgou-se que o próprio Duhalde, em uma reunião com 250 parlamentares na residência de Olivos, admitiu que estava sofrendo "ameaças", e que uma delas havia partido do primeiro-ministro espanhol, José Maria Aznar. Nas últimas duas semanas, a mobilização espanhola na Argentina foi ostensiva. Além dos telefonemas de Aznar aos diversos presidentes que a Argentina teve nas últimas duas semanas, desembarcaram em Buenos Aires o ex-primeiro ministro Felipe González e o chanceler espanhol, Josep Piqué. Calcula-se que por causa da desvalorização da moeda as empresas espanholas na Argentina poderiam ter perdas de US$ 3 bilhões. O projeto de lei do governo pretende acabar com a Conversibilidade Econômica, que há dez anos e meio estabeleceu a paridade um a um entre o peso e o dólar. A idéia do governo, embora não esteja explicitado no projeto, seria a de implementar uma desvalorização entre 30% e 40%. Para suavizar o impacto da desvalorização, o governo pretende que as dívidas que a população tem com os bancos em dólares, passem para pesos. Outro ponto que está revoltando os bancos - que não foram consultados pela equipe de Duhalde para a formulação do plano de saída da conversibilidade - é a determinação do governo em que o sistema financeiro devolva em dólares os depósitos que estejam na moeda americana. Durante uma reunião com Roque Maccarone, o presidente do Banco Central, a Associação de Bancos da Argentina (ABA) sustentou que a "pesificação" dos empréstimos e a devolução dos depósitos em dólares poderia causar um rombo de 15 bilhões nas instituições financeiras instaladas no país. Segundo a ABA, se isto ocorrer, diversos bancos poderiam falir. Para evitar o suposto colapso financeiro alegado pela ABA, os banqueiros pedem que o Estado argentino se encarregue dos passivos que as empresas argentinas tenham com os bancos. A idéia dos banqueiros é que o dinheiro que o governo não terá que gastar com o pagamento da dívida externa seja utilizado nesta operação de "salvamento" do sistema bancário argentino. Aprovação O porta-voz do presidente Eduardo Duhalde, Eduardo Amadeo, afirmou que o presidente lhe confessou que nunca havia tido "tantas ligações telefônicas de grupos empresariais que pedem que não os afetemos". Segundo Amadeo, as pressões que o governo está sofrendo "são fortes", mas afirmou que "não cederá". Referindo-se aos grupos empresariais estrangeiros que podem sofrer alguma perda da lucratividade que tiveram na década passada na Argentina, o vice-chefe do gabinete de ministros, Juan Pablo Cafiero, "as medidas serão mantidas. Existe uma quantidade de pessoas que vão ter que mudar sua forma de ganhar dinheiro, e estes estão apertando o Executivo e o Parlamento". Uma pesquisa do consultor Julio Aurelio indica que as medidas econômicas anunciadas pelo presidente Eduardo Duhalde possuem 52% de aprovação alta, 34,2% de aprovação média e 13,6% de aprovação baixa. Dentro do pacote, a medida mais popular foi o impedimento do aumento das tarifas das empresas de serviços públicos. Do total de pesquisados, 66% a aprovaram, enquanto que 22,7% a rechaçaram. Dentro do pacote, os deputados determinaram que as empresas petrolíferas instaladas na Argentina terão que pagar 40% de impostos de suas exportações de petróleo cru. Este imposto será utilizado pelo governo Duhalde para financiar um fundo de compensação que será concedido aos bancos. Com este fundo, os bancos poderão refinanciar as dívidas dos clientes atingidos pela desvalorização. A principal empresa petrolífera atingida por este novo impostos será a Respol-YPF, responsável por 70% das exportações argentinas de petróleo.