Câmara do Japão aprova mudanças na legislação pacifista

Pacote de reformas aprovado por deputados invalida cláusula da Constituição do pós-guerra e permite ao Exército atuar fora do país

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Atualização:
Câmara aprova pacote de reformas constitucionais Foto: KAZUHIRO NOGI/AFP

TÓQUIO - O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, conseguiu aprovar nesta quinta-feira, 16, na câmara baixa do Parlamento uma legislação que pode permitir o envio de soldados do país para lutar no exterior pela primeira vez desde a 2.ª Guerra Mundial, apesar de milhares de manifestantes terem protestado durante a noite, cantando e segurando cartazes que diziam "Não à guerra, não à matança".

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Na quarta-feira, uma comissão da Câmara aprovou o projeto que derruba uma proibição de autodefesa coletiva ou participação em ação militar para defender um país amigo, como os Estados Unidos.

O pacote de reformas constitucionais para permitir que o Exército atue fora do país, invalidando a histórica cláusula pacifista da Constituição do Japão do pós-Guerra, agora segue para o Senado e, se não houver votação num prazo de 60 dias, retorna para a Câmara, onde a coalizão de Abe pode sancioná-lo com uma maioria de dois terços.

Abe diz que uma posição mais ousada na área da segurança, bem-recebida pelos EUA, é essencial para o país enfrentar novos desafios, tais como uma China mais assertiva. "A situação de segurança ao redor do Japão está ficando mais difícil", disse o primeiro-ministro a jornalistas após a votação, boicotada pelos principais partidos da oposição. "Esses projetos são vitais para proteger a vida dos japoneses e impedir a guerra", completou.

As mudanças expandem o campo de ação das Forças Armadas do Japão, pois permitem o apoio logístico a países amigos, relaxam os limites para operações de manutenção da paz e tornam mais fácil responder a incidentes de uma "zona cinzenta" que se aproxime de uma situação de guerra. 

A aprovação desse pacote legislativo é uma das principais ambições do primeiro-ministro, reeleito em dezembro do ano passado, e faz parte do polêmico processo de reinterpretação da Constituição sancionado pelo governo no ano passado.

Até então, o artigo 9.º impedia que o país recorresse ao uso da força para resolver conflitos internacionais e, por isso, não permitia que as tropas auxiliassem operações de aliados ou atuassem fora do território japonês. 

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Opositores dizem que as revisões poderiam enredar o Japão em conflitos liderados pelos EUA em todo o mundo e violam o Artigo Nove da Constituição pacifista elaborada pelos EUA após a 2.ª Guerra. Eles acusam o governo de "inserir" as reformas sem que elas fossem debatidas de forma adequada pela sociedade japonesa.

O líder da oposição, Katsuya Okada, classificou a votação como "uma mancha na democracia" japonesa, citando recentes pesquisas que apontaram que 80% da população considerou insuficientes as explicações do governo para a mudança. Metade do país considera a reforma inconstitucional.

Manifestações. O protesto dessa noite lembra atos semelhantes que levaram à derrubada do avô de Abe do cargo de primeiro-ministro, há 55 anos, depois que ele encaminhou ao Parlamento uma revisão do pacto de segurança EUA-Japão.

Multidões de manifestantes – segundo os organizadores, eram 100 mil - se concentraram perto do Parlamento. Muita gente permaneceu no local durante a noite, cantando e segurando cartazes que diziam "Fora Abe", "Sem guerra, sem matança" e "Abandone as leis de guerra". /EFE e REUTERS

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