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Cardozo manda Polícia Federal investigar denúncias de espionagem

Objetivo é que se apurem as ações de inteligência que tenham ofendido o 'quadro legal brasileiro'

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Fábio Fabrini e José Roberto Castro, da Agência Estado ,
Agência Estado

08 Julho 2013 | 18h17

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar o monitoramento de comunicações brasileiras pelos Estados Unidos e suposta espionagem dos Estados Unidos no Brasil.

 

O pedido de investigação partiu do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e foi encaminhado ao Ministério da Justiça. O objetivo é que se apurem as ações de inteligência que tenham ofendido o "quadro legal brasileiro".

 

Paulo Bernardo disse em entrevista à Rádio Estadão, na manhã desta segunda-feira, 8,que a Polícia Federal vai examinar a denúncia de espionagem por parte dos Estados Unidos em território brasileiro. O ministro afirmou que, depois de reunião com a presidente Dilma Rousseff nesse domingo, 7, ficou decidido que o governo vai investir em duas frentes. A primeira é a aprovação do Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso, e um projeto de proteção de dados individuais que está em desenvolvimento no Ministério da Justiça. "A internet pode estar se transformando em um instrumento de espionagem. Isso de fato precisa ser combatido", disse.

 

Paulo Bernardo disse que pediu oficialmente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determine à Polícia Federal a abertura de inquérito policial e que, caso fique comprovado que a interceptação de dados aconteceu em território brasileiro, é possível caracterizar a ação como criminosa. Ressaltando que o caso ainda precisa ser apurado, o ministro afirmou achar mais provável que as interceptações de dados sejam feitas via satélite ou cabos submarinos.

O ministro mostrou preocupação com a falta de regras na internet, mas admitiu que medidas tomadas pelo governo brasileiro terão eficiência limitada, já que se trata de um problema global. "É como se o Brasil quisesse fazer uma lei dizendo como tem de ser a navegação", argumentou. "Temos que trabalhar no âmbito diplomático", disse Paulo Bernardo.

O caso. Reportagens do jornal O Globo afirmam que Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), monitorou, na última década, milhões de telefonemas e correspondência eletrônicas de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil. A informação foi revelada pelo ex-analista da NSA Edward Snowden. De acordo com o texto, o País aparece em destaque nos mapas da NSA como prioridade no tráfego de telefonia e dados, ao lado da China, Rússia, Irã e Paquistão.

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