Depois de ver o Judiciário suspender sua primeira tentativa de restringir a entrada de refugiados e de cidadãos de algumas nações de maioria muçulmana nos EUA, o presidente Donald Trump editou nesta segunda-feira, 6, uma versão limitada do decreto, que exclui do veto os detentores de vistos e os que residem legalmente em solo americano. O Iraque foi retirado da lista, que passou a abranger seis países.
Cerca de 300 pessoas que ingressaram no país como refugiadas são alvos de investigações do FBI sobre potenciais atividades terroristas inspiradas pelo Estado Islâmico, disse o secretário de Segurança Doméstica, John Kelly. Segundo ele, a natureza sigilosa dos casos não permite a divulgação dos países de origem dos suspeitos.
O decretomantém a suspensão da aceitação de refugiados de qualquer lugar do mundo pelo período de quatro meses, mas acaba com o adiamento indeterminado da entrada de sírios, que passam a ter o mesmo tratamento dos demais. Os refugiados que já receberam autorização de viagem estarão fora das restrições.
A entrada nos EUA será suspensa por 90 dias para cidadãos de seis países de maioria islâmica acusados de patrocinar o terrorismo ou de dar proteção a terroristas: Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. A proibição não atingirá a quem tem dupla cidadania e viaja com passaporte de país que não esteja na lista.
O secretário de Estado, Rex Tillerson, disse que o Iraque se comprometeu a adotar medidas de segurança adicionais para checar o perfil dos que pretendem ir aos EUA. O país é o principal parceiro dos americanos na luta contra o Estado Islâmico e alguns de seus cidadãos com vistos válidos foram barrados em aeroportos americanos nos primeiros dias de aplicação do decreto anterior.
O governo também abandonou a linguagem que foi interpretada como forma inconstitucional de discriminação religiosa na definição de prioridades para concessão do status de refugiado. No dia 27 de janeiro, quando o decreto anterior foi assinado, Trump disse que o objetivo do artigo revogado era proteger minorias cristãs perseguidas nos países de origem.
Autor da ação que levou à suspensão da medida no início de fevereiro, o procurador-geral do Estado de Washington, Bob Ferguson, disse que Trump “capitulou” em vários dos dispositivos que haviam sido questionados no Judiciário. Em nota divulgada na manhã de ontem, ele disse que analisaria o novo decreto para determinar seus próximos passos jurídicos.
Trump atacou o juiz de primeira instância e integrantes do tribunal regional responsáveis pela suspensão da medida original e os acusou de colocarem em risco a segurança do país. Ontem, o presidente decidiu assinar o novo decreto de maneira privada, longe das câmeras de TV que acompanharam o anúncio de todas as suas outras ordens executivas. Batalha. Apesar dos ajustes, os questionamentos judiciais devem continuar. “Enquanto a Casa Branca pode ter feito mudanças na proibição, a intenção de discriminar muçulmanos continua clara”, disse o procurador-geral do Estado de Nova York, Eric Schneiderman, autor de uma das ações contra o decreto original. A primeira versão da proibição afetou a milhares de pessoas em diferentes países do mundo, impedidas de embarcar para cidades americanas apesar de terem vistos válidos.
Principal entidade de defesa dos direitos civis nos EUA, a American Civil Liberties Union (ACLU) anunciou que acionará o Judiciário também contra o novo texto. “O presidente prometeu banir os muçulmanos dos EUA e a proibição (de viagens) é sua tentativa de atingir esse objetivo inconstitucional e indefensável”, disse a instituição, referindo-se à promessa de Trump durante a campanha.
O governo usa o fato de que vários países de maioria islâmica estão excluídos da medida para sustentar que seu objetivo não é barrar a entrada nos EUA de integrantes de uma religião. A Casa Branca diz que a suspensão é necessária para que autoridades possam criar mecanismos mais rigorosos de seleção dos que pretendem entrar.
