AFP / JUAN BARRETO
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Chavismo blindado

A oposição terá de usar muito mais criatividade para derrubar Maduro

Lourival Sant'Anna, O Estado de S. Paulo

24 Abril 2016 | 05h00

A oposição venezuelana aprovou na Assembleia Nacional uma lei que reduz de seis para quatro anos o mandato do presidente e impede a sua reeleição, em uma votação da qual a minoria chavista se absteve, em protesto. O objetivo expresso da maioria oposicionista é abreviar o mandato do presidente Nicolás Maduro, que se encerra somente em 2019.

Os próprios oposicionistas sabem, no entanto, que a nova lei não terá esse efeito. Primeiro, porque Maduro não a sancionará. Segundo, porque, mesmo que a oposição consiga maioria qualificada para derrubar o veto do presidente, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), leal ao governo, decretará a lei inconstitucional.

Por último, porque as novas regras não deveriam ser aplicadas para o mandato em curso, pois Maduro foi eleito para um mandato de seis anos. Portanto, o que a oposição tenta causar é apenas mais um desgaste para o governo. Nesse sentido, é mais do mesmo de uma estratégia que se tem mostrado inócua.

No apagar das luzes da Assembleia anterior, em dezembro, a então maioria chavista mudou a composição do TSJ de modo a garantir maioria de juízes favoráveis ao governo na corte constitucional. Desde então, o novo Legislativo trava uma disputa de poder com o Judiciário. Assim que tomou posse em janeiro, a maioria oposicionista aprovou uma moção exigindo a saída de Maduro, anulada pelo TSJ. Mais recentemente, a corte também derrubou uma lei de anistia, que colocaria em liberdade presos políticos oposicionistas. Como a Justiça tem a palavra final sobre tudo, o Parlamento perdeu a função, na prática.

Do ponto de vista institucional, o cenário é apenas mais uma prova da natureza perversa do regime venezuelano – sem falar no ambiente envenenado de sua política. Uma democracia é um acordo de cavalheiros e damas, um arranjo delicado, chamado às vezes pomposamente de “harmonia entre os Poderes”. Existem muitas regras objetivas que a garantem, mas a democracia depende também de uma adesão subjetiva a seus valores.

A Venezuela nunca foi uma democracia madura– e muito menos perfeita, até porque isso não existe em nenhum lugar –, mas, antes da ascensão de Hugo Chávez, em 1999, ela operava dentro de padrões mais ou menos aceitáveis, possibilitando até a destituição do presidente Carlos Andrés Pérez, a pedido do procurador-geral da República, pelo desvio de US$ 17 milhões em verbas secretas da presidência, destinadas à campanha de Violeta Chamorro na Nicarágua. Andrés Pérez acabou preso.

Chávez foi eleito em 1998, depois de ter aparecido na televisão de farda, como representante de um golpe militar fracassado, apoiado por revolucionários civis de esquerda, em 1992. Assim, o tenente-coronel paraquedista ascendeu ao poder com o currículo de um ex-conspirador do Exército. 

Não foi um bom começo. A democracia venezuelana descarrilou de vez quando comandantes das Forças Armadas sequestraram o presidente, em abril de 2002, e a oposição aprovou sua substituição pelo presidente da Federação das Câmaras de Comércio, Pedro Carmona. Chávez reapareceu 47 horas depois, e desde então se tornou mais raivoso em seu apego à cadeira presidencial. 

A Venezuela seguiu de aberração em aberração. Ao longo de quase duas décadas de mudanças constitucionais para perpetuar Chávez no poder, de amordaçamento da imprensa, de arbitrariedades contra a oposição e de expurgos e ideologização das Forças Armadas “Bolivarianas”, os venezuelanos perderam os parâmetros do funcionamento normal de uma democracia. Some-se a isso uma crise econômica sem precedentes, que os faz concentrar-se numa luta insana pela sobrevivência. 

Do ponto de vista do ânimo da população, a oposição teria a faca e o queijo na mão: segundo pesquisa do instituto independente Datanálisis, apenas 27% dos venezuelanos aprovam o governo de Maduro, e 70% defendem sua imediata saída. A Constituição chavista prevê a possibilidade de revogação do mandato presidencial por meio de referendo popular a partir de metade do mandato, e o processo poderia ser aberto neste mês, mediante 4 milhões de assinaturas. 

Entretanto, o Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelos chavistas, precisa convocar o referendo. A Assembleia aprovou a mudança dessa lei, atribuindo-se o direito à convocação. Mas ela terá o mesmo destino que as outras no TSJ. 

Apesar do desastre econômico, da derrota nas eleições parlamentares de dezembro e da aguda impopularidade, o chavismo está blindado. A oposição terá de demonstrar muito mais criatividade para antecipar o seu fim.

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