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Chavismo impõe ‘Legislativo paralelo’ e acusa MUD de ter fraudado eleição

Maduro diz que dará ‘todo o poder’ ao Parlamento Comunal Nacional; prefeito de Caracas pede ao CNE que investigue compra de votos por opositores

Atualização:

CARACAS - O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, consolidou nesta quarta-feira a instalação de um “Legislativo paralelo” no país afirmando que dará “todo o poder” ao “Parlamento Comunal Nacional” criado na terça-feira pelo atual presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. A entidade foi atacada pelos opositores e pela OEA como uma tentativa chavista de atropelar os deputados de oposição eleitos no dia 6, que tomarão posse em janeiro.

A coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) conquistou no início do mês 112 dos 167 assentos na Assembleia Nacional, sede do Legislativo unicameral venezuelano. Maduro reconheceu a derrota de seu grupo, mas iniciou uma série de medidas para “garantir os direitos sociais”, como a transformação de programas de complementação de renda em leis orgânicas e a transferência do comando da ANTV – emissora oficial da Assembleia – para seus atuais trabalhadores.

Maduro fala a chavistas diante do Palácio de Miraflores, em Caracas Foto: FEDERICO PARRA/AFP

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O presidente acrescentou que foram instalados 600 legisladores “de todos os parlamentos comunais de base” e comemorou que a chamada “Revolução Bolivariana” segue “na direção do Estado comunal”.

Não foram dados detalhes sobre as funções e atribuições do Parlamento Comunal Nacional, mas a Lei Orgânica das Comunas, aprovada em 2009, estabelece que essa é “a máxima instância do autogoverno na Comuna”, a quem corresponde “sancionar matérias de suas competências”. 

O alcance da instalação dessas instâncias de decisão, no entanto, é local. A lei não trata em nenhum ponto de um poder comunal em nível nacional.

A MUD reprovou o que rotulou de “ameaças” do governo, após a nomeação do Parlamento Comunal assim como a convocação à “rebelião” feita por Maduro contra um suposto “golpe eleitoral”. O secretário executivo da MUD, Jesús “Chuo” Torrealba, disse em comunicado que as declarações são “lamentáveis gestos de imaturidade”.

“O único Parlamento que nossa Carta Magna menciona e reconhece é a Assembleia Nacional, e essa mesma Carta Magna estabelece que a voz do povo soberano, que se expressou nas urnas no dia 6 de dezembro, é um mandato que deve ser obedecido por todos”, afirmou.

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Para o líder da MUD, as ações governistas “revelam como esses derrotados políticos”, em referência às eleições legislativas, “são incapazes de se conectar com o desejo generalizado de paz do povo venezuelano”.

Histórico. A “reversão” de resultados das urnas na Venezuela tem como referência mais próxima a reação de Hugo Chávez ao referendo constitucional convocado em 2007.

Derrotado pelos votos em sua tentativa de realizar 33 emendas à Constituição venezuelana, o então presidente conseguiu, pela maioria chavista da Assembleia Nacional, realizar a reforma mesmo perdendo na votação.

Após a derrota, Chávez também realizou uma reforma ministerial. Maduro anunciou mudanças em seu gabinete na semana posterior à votação em que seu grupo foi derrotado na escolha da composição da nova Assembleia Nacional.

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Acusações. Além da criação do Parlamento paralelo, o chavismo voltou ontem à carga contra os eleitos pela oposição. O prefeito de Libertador, município que integra Caracas, Jorge Rodríguez, acusou a MUD de ter comprado votos no Estado de Amazonas.

O prefeito pediu ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e à Procuradoria-Geral da República que investigue “fraude eleitoral” cometida pelos opositores. Rodríguez também afirmou que a coalizão chavista “desconfia” de fraudes para aumentar o número de votos nulos – apesar das repetidas afirmações do governo sobre a segurança do sistema de votação.

“A Procuradoria deve atuar imediatamente contra a secretária do governo do Estado de Amazonas”, afirmou. Segundo o chavista, a assistente do gabinete do governador Liborio Guarulla, Victoria Franchi, teria intermediado a negociação de votos.

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Pouco após as declarações de Rodríguez, Guarulla afirmou que sua secretária teria sido presa pelo Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin). A informação não foi confirmada nem desmentida por Caracas. / EFE

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