O chavismo garantiu o controle sobre o Judiciário da Venezuela com uma manobra que levou à aposentadoria precoce de 13 dos 32 juízes que compõem o Tribunal Supremo de Justiça. Se a oposição vencer as eleições de domingo, analistas preveem um inevitável confronto de poderes, no qual magistrados fiéis ao presidente Nicolás Maduro poderão declarar inconstitucional qualquer mudança legislativa que contrarie os interesses do governo.
A antecipação da aposentadoria de 13 magistrados que só deixariam os cargos nos próximos anos foi um modo de impedir que seus substitutos fossem nomeados pela futura Assembleia, que poderá ser controlada pela oposição, dependendo dos resultados de domingo. A aposentadoria do grupo foi aprovada pelo Tribunal Supremo de Justiça em 14 de outubro.
Três dos 13 juízes que renunciaram são da Sala Constitucional, que desempenha um papel crucial no controle de Maduro sobre a atividade legislativa, já que tem a atribuição de julgar a constitucionalidade das medidas aprovadas no Parlamento. O órgão também pode interferir em processos em andamento nas outras salas do Supremo.
“Ainda que a oposição consiga uma maioria de três quintos para mudar as leis complementares, o partido governista poderá recorrer à Sala Constitucional e pedir que elas sejam declaradas inconstitucionais. Esse será o problema do período posterior às eleições”, disse ao Estado o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim.
Nos últimos três anos, o brasileiro esteve na Venezuela sete vezes. A mais recente em outubro, quando participou de missão do Internacional Institute for Democracy and Electoral Assistence, organização com sede na Suécia e mantida por 28 países.
Harold Trinkunas, do Brookings Institution, lembrou que há um ano Maduro já havia nomeado 12 dos 32 juízes do Tribunal Supremo – cada um para mandato de 12 anos. “Maduro continuará a controlar o Judiciário mesmo se a oposição ganhar as eleições”, afirmou.
Em sua avaliação, o grau de conflito entre os Poderes dependerá do tamanho da vantagem dos opositores no Parlamento, supondo que sairão vencedores da disputa. Se eles obtiverem maioria simples, Trinkunas crê que haverá conflitos, na medida em que leis contrárias ao governo aprovadas na Assembleia tenderão a ser barradas no Judiciário.
Mas se a oposição conquistar dois terços ou três quintos das cadeiras – cenário que ele considera improvável –, o acadêmico vê o risco de uma crise institucional. Com a maioria qualificada de três quintos, os parlamentares teriam condições de revogar as leis que permitem a Maduro governar por decreto e aprovar votos de censura para a remoção de ministros e do vice-presidente da República.
Segundo Trinkunas, a tendência é que os candidatos opositores tenham no Parlamento uma participação inferior à que conseguirão no voto popular, em razão do maior peso relativo da zona rural sobre a urbana.
