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China anuncia restrições para jornalistas e advogados

Agência Estado

18 Junho 2014 | 15h 01

A Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão da China anunciou uma série de novas restrições ao trabalho de jornalistas no país e propôs normas para coibir manifestações de advogados na internet.

Jornalistas e sucursais de órgãos de imprensa chineses não poderão mais trabalhar fora de suas regiões de atuação oficialmente designadas; eles também não poderão publicar informes críticos ao governo sem aprovação oficial, de acordo com a ordem publicada pelo órgão regulador.

Segundo jornalistas chineses, é a primeira vez que Pequim adotou publicamente um conjunto tão amplo de restrições à atividade da imprensa. Um ex-diretor de Assuntos Legais de uma revista chinesa disse que isso indica que o governo do país está mais confiante em sua capacidade de controlar a imprensa. Porta-vozes do órgão regulador não foram encontrados para fazer declarações.

O decreto foi publicado um dia depois de a administração estatal de imprensa fazer circular o rascunho de um conjunto de normas elaboradas pela Associação dos Advogados da China, controlada pelo governo, que prevê punições para advogados que façam "declarações agressivas ou impróprias" na internet ou que usem a rede na tentativa de influenciar a opinião pública, atacar o sistema jurídico do país ou influir no resultado de processos.

Um porta-voz da associação dos advogados se recusou a comentar a proposta ou as críticas feitas a ela. "No momento, estamos apenas buscando sugestões de membros da associação. Nenhuma decisão foi tomada", disse o porta-voz.

Embora ainda não esteja claro até que ponto o governo da China será agressivo na implementação dessas normas, as novas restrições ao trabalho dos jornalistas e as normas propostas para os advogados estão sendo adotadas num momento em que o Partido Comunista Chinês aumenta a repressão a dissidentes políticos e outros críticos; dezenas de pessoas foram detidas ou interrogadas nas últimas semanas. O governo da China também mantém um controle rígido sobre a internet, tendo recentemente bloqueado o acesso a uma variedade de serviços da plataforma Google, inclusive o de pesquisa, e a órgãos de imprensa estrangeiros, entre eles a agência Reuters e o Wall Street Journal.

Essas ações coincidiram com o 25º aniversário do massacre de Tiananmen (Praça da Paz Celestial). Em 6 de junho de 1989, o Exército chinês atacou os manifestantes pró-democracia que ocupavam a praça no centro de Pequim havia várias semanas; as estimativas sobre o número de mortos vão de cerca de 300 a mais de mil.

Segundo a administração estatal de imprensa, o objetivo principal das novas restrições ao trabalho da imprensa é impedir que alguns jornalistas usem a ameaça de reportagens negativas para extorquir dinheiro de empresas ou de indivíduos. No comunicado, o órgão regulador cita oito jornalistas e organizações de imprensa do país que estão sendo investigados, entre eles um repórter de um jornal estatal que é acusado de ter usado sua posição para extorquir 315 mil yuan (US$ 51 mil) de uma empresa. Fonte: Dow Jones Newswires.