BUENOS AIRES - O Congresso argentino aprovou uma lei que limita o benefício da liberdade condicional ou antecipada e as saídas transitórias nos casos de condenação por estupro, homicídio qualificado, tráfico de pessoas e de drogas, entre outros delitos graves.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na noite de quarta-feira, por 170 votos a favor, 8 contra e 7 abstenções. A partir de agora, deverão cumprir a pena completa os condenados por homicídio qualificado, delitos de integridade sexual, tráfico de pessoas, narcotráfico, financiamento do terrorismo, contrabando agravado, sequestro seguido de morte, tortura seguida de morte e latrocínio. Os reincidentes também não poderão gozar do benefício de liberdade antecipada. Diversos parentes de vítimas de crimes cometidos por condenados em indultos ou liberdade condicional assistiram à sessão.
Deputados deixaram de fora da lista os casos de homicídio simples, contrabando simples e delitos de ordem financeira. Os que foram condenados por esses delitos ainda poderão gozar do benefício. A partir dessa lei, as vítimas terão participação e poderão controlar a aplicação do regime pelo juiz e propor a utilização de peritos e relatórios.
O projeto foi apresentado pelo bloco governista, contou com o apoio de grande parte da oposição de centro-direita e peronistas, em um ano com eleições parlamentares em outubro e em meio a pressão de muito s argentinos por “mão firme” contra a delinquência.
A nova norma de Execução Penal ganhou um forte impulso após o crime, em abril, da jovem Micaela García, de 21 anos, na Província de Entre Ríos. O agressor, Sebastián Wagner, estuprador confesso de Micaela, estava em liberdade condicional enquanto cumpria uma condenação de 9 anos de prisão por dois estupros.
O crime foi duramente condenado pelas organizações que protegem os direitos das mulheres na Argentina, das quais Micaela participava ativamente. Centenas de manifestantes saíram às ruas nas principais cidades do país para exigir justiça. “Com essa lei, começa a se fechar a porta giratória dos presídios”, destacou o presidente da Comissão de Segurança Interior, o governista Luis Petri, um dos autores do projeto. Segundo ele, criminosos se aproveitam dos benefícios para cometer outros delitos e, a partir de agora, “as condenações serão cumpridas de maneira integral”.
Organismos de direitos humanos questionaram a iniciativa por considerar que ela não contempla políticas penitenciárias, nem pós-penitenciárias para evitar a reincidência e a grave crise de superpopulação carcerária no país. / AFP e EFE
Para Entender. A eleição parlamentar de outubro na Argentina definirá a força do governo de Mauricio Macri em seus dois últimos anos. Opositores avessos ao kirchnerismo já apoiaram projetos importantes, mas se distanciam para disputar a presidência. É o caso do peronista de direita Sergio Massa, popular por exigir mais rigor contra o crime. Isso fez sua bancada votar com o governo desta vez.
