AP Photo/Fernando Llano
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Congresso da Venezuela tentará remover juízes do Supremo

Assembleia Nacional, controlada pela oposição, iniciará processo para retirar de seus cargos os juízes da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça que assumiram funções legislativas na semana passada

O Estado de S.Paulo

02 Abril 2017 | 17h12
Atualizado 02 Abril 2017 | 18h07

CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo oposição, dará início na terça-feira ao processo para remover de seus cargos os magistrados da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que assumiram funções legislativas em uma decisão controvertida na semana passada.

“Esses magistrados que deram um golpe de Estado não podem ficar impunes”, afirmou o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, o opositor Freddy Guevara, no Palácio Federal Legislativo. 

Os opositores insistirão na remoção dos juristas que dirigem a Justiça venezuelana apesar do TSJ ter suprimido no sábado partes das duas controvertidas sentenças com as quais assumia as competências do Legislativo e removia a imunidade parlamentar dos deputados.

Guevara chamou seus partidários a demonstrar que não vão “obedecer a uma tirania”. O parlamentar, além disso, aproveitou a ocasião para elogiar a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz que, mesmo alinhada ao chavismo, qualificou a decisão do Supremo como uma “ruptura da ordem constitucional”.

Guevara não deixou claro qual é o objetivo ou o alcance do ato do parlamento contra os magistrados que integram a Sala Constitucional, dado que a câmara venezuelana é considerada pelo TSJ “em desacato” há mais de um ano e seus atos são “nulos” e, portanto, inválidos.

Anteriormente, o presidente da Assembleia, Julio Borges, tinha acusado os magistrados em entrevista televisiva de terem cometido crimes contra a humanidade e afirmou que a justiça venezuelana e a do mundo eram contra os que atentam contra os direitos dos cidadãos de seu país.

O ex-presidente do Legislativo, o também opositor Henry Ramos Allup, afirmou em mensagem na rede social Twitter que os deputados irão aos respectivos tribunais disciplinares para que “tirem os títulos e expulsem os membros da sala inconstitucional”.

O parlamento já tentou, no começo de 2016, a destituição de vários desses mesmos magistrados por considerar que foram nomeados pelo chavismo de forma irregular, no entanto, não conseguiu materializar a saída dos juristas. 

“É pouco factível que a Assembleia consiga remover os juízes porque o próprio tribunal (TSJ) se oporá à esta iniciativa, que depende ainda de outras instâncias do Estado controladas pelo chavismo”, disse a analista Francine Jácome.

Além da iniciativa contra o TSJ, a oposição venezuelana aumentará a pressão contra o presidente Nicolás Maduro. “A intenção do governo é desmobilizar o povo em sua justa reclamação e parar a pressão da comunidade internacional”, alertou Guevara.

Para combater o que qualificou como golpe de Estado, o deputado afirmou que os protestos serão intensificados em todo o país, começando por uma mobilização no centro de Caracas na terça-feira. 

“(Manteremos) todos ativos para porque a luta pela liberdade não vai parar até que seja restituída a ordem constitucional. Lutaremos pelas eleições que nos devem, a dos governadores, a dos prefeitos e a presidencial para solucionara crise”, afirmou o opositor - as eleições do próximo presidente do país está prevista para 2018, mas as votações regionais, adiadas no fim do ano passado, e ainda não têm data.

Reação. Prevendo que a pressão internacional sobre o país não diminuirá, Maduro afirmou neste domingo que a Venezuela “não permite nem permitirá ser agredida” por instituições como a Organização dos Estados Americanos (OEA) ou pelo Mercosul, que no sábado exortou o país caribenho a garantir a separação dos poderes e respeitar o cronograma eleitoral previsto.

“É lamentável que os chanceleres da Tríplice Aliança (do Mercosul, como Maduro se refere aos representantes de Brasil, Argentina e Paraguai) não deram um pio sobre o que está acontecendo no Paraguai e só se dediquem a atacar a Venezuela”, disse o líder bolivariano em seu programa dominical na TV estatal. 

Maduro excluiu da crítica, porém, o chanceler do Uruguai, que também participou da reunião emergencial do bloco em Buenos Aires. Para o líder venezuelano, o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, tem um “espírito altruísta” e pode entrar para a história “como o presidente que freou a agressão contra a Venezuela” em ambos organismos. / EFE, AFP e REUTERS

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