Martin Bernetti/AFP
Martin Bernetti/AFP

Congresso do Chile aprova indenizações a vítimas da ditadura militar de Pinochet

Compensação será no valor de 1 milhão de pesos e será paga após a publicação da decisão no diário oficial do Legislativo 

O Estado de S. Paulo

21 Outubro 2015 | 09h35

SANTIAGO - O Congresso do Chile aprovou na terça-feira 20 uma reparação de caráter econômico para as milhares de vítimas de prisão política e tortura durante a ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990).

A iniciativa obriga o Estado chileno a indenizar os que sofreram violações dos direitos humanos durante a ditadura, cujos efeitos se mantêm até hoje. A compensação será no valor de 1 milhão de pesos (US$ 1.460) para todas as pessoas qualificadas nas listas elaboradas pelo trabalho da Comissão de Prisão Política e Tortura, que foi presidida pelo falecido ex-titular do Vicariato da Solidariedade, monsenhor Sergio Valech.

O montante assinalado será pago em uma única parcela no mês subsequente à publicação da medida no diário oficial do Poder Legislativo.

Adicionalmente, o projeto dispõe de um bônus indenizatório para todos os cônjuges sobreviventes daqueles que foram incluídos nas listas, que chegará a 60% do montante assinalado para o titular.

A Comissão Valech foi criada em 23 de setembro de 2003 pelo governo de Ricardo Lagos para efetuar um cadastro das pessoas que sofreram privação de liberdade e pressões ilegítimas entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990, o período em que vigorou a ditadura.

Em 5 de fevereiro de 2010, a presidente Michelle Bachelet criou a segunda instância com o mesmo objetivo e as listas foram entregues em 2011 ao líder Sebastián Piñera.

Os dados foram fornecidos pelas vítimas da ditadura que não testemunharam na primeira comissão ou não se inteiraram da mesma.

Durante a ditadura de Augusto Pinochet, segundo números oficiais, 3.200 chilenos morreram pelas mãos de agentes do Estado, dos quais 1.192 continuam desaparecidos, enquanto outros 33 mil foram torturados e presos por razões políticas. /EFE

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