Em uma derrota para o presidente Nicolás Maduro e seus aliados na Organização dos Estados Americanos (OEA), o Conselho Permanente da instituição aprovou nesta segunda-feira resolução que aplica a Carta Democrática Interamericana à Venezuela e diz ser “essencial” a “restauração da plena ordem democrática no país”.
A Carta Democrática prevê uma série de etapas para sua aplicação. A punição máxima é a suspensão do Estado-membro, que precisa ser aprovada pelo voto de dois terços dos países em reunião extraordinária dos chanceleres.
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, rejeitou a resolução da OEA e disse que o organismo se converteu em um “tribunal de inquisição”. Em seu programa de rádio e TV, Maduro também denunciou “golpe de Estado” contra a presidência do Conselho Permanente, que a Bolívia assumiu ontem.
A resolução foi aprovada ao fim de um dia de confrontos e manobras regimentais que colocaram em dúvida a própria realização do encontro.
Com representantes de 23 dos 34 países presentes na reunião do Conselho Permanente, a resolução foi aprovada por aclamação. Quatro países decidiram se abster, entre os quais El Salvador, em uma indicação de erosão do apoio à Venezuela dentro da OEA. Os demais não se opuseram.
Um dos principais aliados da Venezuela na OEA, o embaixador da Bolívia, Diego Pary, assumiu nesta segunda-feira a presidência do Conselho Permanente. Sua primeira decisão no cargo foi cancelar a reunião, que havia sido convocada na sexta-feira por solicitação de um grupo de 20 países, entre os quais o Brasil. Seu argumento foi o de que precisaria de mais tempo para analisar o assunto.
Os Estados que haviam solicitado o encontro reagiram e sustentaram que Pary não tinha poderes para cancelar uma reunião marcada a pedido da maioria dos 34 membros da OEA. Às 14 horas, os embaixadores do grupo se reuniram no salão Simon Bolívar para dar início ao encontro, mas Pary não compareceu. Com sua ausência, a presidência foi assumida pelo representante de Honduras, Leonidas Rosa, o mais antigo entre os embaixadores da entidade.
A reunião teve início com pronunciamento da ministra da chanceler da Argentina, Susana Malcorra, que representou o Mercosul. Quando ela falava, Pary entrou no salão e pediu a palavra para protestar contra a reunião. “O que está ocorrendo na OEA é um golpe institucional contra a presidência desse Conselho Permanente”, afirmou. “Sua convocação é ilegal e fraudulenta e a desconhecemos totalmente.”
‘Golpe’. A Venezuela também tentou impedir a realização do encontro. “Estão dando golpe de Estado na OEA”, disse o vice-chanceler Samuel Moncada. “A chanceler da Argentina está falando sobre a Venezuela sem nossa permissão.” Diante da determinação da maioria dos países de realizar a reunião, as delegações de Venezuela, Nicarágua e Bolívia se retiraram. Representantes de dez países caribenhos nem chegaram a entrar no plenário.
“As decisões do Supremo Tribunal da Venezuela de suspender os poderes da Assembleia Nacional e de arrogá-los a si mesmo são incompatíveis com a prática democrática e constituem uma violação da ordem constitucional da República Bolivariana da Venezuela”, diz a resolução aprovada por aclamação. “Apesar da recente revisão de alguns elementos dessas decisões, é essencial que o governo da Venezuela assegure a plena restauração da ordem democrática.”
Itamaraty. Em sua intervenção, o embaixador do Brasil, José Luiz Machado e Costa, ressaltou que há “absoluta urgência” na obtenção de avanços concretos na normalização da situação na Venezuela.
Malcorra atribuiu à pressão internacional a decisão do Tribunal Supremo de Justiça de rever suas decisões de usurpar os poderes da Assembleia Nacional e de suspender a imunidade parlamentar de seus integrantes. Mas Malcorra observou que ela também é um indício da ausência de separação de Poderes na Venezuela.
A resolução prevê que o Conselho Permanente acompanhará a situação no país e adotará, “na medida do necessário”, gestões diplomáticas” para buscar a “normalização da institucionalidade democrática”, entre quais mencionam a convocação de encontro de ministros das Relações Exteriores.
A Carta Democrática foi invocada dez vezes desde sua criação, em 2001, a maioria por solicitação dos próprios Estados. A aplicação contra a vontade dos governos ocorreu em duas ocasiões: no golpe de Estado de Honduras, em 2009, e no impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo em 2012. Até agora, Honduras é o único país suspenso em razão da aplicação da Carta.
