AFP PHOTO / JUAN BARRETO
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Constituinte venezuelana anulará partidos que boicotarem eleições

Decreto estabelece que os partidos que quiserem participar das próximas eleições devem ter participado do pleito anterior e obriga os que não o fizeram a renovarem seu registro

O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2017 | 00h09

CARACAS - A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela aprovou nesta quarta-feira um decreto que estabelece que os partidos que quiserem participar das próximas eleições devem ter participado do pleito anterior e obriga os que não o fizeram a renovarem seu registro no Poder Eleitoral para que não sejam inabilitados.

Este decreto põe em risco a estabilidade dos partidos Ação Democrática, Vontade Popular e Primeiro Justiça - que não participaram das eleições municipais de 10 de dezembro - e que poderiam ficar de fora do pleito presidencial do ano que vem.

"As organizações políticas, para participarem dos processos eleitorais nacionais, regionais e municipais, deverão ter participado nas eleições do período constitucional de âmbito nacional, regional e municipal imediatamente anterior", diz o texto adotado nesta quearta-feira.

Delcy Rodríguez, presidente do órgão integrado apenas por governistas, afirmou que o decreto  "incentivará a participação dos partidos nos processos eleitorais, visando fortalecer a democracia".

"Partido que não se envolve nos processos eleitorais não pode participar da seguinte eleição. Simples assim", disse à imprensa o constituinte Iris Varela.

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A reinscrição dos partidos deverá ocorrer junto ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), acusado pela oposição de servir ao governo.

Os partidos Vontade Popular, de Leopoldo López (em prisão domiciliar); Primeiro Justiça, do ex-candidato presidencial Henrique Capriles, e Ação Democrática, de Henry Ramos Allup, ex-presidente da Assembleia Nacional, não participaram da eleição municipal do dia 10 de dezembro. Os três partidos são a base da aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD).

A presidente da Constituinte não precisou se o decreto tem efeito retroativo. / AFP e EFE

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