Prestes a ver o Equador escolher seu sucessor, Rafael Correa entregará o país após dez anos com uma estabilidade incomum para uma das democracias mais frágeis do continente. A proeza não foi conquistada graças à genialidade de seu presidente, mas seguindo parte da cartilha do guru Hugo Chávez, que prescreveu a submissão do Judiciário como crucial para o sucesso político.
Os tribunais equatorianos nunca foram de fato independentes e autônomos. Antes de Correa, quando havia instabilidade política e o Poder Executivo era frágil, o Congresso controlava as indicações do Judiciário e as cortes refletiam o poder dos partidos. Agora, com a força presidencial, todo o poder passou para as mãos de um homem só.
“No Equador, os juízes sempre foram submetidos a um poder”, disse ao Estado Santiago Basabe, professor do departamento de ciências políticas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). “Antes, era o Legislativo quem dava as cartas. Mas era uma influência fragmentada entre os partidos políticos. Agora, todos os juízes estão nas mãos do governo.”
A submissão dos tribunais sempre foi uma preocupação de Correa, desde que ele se tornou inquilino do Palácio de Carondelet, sede do governo equatoriano, em janeiro de 2007.
A nova Constituição, aprovada no ano seguinte, deu vida a duas criaturas infames na burocracia estatal: o Conselhos da Magistratura e o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social – um espelho das inovações constitucionais venezuelanas. O primeiro órgão tem a missão de moldar a Suprema Corte, indicando seus 21 nomes. O segundo foi criado para controlar a ação dos magistrados, punindo os negligentes e aqueles que cometem “erros”.
O Conselho da Magistratura é composto por cinco membros, todos ex-funcionários do governo atual. O comando está nas mãos de Gustavo Jalkh, ex-secretário particular de Correa e ex-ministro da Justiça. O Conselho de Participação Cidadã é chefiado por Yolanda Raquel Lastre, que também tem longa lista de serviços prestados ao presidente.
O Ministério Público, que supostamente deveria defender a ordem jurídica e conter os abusos do Estado, é capitaneado por Galo Chiriboga, ex-ministro de Minas e Petróleo. “É por isso que o escândalo da Odebrecht é investigado no Peru, mas aqui, no Equador, ninguém se mexe”, disse Basabe, em referência aos US$ 35 milhões em propina que a empreiteira brasileira injetou no país.
O candidato opositor na eleição de domingo, o conservador Guillermo Lasso, pressiona o Judiciário a revelara lista de políticos envolvidos no esquema. As denúncias poderiam afetar o candidato de Correa, o esquerdista Lenín Moreno. As últimas pesquisas indicam uma disputa equilibrada no domingo.
De 2011 a novembro de 2013, de acordo com os últimos dados publicados pelo Conselho da Magistratura, a estrutura burocrática montada por Correa nomeou 1.430 juízes, suspendeu 273 e colocou outros 380 no olho da rua. “A reforma judicial no Equador deveria ter criado um sistema mais forte e independente”, disse José Miguel Vivanco, diretor da ONG Human Rights Watch, de defesa dos direitos humanos. “Até agora, aconteceu tudo ao contrário.”
O Instituto Interamericano para a Democracia e a Associação Interamericana de Advogados, duas organizações com sede nos EUA, enviaram recentemente um relatório ao Congresso americano acusando o governo equatoriano de usar o Judiciário para “intimidar, perseguir, silenciar e processar estudantes, indígenas, empresários e opositores”.
Outro caso conhecido é o de Francisco Endara Daza, estudante universitário condenado por aplaudir dissidentes durante um protesto contra o governo na sede da emissora estatal EcuadorTV. Em 2014, Daza foi processado por “sabotagem” ao canal público, pegou 4 anos de cadeia, mas teve a pena reduzida para 18 meses.
Boa parte do exagero reflete o zelo dos tribunais, mas também o pavio curto do presidente. Em maio de 2015, Correa seguia com sua caravana de SUVs pelo centro de Quito, quando um garoto de 17 anos, Luis C., mostrou o dedo médio para o presidente – de acordo com relatos oficiais, o gesto teria sido o de uma banana. Correa mandou parar a comitiva, desceu do carro e xingou o adolescente, condenado a 20 horas de trabalho comunitário.