Corte chilena quer Pinochet fichado imediatamente

A Corte de Apelações de Santiago reverteu hoje uma decisão anterior e ordenou o fichamento criminal imediato do general Augusto Pinochet, acusado de encobrir o seqüestro e assassinato de 75 prisioneiros políticos. Por unanimidade, a 5ª Sala da Corte de Apelações ordenou hoje o imediato fichamento de Pinochet ao acolher um recurso apresentado pelos advogados de acusação contra a resolução do mesmo tribunal que havia adiado por 15 dias o procedimento judicial. A votação unânime foi obtida assim que dois dos três magistrados integrantes da Sala foram substituídos por Benito Mauriz e Oscar Herrera, aos quais se juntou o voto do ministro Sergio Valenzuela. O juiz Juan Guzmán, que está processando Pinochet, dispôs em meados de maio que o trâmite se efetue "in absentia" ou seja, sem a presença física do general e, sim, por vias burocráticas. O advogado da acusação Hugo Gutiérrez diz que "a decisão (de hoje) nos enche de satisfação...Pinochet estava provocando uma ruptura do devido processo e (do princípio) da igualdade perante a lei, porque ele não queria ser fichado". Gutiérrez explicou que a ordem judicial implica em que a 4ª Promotoria Militar deve pedir ao estatal Serviço de Registro Civil as impressões digitais e as fotos de Pinochet, para juntá-las ao processo. O registro tem em seus arquivos os dados de identificação de todos os chilenos, porque a carteira de identidade é de uso obrigatório no país. A mesma Sala, com dois de seus três integrantes diferentes, havia adiado o fichamento obrigatório em 16 de maio, ao acolher um atestado de um dentista de Pinochet que dizia que sua recente operação não lhe permitia comparecer. Desde 29 de janeiro - quando o juiz Guzmán o indiciou pelo seqüestro de 18 prisioneiros políticos e a execução de outros 57, em mãos de uma comitiva militar por ele enviada ao norte do país em 1973 -, o ex-governante havia conseguido adiar em três ocasiões seu fichamento. Pinochet, de 85 anos, e seus seguidores consideram o fichamento humilhante, e um de seus advogados defensores, Pablo Gutiérrez, alegou que os detratores do general só buscam denegrir sua imagem e escarnecer dele. Os acusadores dizem que já não é válida a disposição de Guzmán de fichá-lo "in absentia", enquanto os defensores têm opinião contrária. A mesma 5ª Sala é a que deve acolher ou rejeitar a petição de Pinochet para que seu processo seja anulado por razões de saúde. O fichamento de Pinochet também é rejeitado pelos chefes militares. Diferentemente do comandante da Marinha, o comandante-chefe do Exército, Ricardo Izurieta, afirmou que sua instituição respeitará o demorado trâmite do fichamento de Pinochet. "Nós respeitamos a Justiça", afirmou Izurieta em declarações nesta segunda-feira ao jornal La Tercera. Seu colega da Marinha, Jorge Arancibia, disse há alguns dias que "estamos dispostos a tudo" se o fichamento, que deveria ter sido feito há três meses, chegar a realizar-se. Izurieta manifestou que a saúde de Pinochet está abalada e que durante mais de dois anos o general "esteve submetido a uma situação de tensão não merecida". E acrescentou que "por sua condição de ex-comandante-em-chefe e ex-presidente da República, ele claramente não deveria estar sendo submetido a esta situação". O atual comandante do Exército assegurou ter "confiança em que o general Pinochet vá ser deixado em tranqüilidade como merece".

Agencia Estado,

28 Maio 2001 | 16h01

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