Corte conclui debate sobre veto de Trump a imigrantes

Promessa de campanha feita pelo presidente, de barrar entrada de muçulmanos nos EUA, foi usada em tribunal para defender que decreto é discriminatório

Cláudia Trevisan, CORRESPONDENTE / WASHINGTON

08 Fevereiro 2017 | 01h22

A promessa que Donald Trump fez durante a campanha de vetar a entrada de muçulmanos nos EUA foi usada nesta terça-feira, 7, para defender a posição de que a discriminação religiosa esteve na origem do decreto que suspendeu o ingresso no país de cidadãos de sete nações de maioria islâmica. O argumento foi apresentado pelo advogado do Estado de Washington no julgamento do recurso contra a liminar que suspendeu a aplicação da medida na sexta-feira.

O governo federal recorreu da decisão e três juízes da corte responsáveis por analisar a questão ouviram argumentos de ambos os lados. O representante de Washington, Noah Purcell, indicou que vai requerer registros de declarações não públicas de integrantes do governo Trump para demonstrar que a intenção da medida foi estabelecer procedimentos discriminatórios aos muçulmanos.

Quando o advogado do governo federal, August Flentje, minimizou as declarações sobre o veto a islâmicos, o juiz Richard Clifton perguntou se ele pretendia negar a existência das afirmações públicas feitas pelo presidente, alguns de seus assessores e o ex-prefeito de Nova York, Rudy Giulliani. “Não”, respondeu Flentje.

A audiência foi feita por telefone e durou pouco mais de uma hora. No fim, a juíza Michelle Friedland disse que a corte decidirá o assunto o mais “rápido possível”. Indicada por Barack Obama, ela deve ter uma posição mais favorável ao Estado de Washington, que conseguiu suspender a aplicação do decreto em todo os EUA. Clifton foi indicado pelo republicano George W. Bush e tem posições mais conservadoras. O terceiro magistrado é William Canby, nomeado pelo democrata Jimmy Carter.

O trio terá de decidir se mantém a determinação de primeira instância de suspender a aplicação do decreto, a revoga ou a preserva em parte. O representante do governo federal argumentou que o presidente tem o poder de definir questões relacionadas à imigração e tem a última palavra em relação a temas de segurança nacional.

Flentje pediu a revogação da decisão, mas apresentou uma saída alternativa, que beneficiaria apenas pessoas desses países que já estiveram nos EUA, estão no país ou estão no exterior, mas têm alguma relação com residentes permanentes. 

O representante do Estado de Washington sustentou que o governo federal não demonstrou que terá dano irreparável caso a aplicação do decreto seja suspensa. Ao mesmo tempo, Purcell argumentou que o Estado terá dano irreparável com a medida. Entre o potencial prejuízo ele mencionou queda na arrecadação, impossibilidade de entrada no país de estudantes e prejuízo a residentes que não podem receber parentes que vivem nos sete países afetados.

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