BOGOTÁ - A Corte Constitucional da Colômbia aprovou na terça-feira um mecanismo de via rápida, o chamado "fast track", para que o Congresso possa validar prontamente as leis que permitirão a aplicação do acordo de paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Por 8 votos a favor e 1 contra, os magistrados do alto tribunal aprovaram o procedimento legislativo especial, que se segue à ratificação do acordo de paz por parte do Parlamento em 30 de novembro, informou a Corte Constitucional.
"Indubitavelmente, a decisão da Corte Constitucional é uma grande notícia para o país, porque permitirá que os colombianos desfrutem da paz mais rapidamente e que o Congresso possa implementá-la em apenas seis meses", celebrou o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, após tomar conhecimento do resultado da votação.
"Vamos começar com a Lei de Anistia (dos guerrilheiros), que, estou certo, será apresentada esta tarde ou amanhã (quarta-feira) de manhã, assim como outros projetos de lei que o governo já tem preparados", explicou.
Os outros projetos de lei na pauta serão a jurisdição especial para a paz - como é conhecido o sistema de justiça transicional acordado com a guerrilha -, a participação política dos rebeldes e as normas para a luta contra os paramilitares, segundo Lizcano.
O objetivo do "fast track" é reduzir pela metade as discussões parlamentares necessárias para validar leis e atos legislativos relacionados ao acordo de paz firmado pelo governo de Juan Manuel Santos com as Farc.
Plebiscito. Santos rejeitou nesta quarta-feira, 14, realizar um novo plebiscito sobre as mudanças no pacto com as Farc porque seria uma forma de "polarizar novamente a população colombiana" e como chefe do Estado considera que tem de evitar isso. Em entrevista à rede de televisão espanhola Antena 3, o presidente reconheceu ter aprendido a lição de não fazer um plebiscito quando não é necessário.
O líder colombiano submeteu em 2 de outubro a um plebiscito o acordo de paz alcançado por seu governo e a guerrilha das Farc, que, contra sua previsão, foi rejeitado por uma pequena margem de votos. Algumas semanas após a votação, as partes fizeram modificações para recolher os pedidos dos opositores, que foram aprovadas pelo Congresso, mas não submetidas ao voto popular.
Santos, que recebeu o prêmio Nobel da Paz no sábado em Oslo, reconheceu que "é muito mais difícil fazer a paz do que a guerra" porque é necessário "mais habilidade e perseverança" e implica "aprender a perdoar e mudar os corações".
O líder colombiano também evitou retomar a discussão com seu antecessor na presidência, Álvaro Uribe. "Não quero polemizar com Uribe, mas implementar os acordos", destacou, ao atribuir a razões políticas muitas das críticas que recebeu durante o processo de diálogo com a guerrilha.
Santos afirmou que o novo acordo tem o apoio "da imensa maioria" dos colombianos, embora reconheceu que há um setor que "nunca" estará de acordo. "É preciso conviver com eles", disse a respeito.
Sobre a queda de sua popularidade, considera que nunca governou "para estar bem nas pesquisas" e que "se tivesse pensado na popularidade, não teria iniciado (o processo de paz)". / AFP e EFE
