Andrew Cullen/The New York Times
Andrew Cullen/The New York Times

Decisão que bloqueia decreto contra 'cidades-santuário' é ridícula, diz Trump

Em mensagens publicadas no Twitter, presidente criticou decisão do juiz William Orrick, da corte federal de São Francisco, de bloquear a tentativa de implementar a ordem para cortar o repasse de verbas federais a estas localidades

O Estado de S.Paulo

26 Abril 2017 | 15h59

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou de ridícula a decisão de um juiz americano que bloqueou a aplicação de um decreto que tinha por objetivo negar o fornecimento de bilhões de dólares às chamadas "cidades-santuário", que se opõem a sua política do governo federal contra os imigrantes ilegais.

O juiz William Orrick, da corte federal de São Francisco, ordenou um bloqueio temporário de alcance nacional a qualquer tentativa de implementar a ordem assinada por Trump em 25 de janeiro para cortar o repasse de verbas a estas cidades.

"Primeiro o Nono Circuito se pronuncia contra a proibição e agora atinge novamente sobre as cidades-santuário - ambas decisões ridículas. Nos vemos na Suprema Corte", escreveu Trump nesta quarta-feira, 26, em sua conta na rede social Twitter.

Esse tribunal, com sede em São Francisco, foi exatamente o mesmo que deu um parecer contrário ao do presidente sobre a proibição de entrada de refugiados de alguns países aos Estados Unidos, uma medida que permanece bloqueada.

A decisão do juiz Orrick pode afetar mais de 300 cidades e condados de todo o país que classificaram como anticonstitucional o decreto de Trump para cortar os fundos federais. Em sua decisão, o magistrado determina que a ordem executiva de Trump viola a Constituição porque o Congresso é o encarregado de aprovar o orçamento e o presidente não tem poder de retirar verbas de entidades locais.

O juiz, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, em 2012, considera que a determinação de Trump transgride a Constituição porque tenta "privar às jurisdições locais de fundos atribuídos pelo Congresso sem qualquer tipo de aviso nem oportunidade de ser ouvidas".

"O decreto provocou incertezas orçamentárias que ameaçam privar estes condados de centenas de milhões de dólares de subsídios federais empregados em setores-chave", considerou o juiz ao explicar sua decisão.

A Casa Branca reagiu com um duro comunicado na noite de terça-feira, afirmando que "a legalidade sofreu um novo golpe depois que um juiz não eleito reescreveu de maneira unilateral a política sobre imigração".

"Esta decisão errônea é um presente para os grupos criminosos e elementos dos cartéis em nosso país" e é "outro exemplo de exceder as possibilidades" de um simples juiz, o que tem por objetivo "minar a confiança em nosso sistema legal".

A decisão do juiz bloqueou a aplicação do decreto de Trump, mas o debate sobre este tema será realizado posteriormente e pode chegar à Suprema Corte. 

A Casa Branca lembrou que foi precisamente em São Francisco onde colocaram em liberdade um imigrante ilegal mexicano que tinha sido deportado cinco vezes e que em 2015 matou com uma pistola roubada a jovem Kate Steinle, um caso Trump citou diversas vezes durante sua campanha. / AFP, EFE e REUTERS

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