O Senado argentino rejeitou o projeto de legalização do aborto no país por 38 votos contra 31, medida que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e provocou um debate nacional e mobilizações gigantescas de defensores e adversários daquele projeto de lei.
Embora o projeto tenha sido rechaçado, acredito também, como as milhares de jovens que saíram às ruas em seu apoio, que essa foi uma vitória de Pirro para os opositores e, cedo ou tarde, como já ocorreu nos países mais modernos e civilizados do mundo, a Argentina legalizará o aborto dentro das 14 semanas de gestação.
Como sempre ocorre nesses casos, os inimigos do aborto – especialmente uma Igreja Católica muito inclinada ao obscurantismo – se apresentaram como os “defensores da vida”, sugerindo que aqueles que defendem o direito da mulher decidir se quer ou não ter filhos são partidários da morte e, horror dos horrores, de criaturas indefesas e inocentes.
Isso não é verdade. Ninguém que tenha mente sã pode justificar alegremente o aborto e muito menos as mulheres que se veem obrigadas a recorrer a ele, e para quem essa terrível decisão provoca traumas e conflitos psicológicos de longa duração. Nos anos em que vivi na Inglaterra, um dos pioneiros na legalização do aborto, vi várias mulheres espanholas e peruanas chegarem lá por esse motivo e não me lembro de nenhuma que tivesse tomado essa decisão sem uma profunda angústia.
Defender o aborto nos primeiros meses de gestação é optar por um mal menor. Reconhecendo, claro, que se trata de uma decisão difícil e dolorosa, geralmente adotada por condições de vida paupérrimas que condenariam o projeto de vida interrompido a uma existência desumana, ou seja, a uma morte lenta, sem esperança de mudança, e mergulhando mais a família (sobretudo a mãe) na miséria.
Claro que seria preferível que não houvesse abortos, que graças a uma educação sexual generalizada não ocorressem gestações indesejadas e as meninas e adolescentes estivessem em condições de decidir sempre sobre os filhos que desejam ter e os que querem evitar. Mas um dos grandes paradoxos é que os adversários do aborto são também aqueles que se opõem vigorosamente a que os adolescentes recebam uma formação sexual que lhes permitiria ter somente os filhos que desejam dar vida.
Lembro-me muito bem disso: frequentei colégios religiosos e leigos e em nenhum deles jamais recebi a menor informação sobre a vida sexual. Esse tabu perdeu muito da sua força nos dias de hoje, embora não em todos os lugares, como testemunha a América Latina, onde são inúmeras as gestações resultantes da ignorância e da desinformação.
Defender o direito da mulher de decidir quantos filhos deseja (e pode) é fundamental para garantir a igualdade de gênero e dar às mulheres a independência e os recursos para organizarem sua vida de acordo com seus próprios critérios, sem se verem obrigadas pelas circunstâncias, como ocorreu e vem ocorrendo ainda em grande parte do mundo, e deixarem de ser apenas um ente submisso à procriação e ao cuidado da prole.
Votar contra o aborto não garante em absoluto que esse quadro vá desaparecer. Pelo contrário, não há um único país que esteja livre de tal prática e a única diferença entre os países onde o aborto é legal e aqueles onde é ilegal é o fato de que em alguns ele é realizado por meios clandestinos, geralmente execráveis e muito perigosos para a mãe, ao passo que nos outros ele é cercado de todas as garantias médicas. Não existe outro campo onde a diferença econômica entre pobres e ricos se manifeste claramente como nesse.
A proibição não impede que as mulheres que podem se permitir pagar um aborto seguro o façam, em seu país ou em outro, com a discrição necessária e em ótimas condições. Ao passo que as mulheres pobres ou com renda mais modesta precisam recorrer com frequência a falsos médicos ou parteiras improvisadas, correndo o risco de hemorragias ou contraindo infecções que colocam sua vida em risco.
Embora as estatísticas nessa área sejam pouco confiáveis, os números são de arrepiar: somente na Argentina, foi revelado nesse debate, o número de abortos clandestinos oscilaria entre 350 mil e 450 mil ao ano.
Como esse assunto é extremamente delicado e muito pessoal, o presidente Mauricio Macri fez bem em deixar livres os parlamentares membros do seu partido para votar de acordo com sua consciência e acho que essa foi também a decisão dos outros partidos políticos argentinos.
As razões pelas quais os legisladores se colocaram contra ou a favor do aborto são muito diversas, decorrem de crenças religiosas e opções éticas, e de nenhuma maneira a regra política deveria prevalecer sobre elas.
Escrevo este artigo no mesmo dia em que jornais do mundo inteiro comentam o grande escândalo nos Estados Unidos ligado à divulgação pela Suprema Corte da Pensilvânia de um relatório do grande júri, revelando, após uma investigação que durou vários anos, que cerca de 300 sacerdotes daquele Estado cometeram abusos sexuais contra pelo menos mil meninos e jovens, e a hierarquia católica ocultou as denúncias e protegeu os pedófilos de acordo com um sistema sutil, jurídico e eclesiástico, que consistiu em desfigurar os abusos, mudar os padres agressores para outros colégios e paróquias e negar sistematicamente os fatos de acordo com um código de “ocultação da verdade” que, pelo visto, toda instituição, do mais alto escalão aos membros mais humildes, colocava em prática.
Essa cumplicidade funcionou ao longo de 70 anos e, por isso, o relatório não terá muitos resultados práticos, pois os delitos na maior parte dos casos prescreveram e os responsáveis morreram. Mas sem dúvida esse escândalo terá, como outros da mesma natureza levados a público em outros lugares do mundo nos últimos anos, um impacto muito negativo dentro da própria Igreja.
Por que levantei essa questão? Pelo fato de que uma instituição objeto de revelações tão horrendas como o abuso de crianças e jovens por parte dos seus próprios religiosos deveria ser menos intolerante e inflexível no caso de um tema tão doloroso como o aborto, ao qual ela sempre se opôs ferozmente, prescindindo das nuanças e as razões especiais, e condenando sem contemplação as mães desgraçadas que recorrem a ele.
Nem sempre as ações humanas podem ser divididas entre boas e más e há casos – o aborto é um deles – em que a bondade e a maldade não se distinguem nitidamente e é preciso considerá-los com muito cuidado. E seja qual for essa decisão, aceitar que não foi tomada com alegria e com lamento porque a outra decisão teria sido sem dúvida pior. / Tradução de Terezinha Martino
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