BOGOTÁ - Os deputados colombianos aprovaram na noite de segunda-feira, 27, o projeto da lei que regulamentará a Justiça de transição para os envolvidos no conflito entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e Bogotá, segundo estabeleceu o acordo de paz firmado entre o país e os rebeldes da guerrilha marxista. Tribunais especiais serão estabelecidos líderes guerrilheiros.
O projeto de lei, aprovado com algumas modificações, é considerado o pilar do pacto assinado no ano passado por Bogotá e as Farc.
+ Um ano após acordo de paz, há pendências entre Colômbia e Farc
As cortes especiais emitirão penas alternativas a ex-comandantes rebeldes condenados por cometer crimes de guerra durante o conflito, que durou cinco décadas. Segundo o acordo de paz, os ex-guerrilheiros que forem sentenciados à prisão não cumprirão pena em presídios comuns.
A câmara baixa colombiana fez alterações no texto aprovado neste mês pelo Senado. As duas casas terão de conciliar suas posições. Assim que houver um acordo sobre as modificações, o projeto de lei será encaminhado ao presidente colombiano, Juan Manuel Santos, para ser sancionado e entrar em vigor.
“Com este passo, rumamos para a paz: a Justiça de transição garante os direitos das vítimas e estabelece a base para a reconciliação dos colombianos”, tuitou o presidente.
O Congresso tem até o fim do mês para aprovar a lei, por meio de um mecanismo de tramitação acelerada aprovado pelos tribunais para reduzir o número de debates exigidos normalmente, em meio a um esforço para implementar o acordo de paz o mais breve possível.
O partido político das Farc, denominado Força Alternativa Revolucionária do Comum, se posicionou contra qualquer mudança no pacto original. A lei, que também será aplicada a militares que acusados de atrocidades, é parte do acordo que permitiu que os mais de 11 mil integrantes da guerrilha depusessem as armas e ingressassem na política.
O líder da Farc, Rodrigo Londoño, candidato presidencial na eleição do ano que vem, disse que quaisquer alterações ameaçam a implantação do acordo de paz. Pelo acordo, a Farc terá 10 cadeiras garantidas no Congresso até 2026. O grupo anunciou vários candidatos para as eleições de 2018. / Reuters
