EFE / Ernesto Arias
EFE / Ernesto Arias

Destituição de juiz de escândalo da Odebrecht agrava a crise no Peru

Richard Carhuancho, que ordenou a prisão de empresários e dois ex-presidentes, foi afastado de vários casos porque uma nova norma impede magistrados de primeira instância de controlar investigações sobre lavagem de dinheiro

O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2017 | 22h05

Lima - O juiz Richard Carhuancho, que se inspirou nas ações do seu colega brasileiro Sergio Moro para ordenar a prisão de empresários, políticos e ex-presidentes do país envolvidos em casos de corrupção, foi afastado na sexta-feira, dia 29, dos julgamentos de crimes contra a administração pública. A decisão do Conselho Executivo do Judiciário do Peru provocou mal-estar entre magistrados e agravou ainda mais a crise política no país. 

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A decisão foi tomada depois da criação de uma norma, na semana passada, que impede juízes de primeira instância de controlar investigações sobre lavagem de dinheiro envolvendo crimes contra a administração pública. O procedimento foi incluído no novo estatuto da Câmara Penal Nacional do Peru.

Em uma entrevista ao jornal El Comercio, Carhuancho afirmou estar decepcionado. “O novo estatuto representa uma evidente perda de confiança do Judiciário não apenas em mim, mas em todos os juízes da Câmara Penal Nacional que lutam contra a corrupção”, afirmou. “Na prática, o novo estatuto significa que os novos juízes terão de ser nomeados para julgar casos de corrupção e não há um limite para essas mudanças”.

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O presidente do Judiciário, Duberlí Rodríguez, negou nesta sexta, dia 29, que o objetivo da nova norma tenha sido remover Carhuancho de casos envolvendo o alto escalão político do Peru. “Essa norma não é um revés na luta contra a corrupção. Ao contrário”, afirmou. “Ela vai fortalecer o Judiciário para julgar casos envolvendo o crime organizado e não vai afetar os casos vinculados à Odebrecht.”

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Juiz de primeira instância, Carhuancho começou a julgar os casos envolvendo pagamento de propina da Odebrecht a políticos peruanos no começo do ano. Em julho, ele ordenou a prisão dos ex-presidentes Alejandro Toledo e Ollanta Humala, suspeitos de terem se beneficiado de esquemas de corrupção envolvendo a construtora brasileira, um dos principais alvos da operação Lava Jato no Brasil. A mulher de Humala, Nadine Heredia, também é acusada de ter recebido propina da empreiteira.

As investigações indicam que a Odebrecht fez pagamentos ilegais a oficiais peruanos no valor aproximado de US$ 29 milhões entre 2005 e 2014 — período que engloba os governos de Toledo, Alan García e Ollanta Humala. O atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski, e a candidata presidencial derrotada em 2016 Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori e líder da oposição, também estão sendo investigados. 

Caos político. As investigações lançaram o país em uma profunda crise política. Em 21 de dezembro, Kuczynski escapou de ser destituído pelo Congresso. A oposição não conseguiu obter os 87 votos necessários para a sua destituição. O pedido de impeachment foi instaurado depois que um painel de investigação formado por parlamentares opositores revelou que a Odebrecht fez pagamentos de US$ 800 mil a uma empresa de consultoria de Kuczynski em meados da década passada. 

Em meio ao escândalo envolvendo o impeachment de Kuczynski, e para se garantir no cargo, PPK, como é conhecido o presidente peruano, concedeu indulto ao ex-ditador Alberto Fujimori, que foi condenado a 25 anos de prisão, em 2009, por crimes contra a humanidade e corrupção. 

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O benefício desatou uma série de manifestações no Peru. Kuczynski foi acusado de ter trocado o indulto pelo engavetamento do processo de impeachment e milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra a libertação de Fujimori. Grupos políticos e sociais protestaram pelas ruas de Lima na noite de quinta-feira, dia 28, e na madrugada do dia 29.

“Fora PPK!”, gritavam os manifestantes que se reuniam na Praça San Martín, no centro de Lima, referindo-se às iniciais do presidente peruano. Mobilizações semelhantes contra o indulto a Fujimori também foram realizadas nas cidades de Arequipa, Cusco, Piura, Iquitos, Chiclayo, Huancayo e Trujillo, segundo a imprensa peruana.

Advogados das vítimas e de entidades de direitos humanos preparam documentos para tentar conseguir que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em San José, na Costa Rica, anule o indulto que Kuczynski concedeu na véspera do Natal.

“A CIDH pode determinar a anulação de disposições normativas ou de jurisprudenciais internas do Peru”, disse Carlos Rivera, advogado das vítimas, que lembrou que o próprio tribunal interamericano “determinou que se investigue, julgue e puna todos os envolvidos” nos dois massacres perpetrados por esquadrões da morte sob o governo de Fujimori que motivaram sua condenação à prisão, em 2009.

Parentes das vítimas lamentaram na sexta, dia 29, terem votado em Kuczynski na eleição presidencial do ano passado. Na ocasião, PPK atraiu o voto antifujimorista e derrotou Keiko Fujimori, filha do ex-ditador. “É a segunda vez que confiei em um presidente e ele falhou”, disse Rosa Rojas, comerciante de 52 anos, que perdeu seu marido e seu filho de 8 anos no massacre de Barrios Altos, cometido em Lima por um esquadrão militar no dia 3 de novembro de 1991 e uma das causas pelas quais Fujimori foi condenado. / AFP, AP e REUTERS

 

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