REUTERS/Lean Daval Jr
REUTERS/Lean Daval Jr

Duterte quer reduzir maioridade penal de 15 para 9 anos nas Filipinas

Segundo governo, medida visa evitar a impunidade de jovens que cometem crimes sabendo que sairão ilesos

O Estado de S.Paulo

14 Fevereiro 2017 | 15h10

MANILA - Antes da campanha sangrenta do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, contra as drogas começar, alguns aliados dele já preparavam de forma sutil uma ofensiva polêmica. No dia 30 de junho, enquanto o líder fazia seu juramento de posse, um projeto de lei era apresentado no Congresso filipino para aumentar a maioridade penal no país de 15 para 9 anos de idade.

A medida, segundo o governo, visa evitar a impunidade de jovens que cometem crimes sabendo que sairão ilesos. “Você pode perguntar a qualquer policial ou qualquer um que tenha ligação com a aplicação da lei. Produzimos uma geração de criminosos”, disse Duterte em um discurso na capital Manila em dezembro. Segundo ele, crianças estão se tornando traficantes, ladrões e estupradores, e precisam “aprender a entender o que é responsabilidade”.

O projeto é mais uma determinação do presidente para intensificar a guerra contra as drogas no país. Os aliados de Duterte disseram que trabalharão para a lei ser aprovada na Câmara dos Deputados até junho.

Opositores à medida alertam que reduzir a maioridade penal irá piorar ainda mais o sistema de justiça juvenil. “O que vai impedi-los de atirar em menores?”, questiona Karina Teh, defensora dos direitos dos menores. “Eles estão usando a guerra contra as drogas para criminalizar crianças.”

De acordo com dados do Centro de Direitos Legais e Desenvolvimento da Criança e a Rede Contra Assassinatos nas Filipinas, ao menos 29 menores foram mortos por homens não identificados ou acidentalmente atingidos durante operações policiais de julho a novembro de 2016.

Um projeto de lei polêmico para restaurar a pena de morte no país, considerada uma prioridade pelo governo, também deve ser aprovada até o meio do ano. / REUTERS

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