AFP PHOTO / FEDERICO PARRA
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EUA sancionam cúpula do Judiciário venezuelano por intervir no Congresso

Bens de oito integrantes do Tribunal Supremo da Venezuela são congelados pelo Tesouro americano; Departamento de Estado diz que juízes ‘ridicularizam a separação de poderes’

Cláudia Trevisan, Correspondente / Washington, O Estado de S.Paulo

18 Maio 2017 | 18h56

O governo americano determinou nesta quinta-feira o congelamento de todos os ativos nos EUA do presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, Maikel Moreno, e de sete integrantes da câmara constitucional da corte. Também foi imposta a proibição de entrada de todos em território americano. As sanções são resposta às decisões que tiraram poderes da Assembleia Nacional, controlada pela oposição a Nicolás Maduro.

Pouco antes do anúncio, o presidente Donald Trump descreveu a situação no país como uma “desgraça para a humanidade”. Ao lado do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, ele defendeu a necessidade de a região trabalhar em conjunto e “fazer o que for necessário para resolver isso”.

Segundo uma autoridade do Departamento de Estado, o congelamento de ativos atinge todos os bens que os membros do TSJ tenham nos EUA, como contas bancárias, imóveis e veículos. As instituições financeiras foram informadas da decisão antes de seu anúncio.

“Essas oito pessoas limitaram os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente, ridicularizaram o princípio da separação de Poderes e negaram ao povo venezuelano o direito de moldar o futuro de seu país por meio de eleições livres”, disse o representante do Departamento de Estado ao anunciar a decisão a repórteres. É praxe do governo americano pedir que a identidade de funcionários que participam de briefings não seja revelada, para que falem com mais liberdade.

O secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, observou que os venezuelanos enfrentam uma economia em colapso, fruto da má gestão e da corrupção. “Membros do Tribunal Supremo de Justiça exacerbaram essa situação ao interferir de maneira sistemática na autoridade do Poder Legislativo.”

A decisão do TSJ de retirar atribuições da Assembleia Nacional deu origem à mais recente onda de protestos contra o governo Maduro, que provocou a morte de pelo menos 44 pessoas nas últimas seis semanas. O julgamento foi parcialmente revisto, mas isso não foi suficiente para apaziguar a oposição.

A medida foi condenada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), o que acabou levando a Venezuela a anunciar sua saída da instituição. No fim deste mês, os ministros das Relações Exteriores da região se reunirão na sede da OEA, em Washington, para discutir a situação do país e buscar alternativas para a solução da crise.

A convocação da reunião enfrentou resistência dos países da Alba e dos aliados da Venezuela no Caribe. A resolução que define a data e local do encontro foi aprovada por 18 votos, o mínimo necessário. 

O problema é que nenhum dos países que votaram a favor tem hoje a capacidade de influenciar Maduro. Fontes disseram ao Estado que o Brasil não tem mais interlocutores no governo venezuelano. O mesmo ocorre com todos os outros grandes países do hemisfério.

O País prepara o retorno do embaixador Rui Pereira a Caracas. Ele está no Brasil desde setembro, quando, em protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, Maduro chamou seu embaixador em Brasília para consultas. Em reação, o governo brasileiro fez o mesmo.

Na OEA, o secretário-geral Luiz Almagro, é um contundente crítico de Maduro, o que dificulta a atuação da entidade como um intermediário na busca de saídas para a crise. Sem se referir explicitamente a Trump, Maduro afirmou que os EUA saíram derrotados da reunião em que o Conselho de Segurança da ONU abordou na quarta-feira a crise venezuelana. O líder venezuelano disse ter recebido apoio do líder russo, Vladimir Putin.

A Procuradoria da Venezuela informou nesta quinta-feira que indiciará três membros da Guarda Nacional Bolivariana suspeitos de envolvimento na morte de um manifestante na cidade de Tucapé, no Estado de Táchira, fronteira com a Colômbia. Os indiciados são três sargentos que servem em Táchira. Ainda de acordo com a procuradoria, que tem se distanciado do chavismo, um dos manifestantes foi atingido por um tiro enquanto fazia compras num mercado. / COM AFP  

 

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