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EUA: Suprema Corte derruba limite de doação a campanhas

AE - Agência Estado

02 Abril 2014 | 18h 17

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira alguns limites para contribuições a campanhas políticas, fazendo com que grandes doadores possam desempenhar um papel ainda maior em campanhas para o Congresso e a Presidência norte-americanas.

A decisão por 5 votos a 4 acabou com os limites, atualmente em US$ 123,2 mil, de valor que qualquer indivíduo pode doar para candidatos federais em um ciclo eleitoral de dois anos. O parecer final, assinado pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, salienta que esse teto infringe direitos de liberdade de expressão e não se justifica pelo interesse público no combate à corrupção.

Ainda assim, a corte manteve intactos os limites da quantia que um indivíduo pode doar para candidatos específicos e comitês políticos, atualmente US$ 2.600 para um candidato nas primárias e outros US$ 2.600 para as eleições gerais, com limites mais altos para comitês políticos.

A decisão irá alterar o cenário de financiamento de campanha, abrindo caminho para grandes doadores contribuírem mais para candidatos, partidos políticos e comitês de ação política.

Roberts escreveu que o interesse do Congresso em combater a corrupção não justifica o fardo sobre o discurso político imposto pelos limites. Embora o Congresso "possa regular contribuições a campanhas para proteger contra corrupção", não pode "regular contribuições simplesmente para reduzir a quantidade de dinheiro na política" ou nivelar o campo de disputa entre forças mais ricas e as de menos recursos, salientou.

O porta-voz da Casa Branca Josh Earnest disse que o governo Obama ainda estava revisando os detalhes da decisão. Mas ele assinalou que o procurador-geral, que defende as posições da administração perante o tribunal, havia defendido a constitucionalidade dos limites anteriores.

O presidente do Comitê Nacional Republicano, Reince Priebus, qualificou a decisão da Suprema Corte como "um importante primeiro passo na restauração da voz de candidatos e comitês de partidos e uma defesa a todos os que apoiam o discurso político transparente e robusto". O senador do partido Democrata Chuck Schumer, de Nova York, disse que "esse em si é um pequeno passo, mas outro passo na estrada para a ruína. Isso pode levar a interpretações da lei que resultariam no fim de qualquer justiça no sistema político como o conhecemos".

O Congresso norte-americano havia imposto os limites às doações para campanhas na sequência do escândalo de Watergate na década de 1970, que levou à renúncia do presidente Richard Nixon. Eles tinham como objetivo desestimular grandes contribuidores de tentar comprar votos com suas doações e restaurar a confiança do público no sistema de financiamento de campanha. Fonte: Associated Press e Dow Jones Newswires.