França vota lei contra o direito de "não nascer"

Parlamentares franceses aprovaram por larga margem, nesta quinta-feira, projeto de lei que restringe os efeitos de uma controvertida decisão judicial segundo a qual um garoto com graves deficiências teria o direito de não ter nascido, e deveria ser compensado por existir. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de ser transformado em lei. A câmara alta do Parlamento francês decidirá sobre o tema em 22 de janeiro. A mobilização tem como objetivo limitar uma determinação das altas cortes de apelação da Justiça que gerou muitos debates na França sobre a importância da vida. Defensores dos deficientes denunciaram com fúria a decisão da corte. Eles alegam que isto corrói a dignidade dos deficientes. Por sua vez, os médicos temem que tenham de encorajar ativamente o aborto para evitar futuros processos. Nesta quinta-feira, a Assembléia Nacional da França votou em favor da contenção da decisão judicial, sustentada duas vezes por jurisdições inferiores, ao adotar um projeto de lei que determina: "Ninguém pode pedir indenização pelo simples fato de ter nascido." O adolescente Nicolas Perruche é surdo, praticamente cego e possui grave deficiência mental. Em novembro de 2000, a Corte de Cassação concluiu que ele poderia processar seus médicos pelo fato de eles não terem detectado sarampo em sua mãe, quando ela estava grávida. Josette Perruche disse que teria abortado se soubesse que havia contraído sarampo, uma doença que pode causar deficiências nas crianças no caso de a mãe contraí-la bem no início da gravidez. A corte acatou a principal queixa de Perruche - a de que seu filho recebeu permissão para nascer -, o que enfureceu os defensores dos deficientes.

Agencia Estado,

10 Janeiro 2002 | 16h55

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