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REUTERS/Gary Cameron/Files

Governo dos EUA move ação contra cidade de Ferguson, fonte de tensão racial desde 2014

Para procuradora-geral, Loretta Lynch, moradores da cidade sofreram 'privação de seus direitos constitucionais por décadas'

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O Estado de S. Paulo

11 Fevereiro 2016 | 16h42

WASHINGTON - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acionou na quarta-feira a cidade de Ferguson, no estado do Missouri, que em 2014 se transformou em foco de tensão racial após o assassinato de um jovem negro por um policial branco, para fazer com que as autoridades locais realizem reformas policiais e judiciais.

"Os moradores de Ferguson sofreram a privação de seus direitos constitucionais, os direitos garantidos a todos os americanos, durante décadas", disse a procuradora-geral dos EUA, Loretta Lynch, em entrevista coletiva.

Em agosto de 2014, o jovem negro Michael Brown foi morto por um policial branco que depois foi inocentado de todas as acusações, um episódio que gerou distúrbios nessa cidade do meio oeste americano e gerou o movimento "Black Lives Matter" ("Vidas negras importam", em tradução livre), que em pouco tempo se estendeu por todo o país.

Após esse episódio, a divisão de direitos civis do Departamento de Justiça iniciou uma investigação sobre as práticas policiais de Ferguson e publicou há um ano um relatório muito crítico. "As violações do Departamento de Polícia de Ferguson eram amplas e deliberadas. Eles violavam a quarta emenda (da Constituição) ao abordar gente sem suspeitas razoáveis, prendê-los sem causa e utilizar a força de forma irracional", afirmou Lynch.

"Essas violações não eram apenas degradantes, eram rotineiras. A prefeitura as encorajava a fim de conseguir receitas. Estavam motivadas, pelo menos em parte, pelo viés racial e ocorriam de forma desproporcional contra residentes afro-americanos. E eram profunda e fundamentalmente anticonstitucionais", acrescentou a procuradora-geral.

A titular de Justiça explicou que, após publicar esse relatório, seu departamento deu início a "negociações com a cidade de Ferguson para conseguir um acordo extrajudicial verificável por um tribunal que gerasse uma necessária reforma policial e da Justiça".

Mas, após 26 semanas de "duras negociações", o conselho municipal de Ferguson rejeitou na terça-feira o acordo "aprovado por seus próprios negociadores", por isso o Departamento de Justiça decidiu acionar a cidade em um tribunal federal, segundo Lynch.

O processo "alega uma pauta ou uma prática de conduta das forças de segurança que violam a primeira, a quarta e a 14ª emendas da Constituição e as leis federais de direitos civis", declarou a procuradora-geral. "Pretendemos impulsionar este caso de forma enérgica e não tenho nenhuma dúvida que prevaleceremos", acrescentou Lynch.

Antes de o Departamento de Justiça anunciar a abertura do processo, o prefeito de Ferguson, James Knowles, disse que o conselho municipal queria continuar negociando com as autoridades federais e estava preocupado com o alto custo das reformas policiais, já que a cidade acumula uma dívida de cerca de US$ 2,8 milhões.

"Se fracassarmos nisto, não será bom para ninguém", afirmou Knowles em entrevista coletiva.

No entanto, a titular do Departamento de Justiça ressaltou que os moradores de Ferguson não podem esperar mais para que a prefeitura "adote um acordo que proteja seus direitos e os mantenha seguros". "Esperaram décadas para que se faça justiça. Eles não deveriam ser forçados a esperar mais", ressaltou a procuradora-geral. / EFE, AP e NYT

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